O recurso de apelação foi acatado pela juíza prolatora Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.
MP obtém condenação a policial civil que deu 'carteirada' em casa noturna
Agente penitenciário é condenado por agredir apenada do presídio feminino
MPF e PF fazem operação conjunta no IFRO
MP propõe Ação Civil Pública por uso irregular de ambulância
Semagric esclarece sobre uso irregular de maquinário por funcionário
A prefeita do Município de Jaru Sônia Cordeiro de Souza, do PT, responderá pela prática de improbidade administrativa alegada pelo Ministério Público de Rondônia.
Vereadores ignoram recomendação do MP e vão responder por improbidade administrativa
No início da tarde desta segunda-feira (23) duas caçambas de uso da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric) e um trator da Semob estavam sendo utilizadas em um terreno particular debaixo de chuva...
Prefeito é investigado pelo MP
Justiça de RO recebe mais uma ação contra ex-secretária de Educação de Sobrinho
Para o Ministério Público Estadual, titular da ação, a ex-servidora, além de infringir a legislação de trânsito, pois avançou a preferencial, violou princípios da Administração Pública e causando danos ao erário.
Na madrugada de terça-feira (10), internautas enviaram fotos de um veículo público deixado ao ar livre.
Defendendo interesse escusos, Hermínio também determinou que a Diretora de Comunicação da Câmara realizasse certificações de notas fiscais emitidas pela empresa W.M. Publicidade
Fábio Arruda Lima modificou pareceres que desaprovavam as contas do Deosp e do fundo partidário do PPB
Segundo informações Hermínio Coelho passou o final de semana no interior do Estado cooptando deputados para se manter na presidência da Mesa Diretora,
Servidores públicos, vereadores e agricultores estão entre as testemunhas ouvidas pelo Magistrado nesta segunda-feira.
MP ingressa com ação contra secretário de Saúde de Ji-Paraná por contratação ilícita de servidor
Portal da Transparência do Município de Vale do Anari está fora do ar
Na prestação de contas do deputado, percebe-se que a esmagadora maioria de doadores foram justamente os beneficiados com este aumento ilegal.
Justiça condena ex-prefeito e ex-secretários por ato de improbidade administrativa
O juiz Elson Pereira de Oliveira Bastos , da 3ª Vara Cível de Cacoal, condenou o delegado da Polícia Civil Alexandre Borges Baccarini à perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
A condenação ocorreu em dezembro de 2012 e seria suficiente para enquadrar Araújo como ficha-suja pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. O caso julgado ocorreu quando ele era prefeito na cidade paulista de São José do Rio Preto.
Foram três soldados que receberam diárias para acompanhar o deputado no período de 11 a 14 de dezembro a Rio Branco, capital do estado do Acre.
Os policiais militares que durante patrulhamento na área rural do distrito de Colina verde, em Governador Jorge Teixeira, flagraram o ex-prefeito Nenê da Serraria, esposo da atual prefeita, fazendo uso do carro oficial do gabinete da prefeitura, que segun
ATUALIZADA Um dos principais indícios de superfaturamento está no cachê da banda Calypso, que normalmente custa R$ 70 mil, e no processo licitatório seria pago o valor de R$ 489 mil.
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, obteve, junto ao Judiciário, decisão liminar que determina o afastamento de um servidor público estadual do exercício de quaisquer atividades públicas educacionais que exija
Os réus estão sendo acusados de enriquecimento ilícito por meio de fraudes nos pagamentos de locação de veículos, com utilização de recursos do Ministério da Saúde.
CANALHICE - Uso de carro oficial fora do expediente normal constitui ato de improbidade administrativa - Valdemir Caldas
Conforme matéria publicada pelo site Rondoniaovivo, no último dia 15, Hermínio Coelho teria utilizado carro oficial e escolta de policiais militares, deslocando-se até a cidade de Cobija
O fato, que caracteriza crime de improbidade administrativa, ficou ainda mais curioso, pois a placa do automóvel é “fria”, de uso exclusivo de órgãos do estado...
A deputada estadual Ana da 8 (PT do B) foi condenada por improbidade administrativa por ter contratado parentes para os cargos da Assembleia Administrativa e pagar a cuidadora de sua avó com o dinheiro público.
Segundo informado, Herminio com a manobra teria aumentado a quantidade de servidores comissionados em detrimento a servidores de carreira. Na sua gestão também não se dignou a realizar concurso público para o provimento de cargos na Assembleia Legislativa
O juiz de Direito Bruno M. Ribeiro dos Santos, da 1ª Vara Cível de Cerejeiras, condenou o ex-prefeito de Pimenteiras do Oeste, Olvindo Luiz Dondé, o “Vino”, por improbidade administrativa.
O Ministério Público de Rondônia propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a Secretária Municipal de Educação, Leiva Custódio Pereira, e a servidora comissionada, Letícia Alves de Oliveira, por práticas de nepotismo no pod
Uma ação civil pública proposta em maio de 2011 por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público de Rondônia, foi julgada recentemente na 1ª Vara Cível de São Francisco do Guaporé.
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia Carlão de Oliveira, seu irmão Moisés José Ribeiro e Paulo Silva Vieira foram condenados pela prática de improbidade administrativa pela juíza de Direito Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Púb
Nesta última sexta-feira (28), numa decisão judicial, o excelentíssimo senhor juiz de Direito, Flávio Henrique de Melo, condenou a presidente da Câmara de Vereados de Theobroma, Maria Zélia de Medeiros.
Barroso ressaltou a importância desse recurso que todo e qualquer cidadão possui de solicitar o impeachment do mandato de representantes públicos eleitos democraticamente.
“Um roubo, um assalto que tem que ser impedido. Deve estar usando dinheiro público para pagar divida de campanha” garante fonte nos corredores da casa de leis.
Os ex-prefeitos de Vilhena, Melki e Marlon Donadon, bem como o ex-titular da Secretaria Municipal de Terras (SEMTER), Antônio Manoel de Souza, conhecido como Pastor Antônio, e o empresário Severiano Volpato, estão respondendo na justiça processo de improb
Após prisão de Valter Araújo, assumiu seu vice, deputado Herminio Coelho. Usando do mesmo expediente de outros presidentes de conduta reprovável, Herminio também realizou a eleição da mesa diretora antecipadamente.
vários servidores comissionados, no âmbito da Administração Pública Municipal de Vilhena, têm baixa escolaridade (apenas ensino fundamental incompleto – 1ª fase), e mais, verificou-se que dois deles são analfabetos, pois não têm nenhum grau de instrução.
MP obtém liminar afastando Presidente de Câmara Municipal
Marlon tem o prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato para apresentar defesa, juntando documentos que entender necessários como prova de suas alegações acerca das infrações elencadas.
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