AÇÃO JUDICIAL: Governo de Rondônia permite garimpo com mercúrio contrabandeado

Estado é omisso e atua como “poluidor indireto”, segundo ação do MPF

Rondoniaovivo

10 de Junho de 2026 às 10:56

Atualizada em : 10 de Junho de 2026 às 14:36

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AÇÃO JUDICIAL: Governo de Rondônia permite garimpo com mercúrio contrabandeado

Foto: Reprodução do Governo de Rondônia / ASCOM

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado de Rondônia e a Agência Nacional de Mineração (ANM) para barrar garimpos licenciados que utilizam mercúrio contrabandeado. De acordo com a ação obtida por Rondoniaovivo nesta quarta-feira (10), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM) está concedendo licenças de operação para a extração de ouro que dependem do uso de mercúrio, substância cuja origem no Brasil é totalmente ilegal.

Segundo a denúncia do MPF, o Brasil não possui produção primária de mercúrio e o Ibama confirmou que não existe nenhuma autorização vigente no país para a importação, venda ou uso do produto na mineração. Sendo assim, todo o mercúrio utilizado nos garimpos rondonienses (mesmo naqueles praticados por cooperativas com licença ambiental concedida pela SEDAM) entra no país por rotas de contrabando.

Para o Ministério Público, ao autorizar essas operações, o Estado atua como um "poluidor indireto", pois transforma o licenciamento ambiental em um veículo de legitimação de uma atividade criminal. O histórico de garimpo ilegal na Amazônia leva à nova atuação do crime organizado que vem utilizando de crimes ambientais para lavagem de dinheiro.

"Cadinho" e a omissão do estado

A ação do MPF revela que a SEDAM tem plena ciência de que os garimpeiros utilizam a substância tóxica. Em pareceres técnicos referentes a processos de exploração no rio Madeira, o próprio órgão estadual descreveu o processo de amalgamação, chegando a relatar que a água seria "tratada a fim de que não retorne ao Rio Madeira contaminada com mercúrio".

A justificativa frequentemente tolerada pelo Estado para licenciar a atividade é o uso de "cadinhos" e "retortas" (equipamentos de destilação) que, em tese, evitariam que o metal fosse liberado na água ou no ar.

No entanto, a petição do MPF traz laudos do Ibama, do ICMBio e da Polícia Federal atestando que esses equipamentos não têm eficácia de 100% e, inevitavelmente, continuam liberando vapores tóxicos letais na atmosfera amazônica.

Recusa e alternativas ignoradas

Antes de recorrer à Justiça Federal, o MPF recomendou oficialmente que a SEDAM suspendesse essas licenças. O órgão estadual, contudo, recusou-se a acatar o pedido, alegando prejuízos socioeconômicos que a paralisação do garimpo causaria.

O MPF rebateu o argumento afirmando que interesses econômicos não podem se sobrepor à saúde pública e ao meio ambiente. Além disso, a ação cita estudos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e da Embrapa que comprovam a viabilidade de métodos limpos para extrair ouro na Amazônia. Uma das alternativas já testadas é o uso de um bio-extrator atóxico feito com folhas de "pau-de-balsa", que consegue separar o ouro dos sedimentos sem a necessidade de uma única gota de mercúrio.

Pedidos à Justiça

Na Ação Civil Pública, o MPF pede que a Justiça Federal conceda uma tutela de urgência (liminar) obrigando a SEDAM a revisar minuciosamente todas as licenças concedidas no estado e suspender imediatamente aquelas que utilizam mercúrio sem a devida documentação de regularidade do Ibama.

O órgão federal também pede a condenação do Estado de Rondônia ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, valor que deverá ser revertido ao Fundo Nacional de Reparação dos Direitos Difusos.

Riscos à saúde

Pesquisadores da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) têm documentado amplamente o grave legado ambiental deixado pela atividade garimpeira, que lançou toneladas de mercúrio nos ecossistemas aquáticos e terrestres da bacia do rio Madeira.

Estudos evidenciaram que o mercúrio, ao ser convertido em metilmercúrio no ambiente, bioacumula-se e biomagnifica-se ao longo da cadeia alimentar, apresentando concentrações alarmantes em peixes predadores/carnívoros e sofrendo influência direta dos pulsos de inundação da região.

Os impactos dessa contaminação atingem todo o ecossistema e espécies, como as aves aquáticas da região, que atuam como sentinelas biológicas dessa exposição prolongada, conforme analisado no estudo de Ângela Neta Dias dos Santos (2018).

No que tange à saúde humana, os estudos da UNIR alertam para os severos danos sistêmicos e neurotóxicos nas populações locais, especialmente ribeirinhos que têm o pescado contaminado como base alimentar.

Uma investigação conduzida pelas pesquisadoras Elaine de Jesus Barbosa dos Santos e Elieth Afonso de Mesquita (2023) aponta que a lipossolubilidade (capacidade de dissolução em gordura) do metilmercúrio permite que o metal atravesse o sistema nervoso, causando desde perda de coordenação motora e deficiência de memória visual, até comprometimentos cognitivos severos e depressão.

Essa exposição atinge desde o desenvolvimento inicial da vida, como demonstrado em pesquisa que constatou concentrações significativamente maiores de mercúrio no cabelo e no leite materno de mães ribeirinhas do rio Madeira em comparação com mães da cidade.

Explorando os riscos associados à câncer, a tese de doutorado de Johnathan de Sousa Parreira (2021) avaliou a relação do mercúrio com tumores do sistema nervoso central, revelando correlação entre as concentrações do metal detectadas no tecido dos tumores cerebrais, no sangue e nos cabelos dos pacientes do estado.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (1)

Antônio Silva - 11/06/2026 07:14

O mpf e o Ibama os homens q comandam esses órgãos tirar o bumbum do ar condicionado e ir procurar o q realmente é poluente p os nossos rios porquê q só culpam os garimpeiros más não falam dás toneladas de esgoto q vai todos os dias prá dentro dos rios sem nenhum tratamento tenho certeza q o esgoto sem tratamento polui muiito más q os garimpeiros más ninguém fala porquê é de responsabilidade dos governantes fica fácil achar um bode expiatório

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