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USINAS: Elevação dos reservatórios significa destruir provas, diz MPF

De acordo com o procurador Raphael Bevilaqua, que participou da reunião no plenário da ALE em 18 de Dezembro de 2017, este projeto de lei da elevação das cotas dos reservatórios é ilegal e inconstitucional

Mapping Rondônia
19 de Janeiro de 2018 às 15:39
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Há exatos 31 dias, o Procurador da República, Raphael Bevilaqua, do Ministério Público Federal do Estado de Rondônia, fez ecoar de forma potente a sua reflexão quanto aos impactos ambientais das UHEs do rio Madeira ao povo, a fauna e a flora em área de conservação ambiental. Pois, o poder judiciário do Estado, através da 5º Vara Federal vem determinando que ambos os empreendimentos hidrelétricos refaçam novas pesquisas referente às degradações ambientais oriundas delas.

 

De acordo com o procurador Raphael Bevilaqua, que participou da reunião com os prefeitos e deputados no plenário da Assembleia Legislativa, no último dia (18) de Dezembro de 2017, este projeto de lei da elevação das cotas dos reservatórios das UHEs é temerário, ilegal e inconstitucional. O fato é tão preocupante que nem os estudos dos impactos ambientais das enchentes de 2014, se quer foram repassados aos poderes e órgãos auxiliares do Estado de Rondônia.

 

Bevilaqua alertou a base aliada do governo que são 13 deputados a favor da aprovação da elevação da cota do reservatório, o Ministério Público Federal será inexorável para impedir quaisquer ilegalidades, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ações Civis Públicas – Se a gente autorizar o aumento dessa alagação, a gente vai destruir as provas dos impactos ocorridos no passado em Rondônia – Enfatizou Raphael Bevilaqua.

 

Os deputados estaduais Adelino Follador (DEM), Hermínio Coelho (PDT), Jesuíno Boabaid (PMN) e Léo Moraes (PTB) foram enfáticos ao afirmar para o Presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB) que ele possa conduzir a base aliada do governador Confúcio Moura (MDB) de forma sensata e inteligente. Cometer erros futuros irreversíveis para a população do Estado de Rondônia significa enterrar de vez a carreira política.

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tags : Notícia , Geral , Elevação , Reservatórios , Provas , Notícia

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