O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Ariquemes
Policiais foram acusados de interceptar e ameaçar determinados rapazes
Prefeito de Alvorada tem 30 dias para fazer substituição
Houve fraude? Quem denunciou? Quem foi acusado? o que o MP fez no caso?
Nenzão foi condenado pela Justiça à suspensão de seus direitos políticos.
De acordo com o Ministério Público (MP/RO), os atos de improbidade estariam configurados na realização de licitação, simulando entrega de materiais para Semana do Meio Ambiente
A medida foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de Rondônia
Ao convencimento do juízo, esses fatos no mínimo demonstraram uma total falta de fidelidade e lealdade com o Poder Estatal que faziam parte
A decisão foi concedida em Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pelo MP, por meio da Curadoria da Probidade de Vilhena
As medidas foram adotadas, em razão de terem sido detectadas irregularidades por parte da Administração Municipal, consistentes na prática de nepotismo
As penas foram substituídas por alternativas consistentes em prestação de serviços à comunidade e pagamento em dinheiro.
A recente decisão trata dos livros que apresentam, em algumas páginas, conteúdo alusivo à diversidade familiar e de gênero, cuja distribuição a estudantes da rede pública foi suspensa pelo Município de Ariquemes
A sentença da condenação foi proferida pelo Juízo de Direito da comarca de Jaru
A decisão ocorreu na sessão de julgamento realizada na terça-feira, 15.
Nas ações, o MP argumenta a existência da prática de improbidade administrativa.
A Justiça de indicou como reprovável a conduta do policial militar Costa Júnior, que na função de comandante, devendo proteger seu batalhão, mantendo sua incolumidade, apropriou-se de valores alheios, valendo-se de posição no cargo que exercia
"Sempre estive junto e do lado do servidor penitenciário, da mesma forma quando atuava como presidente do Singeperon", afirma Anderson
MP pede indisponibilidade de bens de prefeito e ex-prefeito por irregularidades
Os acusados entraram com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça para suspender os efeitos da liminar que os afastaram do cargo
A ex-prefeita e ex-deputada estadual foi condenada por improbidade administrativa e deve devolver junto com posto de combustíveis, quase 150 mil reais aos cofres públicos
A condenação é resultado de ação civil pública, proposta pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, em que o MP relata a conduta dos réus, que agiram em conluio para obter o pagamento de quantias do salário da servidora.
O motivo seria a utilização de ambulâncias públicas do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura para eventos privados em Ariquemes, em violação à legislação específica.
Ex-governador e agentes públicos são condenados por improbidade em ação do Ministério Público Estadual
O ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Cujubim, Cícero Thiago Nazareth Chagas, o Tiagão, foi condenado na ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público por utilização de viatura oficial
Cabe recurso da decisão
Ex-prefeita é condenada por aquisição de equipamento irregular
MP obtém liminar que supende Processo Seletivo da Prefeitura de Alvorada
O Juízo da 2ª Vara Cível de Buritis condenou por prática de improbidade administrativa, técnico judiciário Carlos André Garcia Lima, por envolvimento num esquema de obtenção de benefícios para presos condenados, para auferir vantagem indevida.
Na sentença, o Juízo condenou o ex-prefeito e a esposa, dentro das sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).
Segundo restou apurado, a servidora era, à época da nomeação, esposa do então vereador, Aroldo de Oliveira Laurindo, sendo investida no cargo em comissão de controladora interna do Instituto de Previdência local.
Oldemar foi condenado às seguintes penas: obrigação de ressarcir o dano causado ao erário, no valor de R$ 329.243,70 (trezentos e vinte e nove, duzentos e quarenta e três mil reais e setenta centavos), devidamente corrigido, desde 01/2004 a 12/2009 , com
Ao Tribunal de Justiça (TJ/RO), os advogados do senador interpuseram agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho que, em sítio de ação civil pública por
O educador teve comportamentos inadequados com conotações sexuais e ofensivas ao pudor com alunas na escola
Isso porque, de acordo com documentação apresentada pela própria Corregedoria-Geral da autarquia, estaria ocorrendo recebimento de gratificação para os procuradores exercerem funções que já são de sua atribuição em razão do cargo.
A condenação é resultado de ação civil pública pública, proposta pelo Município de Primavera, conjuntamente com o Ministério Público de Rondônia. Na ação, foi relatado o pagamento à empresa Construvil Construtora e Instaladora Vilhena, no montante de R$
Quanto ao ressarcimento do dano ao erário, deixou de condena-lo, uma vez que o próprio já tinha sido condenado nos autos criminais n. 0001824- 57.2014.8.22.0020, a reparar o dano causado ao erário público
De acordo com uma representação formulada ao MPE por integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Monte Negro, cujos documentos o Rondôniavip teve acesso, é relatado que os produtos adquiridos (bicicletas) não são de boa qualidade, não possuem autonomia
A ação foi ajuizada pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, mediante processo administrativo nº 1055/2002, no qual o Tribunal de Contas do Estado concluiu pela existência de uma série de irregularidades praticadas de forma dolosa pelos gest
O Instituto IPRO foi condenado ao ressarcimento integral do dano; perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e, ainda, à proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos
Vereador e ex-encarregado da Semosb são condenados por improbidade
O Ministério Público do Estado (MP/RO) alegou, para obter a condenação, que Nereu de Souza concedia folga a determinados apenados, nos dias de sábado, permitindo que estes saíssem da cadeia, de manhã, sem destino e sem vigilância, retornando somente ao e
Justiça condena fiscal da Semtran acusado de cobrar R$ 200 em propina
Justiça condena ex-deputado por contratar funcionário fantasma
NIKÉ – MP oferece denúncia contra prefeito, vereador, empresários e servidores
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