A diretoria do clube ainda tentou adiar a data do sorteio, porém devido ao insucesso nas vendas da rifa o sorteio foi cancelado definitivamente.
Quanto ao ressarcimento do dano ao erário, deixou de condena-lo, uma vez que o próprio já tinha sido condenado nos autos criminais n. 0001824- 57.2014.8.22.0020, a reparar o dano causado ao erário público
Mesmo nunca tendo sido aberta, o prefeito reconhece que a rua doada no contrato inicial existe legalmente, e esse teria sido o motivo da suspensão da doação.
A condenação é resultado de ação civil pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça de Buritis, Rodrigo Leventi Guimarães.
O Instituto IPRO foi condenado ao ressarcimento integral do dano; perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e, ainda, à proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos
O MPF/RO pede que a Justiça Federal condene os réus às penas do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa
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A Justiça Estadual do Maranhão decretou a prisão preventiva do empresário Lucas Porto, principal suspeito de ter matado a sua cunhada Mariana Menezes de Araújo Costa Pinto — ela é filha do ex-deputado estadual Sarney Neto e sobrinha-neta do ex-presidente
O indicado do ex-promotor também foi homem de confiança do ex-presidente da Assembleia legislativa, Valter Araújo,
No entanto, como destaca o jornal O Globo, a Justiça Federal do Paraná não encontrou nenhum valor nas contas que o deputado cassado mantém no Brasil. O bloqueio foi lembrado pelo Ministério Público Federal no pedido de prisão de Cunha.
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Na decisão do Tribunal de Justiça, o município de Porto Velho foi condenado a pagar o retroativo dos últimos 29 meses no valor de R$ 160 cada mês.
Entretanto, a empresa arcará somente com os danos materiais sofridos pela autora da ação. O dano moral foi julgado improcedente. Cabe recurso da decisão
Decisão determina que Prefeitura de Jaru e a E.J. Construtora refaçam obras na Rua Princesa Isabel ou paguem multa de mais de 390 mil reais.
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a Juíza de Direito Denise Pipino Figueiredo asseverou que a medida cautelar é útil à garantia de futuro ressarcimento dos valores
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O presidente da fundação explica ainda que há diversos procedimentos entre a coleta e liberação do produto final, que envolvem protocolos que asseguram a qualidade do sangue que vai ser utilizado nos pacientes.
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Também são réus na ação, Valdir Silvério; Julia Spiguel Deina, José Nilson Borges, Luiz Maria Calente, Rosilaine Egydio Silva, Márcia Pedrozo da Silva e Valdecir Ferreira, todos envolvidos nos processos fraudulentos.
No entanto, o ex-chefe do Executivo de Chupinguaia acabou falecendo quando o processo estava em fase de recurso, e no último dia dez a Corte estabeleceu novo entendimento para a situação.
O MPF apresentou uma lista de bens que desapareceram dos prédios do TRE/RO.
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