Parlamentar informou que governo do Estado ingressou com Adin para derrubar veto dos deputados ao decreto do Executivo
Assembleia sustou decretos de criação, mas Governo ingressou com uma Adin junto ao Tribunal de Justiça
Corte já havia indeferido pedido de habeas corpus, mas restava a possibilidade de liberação por excesso de prazo na prisão preventiva
A liminar suspende integralmente a eficácia da lei complementar estadual até o julgamento definitivo da ADI, e impede a nomeação de novos integrantes para os cargos de procurador-geral e procurador-geral adjunto nas duas autarquias
Confúcio deixou o governo na última sexta-feira(06), para concorrer a uma vaga para o Senado nas próximas eleições
O direito da companheira sobrevivente prepondera em relação aos parentes colaterais, como irmãos, tios e sobrinhos, em virtude da ordem legal prevista pelo Código Civil
De acordo com a legenda, a propaganda eleitoral está inserida na liberdade de expressão, que faz parte dos direitos e garantias fundamentais contidos na Constituição
O ministro afirmou que a MP questionada fere o artigo 225, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição Federal, na parte em que exige a edição de lei para alteração de área especialmente protegida.
O valor é referente a gratificação de produtividade dos servidores.
O ministro Alexandre de Moraes considerou plausível a alegação de que a norma estadual usurpou competência da União para legislar sobre a matéria, além de extrapolar legislação federal sobre licenciamento ambiental
O artigo constitucional anistiava (perdoava) policiais e bombeiros militares de todos os atos praticados, sindicâncias, processos administrativos, entre outros, em razão de manifestação (em movimentos) reivindicatória
A sentença foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
O ministro destacou que a entidade não demonstrou a representação da totalidade da categoria afetada pela lei questionada, condição imposta pelo STF para o ajuizamento de ADI
Doações devem ser identificadas inclusive nas transferências entre partidos e candidatos
No centro da sessão, estava a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5394, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivo da Lei das Eleições (9.504/1997) que permite ‘doações ocultas’ a candidatos
Ele comparou a situação com "omissão de socorro" na medicina e disse que não se deve "negar jurisdição"
De acordo com a presidente do Supremo, Carmén Lúcia, julgamento depende do ministro relator.
A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, encerrado na sessão plenária da última quinta-feira (1º)
Segundo a lei, quem adere a programa não fica sujeito a sanções referentes a infrações cometidas antes do marco temporal de 22 de junho de 2008.
Esta é a pauta da abertura dos trabalhos no dia de hoje
A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, em sessão extraordinária realizada na manhã da última quarta-feira (07)
Estado Digital integrará poderes
Segundo a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, normas de Rondônia mantêm procuradores e consultores jurídicos em autarquias e fundações, paralelamente à Procuradoria
O desembargador Isaías Fonseca determinou de três a cinco dias de prazo para que o presidente da Câmara Municipal e o prefeito da cidade se manifestem sobre a Lei
De acordo com o procurador Raphael Bevilaqua, que participou da reunião no plenário da ALE em 18 de Dezembro de 2017, este projeto de lei da elevação das cotas dos reservatórios é ilegal e inconstitucional
A liminar foi concedida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Município
Por Breno de Paula
O órgão afirma que os dados utilizados na campanha são oficiais de pareceres técnicos da equipe econômica.
Empresários de todos os estados do País são prejudicados pela cobrança de imposto em cascata
Com base na decisão do STF, o desembargador indeferiu o pedido até que o Governo Federal expeça outro decreto
O valor repassado é para ser utilizado na prestação de assistência financeira.
A matéria tem sido alvo de críticas desde que foi editada.
O trabalho de defesa da probidade administrativa, combate à corrupção e ao crime organizado
Atualmente, o MP rondoniense se destaca pela sua atuação efetiva em defesa dos direitos da sociedade.
As investigações correm em sigilo no Gaeco, sediado em Guarulhos.
Na ocasião, os representantes das organizações citaram a realização de ações conjuntas
Segundo a PGE, a Constituição não previu esse tipo de nomeação à aprovação da ALE
A denúncia foi realizada por uma empresária de funerária.
A fosfoetanolamina será tema da Audiência Pública.
Na fase presencial serão 50 dias de aula, e parte da turma será promovida.
Há pouco mais de dois anos Rondônia começou um processo de implantação do TCO.
Provocação do ministro ocorreu durante conferência em Brasília.
A decisão da ministra Rosa Weber, divulgada nesta terça-feira, 24.
Para o parlamentar, o Condeg usurpou competência da Assembleia Legislativa.
Segundo os desembargadores, a Lei do Executivo usurpou competência da União, e infringiu preceitos da Constituição Estadual
Carro é destruído por incêndio em avenida de Porto Velho
'Vou sair na custódia', diz preso por tentar matar ex-mulher e vizinho
É verdade que o s3x0 com o(a) ex é mais g0st0s0? – Por Marcela Bomfim
Quem tem sua preferência em uma candidatura para o Senado?
Dona viaja e cachorros fogem em Porto Velho; ajude a encontrar
Possível fusão do PSDB com o PSD causa polêmica entre os tucanos da velha guarda
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