ESPECIAL: Fraude no Colégio Tiradentes e a atuação do Ministério Público no caso

O Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Rondônia (CTPM) é uma instituição de ensino reconhecida pela qualidade da educação ofertada, credibilidade e excelência na formação de bons cidadãos. Funcionando há 25 anos em Porto Velho, RO, e prestes a comemorar aniversário de 26 anos, ingressar nessa escola faz parte do sonho de muitos jovens, assim como de seus pais.

Devido a grande procura por parte da comunidade e a limitada oferta de vagas, foi instituído, há quatro anos, no CTPM, o exame de admissão para novos alunos. O que parecia ser um concurso admissional transparente, tornou- se um caso constrangedor para a direção do ‘Tiradentes’, graças ao desvio de conduta de alguns militares envolvidos no processo seletivo realizado no final de 2016.

 O que, inicialmente, era apenas uma suspeita, tornou-se certeza, depois que Marcela Bonfim, mãe de um aluno classificado em oitavo lugar na disputa por vagas para o 6º ano do Ensino Fundamental, e principal prejudicado por manobra de bastidores da direção da escola, buscou apoio no Ministério Público de Rondônia (MP-RO) para denunciar a suposta fraude no certame.

Segundo Marcela, auxiliar administrativa, no final de março deste ano (2017) ela tomou conhecimento, através dos pais de uma aluna que a procuraram por meio de uma rede social, que uma jovem classificada na 198ª colocação teria sido matriculada na oitava vaga destinada aos civis, que por direito e mérito, pertenceria a seu filho. Ela veio ao estúdio do Rondoniaovivo para relatar o caso.

Mãe do aluno que foi prejudicado pelo CTPM

“Pra adentrar em uma escola visada como o Tiradentes, ele prestou o concurso. Ficou na oitava colocação”, declarou Marcela Bonfim.

Ela relembra a conversa que teve com a mulher que a alertou, por meio da rede social, sobre a possível fraude no certame: “Olha mãe, eu tenho uma filha que já é ingressa no Tiradentes, e tem uma criança que fez a prova junto com teu filho e junto com minha filha pra ingressar no sexto ano, e essa criança está na vaga do seu filho”.

Marcela continua a relatar a conversa que teve com a outra mãe de aluno, quando foi alertada de ‘coisa errada’ no concurso de admissão: “Aí eu: como assim? “é... ela entrou - ela ficou em 192º, e ela tá na vaga do teu filho. Você tem interesse de ir atrás para recorrer? Marcela Bomfim responde : “lógico, na hora”!

Indignada, a mãe procurou a direção do colégio, onde foi recebida pelo atual diretor, Tenente Coronel PM Rhobinson Lima. Neste primeiro encontro, TC Lima solicitou a presença do Coronel Apolônio Serafim, diretor do CTPM na época da prova de admissão. Ele acompanhou toda denuncia de Marcela e alegou desconhecimento do fato por estar de férias durante processo de chamada dos aprovados. Ela discorre a conversa que tiveram:

“Aí eu disse pra ele: ‘Coronel Lima, a situação é essa: meu filho fez o processo seletivo e ficou na 8ª colocação, e eu fiquei sabendo agora, por meio desse casal, que entrou uma outra criança na vaga do meu filho’”

Nessa reunião inicial, e nos trinta dias seguintes, nada foi resolvido, segundo informou a mãe do garoto. Durante este período, enquanto aguardava resposta do Colégio, ela denunciou o caso na Corregedoria da PM.

No dia 25 de abril, Marcela, acompanhada de seu advogado Marcelo Almeida e do casal que a contactou via rede social, foram inquiridos na presença do Coronel Rogério Torres, encarregado da investigação militar, para instrução da sindicância regular 053/2017, que tinha prazo de 30 dias para conclusão.Anexo.

“Mais 12 casos suspeitos também entraram no rol das investigações.”

Revoltada com a morosidade da direção do CTPM em resolver a situação do seu filho, ela reclama: “Por que ele não designou alguém pra que fosse aberta uma sindicância ali dentro do colégio? Porque, até então, eu queria resolver tudo ali. Dava pra ser resolvido assim. Depois de 20 dias, aí chamaram o casal, que foi lá e contou toda a versão novamente. Fui lá e contei toda a versão novamente. Só que não mudou pra melhor ,não – a coisa ficou foi pior”.

NA CORREGEDORIA DA PM

De acordo com Marcela, durante uma oitiva na Corregedoria, o Cel.PM Torres pediu que ela fizesse, de próprio punho, um requerimento solicitando a inclusão de seu filho nos quadros do tradicional Colégio Militar Anexo, e que a mesma entregasse esse documento, ‘em mãos’, ao diretor do ‘Tiradentes’. A mãe explica, que ao entregar o requerimento na direção da Escola, afirmou que iria denunciar o caso ao Ministério Público, e de imediato, o tratamento que vinha recebendo da instituição mudou completamente.

“Não mudou ‘pra’ melhor não, a coisa ficou pior! Quando eu saí do DPO, o coronel Torres falou pra mim: ‘oh, você faz uma declaração a próprio punho, requerendo de imediato a vaga do seu filho, porque essa vaga é dele’. O próprio coronel! Fiz de próprio punho, o meu advogado estava comigo, fiz tudinho. Cheguei lá, o coronel Lima não aceitou e ele disse que só ia responder alguma coisa perante a Justiça.”

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Desta forma, às 8h do dia 26 de Abril, Marcela Bomfim procurou o Ministério Público de Rondônia. Ela foi encaminhada à 22ª Promotoria da Infância e Juventude, onde relatou, no Termo de declaração Nº070/2017 Anexo, seu drama e a leniência da direção da CTPM em resolver seu problema administrativamente.

“A partir do momento que eu fui ao Ministério Público, foi aí que as coisas realmente começaram a andar. Porque até então eles nunca entraram em contato comigo. Quem entrou em contato comigo, quem vinha entrando em contato comigo, foi só o Ministério Público.”

Em entrevista ao Rondoniaovivo, o promotor Marcos Tessila, titular da 22ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, explicou como o MP atuou neste caso de grande repercussão em Rondônia, e que manchou a credibilidade do certame. Durante o processo investigatório, constatou-se mais 12 casos suspeitos, cuja fraude foi confirmada.

Promotor Marcos Tessila, da 22ª PJ de Infância e Juventude atuou no caso

“A mãe desse aluno procurou a Promotoria, que a gente chama de Promotoria da Educação, relatando que o filho dela havia se submetido a um procedimento seletivo no Colégio Tiradentes, havia se classificado em uma posição ‘X’. Não foi convocado na oportunidade porque não chegou a ter as vagas respectivas, porém, outros foram convocados à posteriori que não estavam em posição semelhante a ele ou até fora do certame. E a Promotoria passou a monitorar e investigar, aferir o que realmente estava acontecendo. Chegamos a uma conclusão que realmente houve uma burla na questão do rol daqueles que deveriam ser convocados.”

CANCELAMENTO DA PROVA DE ADMISSÃO

Após constatar que a denúncia tinha fundamento, o MP realizou reunião com o Comando da PM e a direção do Colégio, quando ficou determinado pelo promotor Marcos Tessila que o certame deste ano (2017) para o ingresso de alunos em 2018 não deveria ocorrer.

“O Ministério Público decidiu pelo cancelamento do processo seletivo este ano”

“Nos reunimos, tanto com o colégio, quanto com o Comando Geral da Polícia Militar e a conclusão que se chegou é que foi determinada que se cumpra é da seguinte forma: não há condições, e nem necessidade, de se fazer um novo certame pro ano de 2018. E uma outra situação, é preciso reconhecer, e a Polícia Militar reconhece, que houve equívocos”, declarou Marcos Tessila.

Na reunião, o Ministério Público também recomendou que os alunos prejudicados devam ser matriculados em 2018 na insituição de ensino, se assim desejarem.

“E no mesmo sentido, o Colégio Tiradentes e a Polícia Militar se comprometeu em procurar as famílias que foram lesadas no certame do ano anterior e oferecer a eles as vagas do ano de 2018.” concluiu o promotor.

NO COLÉGIO TIRADENTES

Na entrevista exclusiva concedida ao Rondoniaovivo, o TC PM Lima disse que a corporação, Polícia Militar, está cortando na própria carne ao fazer as correções propostas pelo MP.

Sobre o final do certame, o diretor foi enfático ao afirmar que “para situações difíceis, decisões drásticas tem que ser tomadas”. Ele destaca que a Escola, nesses 25 anos, tem sido referência, e que se fosse tão ruim assim não teria tanta gente querendo entrar, porém reconhece que a instituição errou.

Atual Diretor do Colégio Tiradentes, Ten. Cel. Robhinson Lima

“Porque, se o Colégio tem um certame, tem uma metodologia de ingresso no colégio, não tem porque alguém tá sendo matriculado por fora, né? Por fora dessa metodologia. E foi constatado que realmente alguns alunos entraram - foi feito a sindicância, tem até o resultado”, afirmou o Coronel.

Em relação à atuação do MP no caso, o diretor do Colégio disse que “O Ministério Público tinha realmente informações das denúncias dessa situação e nós conversamos com o Ministério Público. A gente conversou, bateu papo.”

“Sugeriu, logicamente, que seria temerário nós iniciarmos o ano letivo com a pendência. Então, a corporação também entendendo do mesmo jeito - eu falo corporação a Polícia Militar, o Comando -, entendo que seria prejudicial. Estão cortando na carne.”

E complementa com frase de ‘efeito’: “Pra situações difíceis, decisões drásticas! Então, não adianta a gente querer ser Colégio Tiradentes, colégio militar que trabalha com a legalidade, caminhar pra frente tendo uma pendência.”

E AS PUNIÇÕES?

Por ser um colégio militar, após a conclusão do inquérito na Promotoria da Infância e Juventude, assumiu o caso a 20ª Promotoria de Justiça da Segurança Pública, sob a titularidade do promotor Shalimar Christian Priester Marques. Ao Rondoniovivo, ele explicou como atuou no processo:

Promotor Shalimar Christian Priester Marques da 20ª PJ da Segurança Pública

“Como a análise, feita pela Corregedoria da Polícia Militar identifica, em tese, a prática de um ato de improbidade administrativa praticado pelo gestor do colégio, é... foi encaminhada então uma cópia, na verdade, da sindicância que foi realizado, que na verdade as sindicâncias eram 53, foi encaminhado à promotoria e a partir de agora a promotoria vai tomar as providências especificas em relação ao ato de improbidade, caso, se verifique praticado."

As próximas providências da PJ da Segurança Pública são elencadas pelo promotor:

“No caso vai ser instaurado um inquérito civil e serão colhidas, além do que foi produzida pela corregedoria outras provas com oitiva também das partes interessadas e do próprio investigado e ao final será dado o encaminhamento ou o arquivamento ou como o ajuizamento da ação de improbidade”.

“Cerca de 3 a 4 mil jovens concorrem às vagas todo ano”

CULPADOS OU INOCENTES?

 Ao final da sindicância 053/2017 Anexo, a Corregedoria da Polícia Militar apontou os policiais que tiveram algum tipo de participação no caso investigado. Serão denunciados à Justiça, 03 cabos, 05 soldados e um coronel da Polícia Militar de Rondônia.

Para o oficial, que era o diretor do Colégio na época da burla ao edital, Coronel Apolonio Serafim da Silva Neto, a investigação concluiu que há indícios de crimes militar e comum, por inobservância a regulamentos e por suposta prática de improbidade administrativa.

Todos os denunciados terão o direito à ampla defesa e contraditório durante instrução processual, podendo ao final serem condenados ou absolvidos pela Justiça rondoniense.

DECEPÇÃO DA FAMILIAS

 Ao falar como se sente diante do ocorrido, e se aceitaria a vaga de volta, como determinou o MP, Marcela garante que em relação a seu filho, a experiência foi muito frustrante e acabou com seu sonho de entrar numa escola militar.

“Não, uma porque ele não quer mais! Ele simplesmente ficou tão frustrado com a situação. Uma criança de 12 anos que tem o sonho de entrar em uma escola. Eu fui aluna do Colégio Tiradentes, então assim, sei como que é estudar lá. Qualquer criança tem o sonho de estudar ali, até porque o sonho dele era ser militar, era ser do ITA e tal, essas coisas.”

PAIS DE ALUNOS

Pais de alunos defendem instituição e garantem que a qualidade do ensino é excelente

Para Eliardo Lima, pai de um aluno que estuda no colégio há cinco anos, e também de uma ex-aluna, apesar de ter ocorrido o desvio de conduta de alguns militares, envolvendo o nome do Colégio em situação vexatória, isso não irá manchar a imagem dessa instituição, que é referência no estado de Rondônia.

“O Colégio Tiradentes é uma referência no estado de Rondônia, eu tenho orgulho da minha filha que estudou lá e tenho um filho que tá lá há cinco anos, e acho que o que aconteceu não vai arranhar a imagem desta instituição e para mim o Colégio Tiradentes é e continua sendo o melhor colégio do Estado de Rondônia”, ressaltou Eliardo.

Outro pai de ex-aluno, o servidor público Fabio Moraes em vídeo enviado ao Rondoniaovivo disse que seu filho concluiu com mérito sua passagem pelo ‘Tiradentes’. Ao se alistar no serviço militar este ano, pelas referencias e qualificações apresentadas durante entrevista no Exército Brasileiro, o ex-aluno foi selecionado para o curso de oficial temporário (R2), ingressando no EB na patente de Tenente.

“O Colégio Tiradentes foi muito bom, meu filho estudou lá 12 anos, participou de todos os eventos que foram oferecidos. O Colégio Tiradentes realmente educou com qualidade, amanhã ele “tá” entrando pro Exército, já pra ser oficial, isso graças ao ensino do Colégio Tiradentes”.

COMO DENUNCIAR AO MP

Para fazer uma denúncia ao Ministério Público, os interessados devem acessar o portal do órgão e se direcionar ao menu Guia Rápido, na opção Ouvidoria - canal direto entre o cidadão e o MP, criado para receber críticas, reclamações, elogios, sugestões ou denúncias em relação à atividade dos Procuradores e Promotores de Justiça.

Após entrar no canal da Ouvidoria, o denunciante deve preencher um formulário, encontrado no menu de navegação no lado direito da página. O formulário deverá ser preenchido obedecendo os asteriscos obrigatório de cada pergunta.

No formulário, o denunciante escolhe qual o tipo de manifestação, se é crítica, elogio, denúncia e, a partir dessa escolha, preencherá os dados pessoais. Por fim, descreve o assunto que quer abordar e clica em enviar. Outros meios de contato são as 23 unidades do Ministério Público que estão distribuídas pelo estado, e ainda por meio do aplicativo MPRO Sociedade, disponibilizado nas plataformas Android e iOS, ou também através do telefone 69 3216-3700. As denúncias podem ser anônimas ou não.

Passo a passo:

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