Ação Civil Pública do MPRO e da Defensoria pede suspensão de cobranças judiciais e indenização coletiva após denúncias de tratamentos odontológicos interrompidos e consumidores negativados em Porto Velho
Decisão determinou a retirada de comentário sobre a votação da candidata e a preservação dos dados para identificação do autor
O conteúdo recortou um vídeo e fez ilações sobre posições da candidata, de forma mentirosa e leviana, induzindo o eleitor a uma visão distorcida dos fatos
Também determinou a preservação do conteúdo e dos dados, para a posterior identificação do autor
Para a entidade, a atuação faz parte de uma luta maior: a democratização do acesso aos cargos públicos
Decisão mantém autorizada a divulgação do levantamento; é a segunda vez em setembro que a coligação de Adailton Fúria tem pedido de suspensão de pesquisa do instituto negado
O documento oficial foi endereçado ao secretário da tutela no dia 14 de setembro de 2026
A intervenção foi solicitada após o gabinete do vereador receber diversas queixas dos residentes locais, que enfrentam sérias dificuldades de mobilidade e segurança
O grupo debateu medidas para enfrentar a falta de pessoal na instituição policial
Também foi determinado que a empresa Meta seja notificada para indispor o conteúdo impugnado, do perfil de Lisete Mat
Decisão de 2º grau interrompe processo para agentes de saúde e combate às endemias após questionamentos sobre regras do edital
Maioria dos profissionais contratados trabalha por meio de contratos temporários
Ministro confirma decisão do Presidente do TRE-RO após investida de suplente
Reunião com sindicato, Município e Secretaria de Educação tratou do pagamento do piso do magistério e dos impactos da paralisação na educação
O parecer opinativo do MP não impede candidatura, não torna ninguém inelegível e ainda será analisado pelo TRE-RO e, se necessário, pelo TSE. Tenho plena confiança na Justiça
Sedam, PM e MP participaram da ação
Parecer aponta discriminação de gênero e proíbe questionamentos sobre gravidez, vida sexual e exames sem relação com o cargo
A justiça entendeu que não havia elementos suficientes para a retirada do conteúdo ou impedir a divulgação da pesquisa
Desembargador aponta que negociações não foram esgotadas
Produzir ou registrar material de violência sexual contra criança ou adolescente passa a ter pena de quatro a dez anos de reclusão
Propaganda permaneceu exposta após a convenção partidária
Decisão em caráter de urgência reconhece o fim do período de inelegibilidade e restabelece, neste momento, a elegibilidade do ex-senador para o pleito de 2026
A ação popular continuará tramitando e a legalidade dos processos seletivos será analisada após a manifestação dos réus
Márcio Miranda já exerceu mandato na Câmara Municipal de Porto Velho e atualmente está filiado ao Republicanos
Decisão liminar determina o fornecimento de uniformes de corte reto sob pena de multa diária de R$ 1 mil
Na representação com pedido de tutela de urgência, o órgão aponta indícios de terceirização irregular de atividades típicas do Estado
Página no Instagram era utilizada para a prática de cyberbullying contra alunos e servidores da Escola Brasília; Polícia Civil investiga o caso para identificar os autores
Protocolada sob o Processo nº 7036590-54.2026.8.22.0001, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar urgente põe em xeque as práticas de admissão do Poder Executivo do Estado de Rondônia
A urgência da medida é respaldada por dados alarmantes do próprio Censo Escolar
O dano ambiental é considerado de grande magnitude, com impactos sobre a biodiversidade
Após a manifestação ministerial, o processo retornará concluso para decisão sobre a tutela de urgência
O crime organizado agora se infiltrou na política e nas empresas participando de licitações vultuosas nas prefeituras
O alvo da apuração é um pregão que visa contratar uma empresa especializada para a execução de serviços de iluminação pública em Porto Velho
Estado é omisso e atua como “poluidor indireto”, segundo ação do MPF
Elas incluem restrições como o afastamento do lar e a proibição de aproximação ou contato com o agressor
A situação se agravou após a divulgação de acusações consideradas falsas envolvendo o homem
Ação civil pública cobra medidas urgentes da União, Aneel e concessionárias para garantir abastecimento a mais de 9 mil moradores
A medida busca liberar as UTIs para casos graves, reduzir riscos à saúde e garantir melhor uso da estrutura hospitalar
A representação sustenta que a prática pode induzir o eleitorado a erro e comprometer a lisura do processo eleitoral
A medida atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO)
Organização de direitos humanos que move a ação teve pedido inicial referendado pelo Ministério Público do Estado
Operação reforça o compromisso institucional com o combate à fraude fiscal
Essas pessoas podem ter acesso a benefícios como pensão por morte e outros direitos
Cerca de 900 famílias vivem limbo burocrático e acionam o Ministério Público
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