Não terá multa nem determinar o ressarcimento do prejuízo pelos gestores André Luís Weiber Chaves (Gerente do Almoxarifado) e Williames Pimentel (Secretário Estadual de Saúde).
Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas do Estado julgou irregular a Tomada de Contas Especial no processo que apura o roubo de 97 evaporadoras e 51 condesadoras (centrais de ar condicionado) do almoxarifado da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Apesar da constatação do prejuízo, os conselheiros não vão imputar multa, nem determinar o ressarcimento do prejuízo pelos gestores André Luís Weiber Chaves – gerente do Almoxarifado, e Williames Pimentel – secretário estadual de Saúde.
Segundo o conselheiro Paulo Curi Neto, relator do processo, a apuração dos fatos pelo Tribunal não constatou omissão culposa dos agentes públicos e votou favorável à irregularidade da Tomada de Contas, mas com a isenção de culpa dos acusados.
No Acórdão publicado ontem pelo Tribunal de Contas sobre o caso, os conselheiros voltaram com o relator, e determinaram apenas a adoção de providências para evitar novas ocorrências de furto através da implantação de vigilância eletrônica, ou sensoriamento remoto. O prejuízo apurado pelo Corpo Técnico do Tribunal de Contas em valores atualizados é de aproximadamente R$ 100 mil.
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