Será realizado nesta quarta-feira (10), no auditório do Tribunal de Contas de Rondônia, o lançamento do novo sistema de tramitação processual do TCE-RO.
O Projeto, no valor estimado de R$ 200.000,00, tem como finalidade dar publicidade e divulgar documentos oficiais, atos do Poder Executivo e seus órgãos, campanhas diversas, e obras públicas e sociais.
O nome da operação é uma referência ao local da Grécia antiga, no qual eram realizadas atividades desportivas.
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Tanto o prefeito de Vilhena, quanto o ex-pregoeiro foram condenados ao pagamento de multa de R$ 5 mil cada.
A administração municipal não adotou medidas administrativas efetivas e rígidas visando prevenir e reprimir os danos causados ao Meio Ambiente, e nem apresentaram um plano de trabalho capaz de sanar as irregularidades apontadas.
Marlon tem o prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato para apresentar defesa, juntando documentos que entender necessários como prova de suas alegações acerca das infrações elencadas.
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Segundo o TCE, desta vez, o erro ocorreu na possibilidade de restrição ao caráter competitivo do certame e a ausência de composição de custos unitários dos serviços de ar condicionado.
Vale lembrar que essa atitude deve ser tomada com urgência, pois já circula pelos corredores do legislativo o boato que alguns vereadores já estão planejando uma “Revoada” ao Planalto Central antes de saírem para o merecido descanso com o recesso parlamen
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Caso não cumpram a nova determinação, estão sujeitos a diversas penalidades, entre elas, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa a ser decidida pelo TCE.
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O prefeito explicou que as exonerações tiveram como objetivo cumprir orientação do Tribunal Contas do Estado de Rondônia (TCE), que no primeiro semestre alertou quanto ao gasto com folha de pagamento no valor de R$ 7 milhões.
Em Linhas Gerais - Por Gessi Taborda
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Segundo informações de pessoas ligadas ao chefe do executivo municipal, as substituições foram nas Secretarias de Obras, Planejamento e Saúde.
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A multa pode variar de R$ 4.050,00 a R$ 81.000,00 caso o secretário da SEMES, Rafael Claros, não se manifeste em até cinco dias.
Crispim ainda determinou a Mauro, Gilson e Andrey que, nos procedimentos administrativos vindouros de mesma natureza do objeto apreciado nesse processo em questão, observem atentamente as irregularidades constatadas
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Além de ferir os princípios da constitucionalidade, publicidade, impessoalidade e economicidade, a medida, em se concretizando, acarretaria danos ao erário.
Foi alertado a Fávaro na decisão que a requisição tem caráter coativo, ou seja, em caso de descumprimento o secretário do atual prefeito Mauro Nazif (PSB) poderá arcar com multa em até R$ 81 mil.
Ainda quanto ao pavimento, a unidade técnica pondera que devido à diminuição da espessura, da resistência e da retirada da malha de aço, as pistas, antes mesmo da entrega, estão com trincas e fissuras.
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decisão foi publicada no dia 25 de setembro passado no Diário eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).
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O secretário afirmou que a denuncia deve ser apurada pelos órgãos responsáveis, porém disse que o serviço não poderia parar de ser prestado mesmo a contragosto do TCE.
o dia 1 de outubro, a prefeitura, ao invés de fazer as correções e dar seguimento a licitação, preferiu contratar “emergencialmente” um consórcio.
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Outra constatação grave, que está no acórdão, diz respeito à Jaqueline Aparecida Gurgacz Ferreira e Assis Marcos Gurgacz, filhos de Assis Gurgacz: “a emissão de cinco cheques do convênio pela Diretora Administrativa (Jaqueline) e Tesoureiro (Assis Marcos)
Em 3 de setembro deste ano, o Tribunal de Contas determinou que o prefeito Mauro Nazif, acompanhado dos secretários titulares da Semusb, Ricardo Fávaro, e Sema, Edjales Benício fizessem correções no edital de licitação de coleta de lixo. Consta que o não
Segundo o próprio TCE o servidor responsável pelo Departamento do Pleno esqueceu de notificar o ex-prefeito e seus advogados sobre a publicação do Acórdão, ocorrida no dia 26 de junho deste ano.
Com o objetivo de ampliar a competência dos servidores tanto da administração estadual quanto dos municípios.
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Logo no primeiro item do seu guia, a CGU orienta os órgãos públicos sobre a disponibilização, na primeira página do sítio eletrônico institucional.
São valores que variam entre dois mil até cerca de 10 mil reais, sendo que a maioria são (14) servidores do Depol ( departamento de Polícia legislativa) onde a grande maioria são PMs que fazem a segurança de Herminio, sua família e residência.
Se votadas antes das eleições, as contas seriam reprovadas e a situação de Roberto se complicaria, uma vez que pelo novo entendimento do TSE se aplica a chamada inelegibilidade superveniente, ou seja, mesmo após deferido o registro de candidatura.
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