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Ex-deputada Ana da Oito recorre de condenação pela prática de nepotismo

O recurso de apelação foi acatado pela juíza prolatora Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho.

Da Redação
10 de Março de 2015 às 09:11
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Ex-deputada Ana da Oito recorre de condenação pela prática de nepotismo

Foto: Divulgação

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A ex-deputada estadual Ana Lúcia Dermani de Aguiar, a Ana da Oito, e os outros réus condenados por improbidade administrativa pela prática de nepotismo em dezembro do ano passado recorreram da decisão e conseguiram a suspensão da sentença enquanto não sai decisão no Tribunal de Justiça. 



O recurso de apelação foi acatado pela juíza prolatora Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. 

“Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, cujas razões e contrarrazões encontram-se nos autos. Encaminhem-se os autos ao E. TJ/RO”, despachou a magistrada. 

Entenda

Para obter a condenação, o Ministério Público alegou que durante as investigações da Operação Termópilas, desencadeada em 2011, foi apurado que Ana da Oito praticava nepotismo na Assembleia Legislativa de Rondônia. 

O Órgão Ministerial disse ainda que Luciana e Thalisson, seus parentes, ocupavam cargos comissionados na referida Casa de Leis. Por outro lado, também foi dito que Albanice foi nomeada para atender interesse particular da parlamentar. 

– Conquanto Luciana ocupasse à época cargo de provimento efetivo, o fato é que posteriormente veio a ser nomeada em cargo comissionado, o que, por conseguinte, configura a prática de nepotismo, notadamente porque, conforme apuração decorrente das interceptações telefônicas, Luciana prestava assessoramente direito a sua irmã, deputada estadual. Se Luciana ocupasse tão somente o cargo de provimento efetivo, por certo não haveria nepotismo. Entretanto, o que caracterizou tal prática foi o fato de Luciana, posteriormente, ter ocupado cargo em comissão na ALE/RO, prestando assessoramente direto a sua irmã – disse a magistrada em trecho da decisão.

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