O requerimento de recurso deverá ser por escrito e de forma legível.
Cada um pagará uma quantia de R$ 1.120 e responderão por crime ilícito penal
Segundo o Tribunal de Contas, as irregularidades foram de 'grave infração à norma legal'
O Diário Oficial do município de Porto Velho do dia 18 de maio de 2017, trouxe a lista com mais de 600 carros que foram multados pelos fiscais da SEMTRAN na capital.
Todos que descumprirem as leis do código de posturas do município, poderão ser multados entre 5 à 50 UPF (Unidade Padrão Fiscal), sendo que o valor de uma UPF é de R$ 84,60 reais.
Isso por conta da remessa intempestiva do balancete relativo ao mês de janeiro de 1998 à Corte de Contas, em descumprimento à Constituição Estadual. Entretanto, os conselheiros concederam a Araújo a quitação das contas levando em conta o Regime Interno.
Dessa forma, em sua decisão plenária, o TCE-RO não só responsabilizou como também determinou a aplicação de multas a ex-secretários municipais, bem como servidores da administração municipal de Porto Velho.
A turista sofreu ferimentos leves na mão, foi atendida no hospital São Lucas e, nesta terça-feira (7), prestou esclarecimentos ao Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do ICMBio na ilha.
As anotações foram assinadas pelo secretário adjunto responsável pela pasta, Carlos Guimarães de Souza. Confira abaixo as placas com multas no Diário Oficial do Município nas páginas de 12/16.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi punida por gritos homofóbicos proferidos no dia 05/10, na partida das Eliminatórias da Copa do Mundo de 2018, contra a Bolívia, na Arena das Dunas, vencida pelos comandados de Tite por 5 a 0.
Começa dia 15 em Rondônia a 41ª etapa de vacinação contra a febre aftosa
O não cumprimento da lei federal é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13, que passará para R$ 130,16 a partir do mês de novembro. Veja tabela das multas aplicadas em todo o Brasil:
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Multa para quem não ligar farol durante o dia volta a valer nesta terça
Como não temos um local para depositá-los, nós pensamos em tentar resolver o problema da erosão lá naquele local
Cerca de 200 motoristas são multados por rodar com faróis apagados
. O motorista flagrado com as luzes apagadas comete infração média e recebe quatro pontos na carteira de habilitação, além de multa de R$ 85,13.
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Agora quem repassar informação falsa nessas centrais de atendimento podem responder criminalmente e serão multados no valor de R$ 1 mil por cada trote, com o valor duplicado em caso de reincidências.
Os dados a que o Correio teve acesso revelam que somente no primeiro trimestre de 2016 houve 509.449 registros de velocidade acima da permitida
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Câmara aprova anistia a multas por falta de extintor de incêndio
A falta de adequação nos chamados “Portal Transparência” em Rondônia rendeu, nesta sexta-feira, mais cinco multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado a diferentes líderes de Poderes. Foram multados os edis que presidiram ou presidem a Câmara de V
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Padaria é multada e fechada por Vigilância Sanitária
O prefeito de Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho, e mais quatro pessoas que fazem parte de sua gestão, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) por irregularidades em licitações.
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Também foi determinado a Brito que, no prazo de cindo dias a contar de sua notificação, envie cópia integral do Processo Administrativo n. 16.00062/2015 e de todos os demais processos relacionados à apresentação do conjunto musical Cidade Negra...
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O ex-prefeito Silvino Boaventura e mais 10 ex-servidores municipais de Corumbiara, foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) por uma verdadeira farra com combustíveis nesse município.
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Em decisão publicada na última sexta-feira (30), o ex-prefeito de Theobroma, Adão Ninke, e a presidente da Comissão de Licitações e Compras, Fernanda Pancieri Silva, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos re
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