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A ação civil pública movida pelo Ministério Público de Rondônia constatou que há insuficiência de vagas existentes nos abrigos municipais

25 de Julho de 2017 às 05:00

Obras de recuperação na BR-319 são embargadas

As obras de recuperação na BR-319 compreendem o trecho central, entre os quilômetros 250 e 655

03 de Junho de 2017 às 08:33

Ex-prefeito fica inelegível após perder a eleição por trocar voto por óculos

O ex-prefeito de Castanheiras, Claudio Martins de Oliveira (PP), está inelegível por 8 anos. A condenação foi imposta pelo Juízo da 15ª Vara Eleitoral que julgou procedente a denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral de que o ex-prefeito e candidat

26 de Maio de 2017 às 15:59

Médicos do Município ganhavam mais que o prefeito

No Acórdão publicado hoje pelo Tribunal de Contas consta que a Prefeitura efetuou o pagamento a título de pagamento de plantões extraordinários.

18 de Maio de 2017 às 11:40

Tribunal de Contas suspende início das cirurgias ortopédicas do HB

Tribunal de Contas suspende início das cirurgias ortopédicas do HB

17 de Maio de 2017 às 16:31

TJ ACEITA - Governo pede ilegalidade da greve dos agentes penitenciários

O Governo de Rondônia entrou com liminar junto à 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado objetivando a declaração da ilegalidade da greve dos agentes penitenciários.

11 de Maio de 2017 às 15:30

Justiça barra mais uma greve dos servidores do Idaron

A situação em que se encontra o mercado da carne, em decorrência das denúncias das suspeitas de fraudes e contaminações, além da iminência do comprometimento da economia do Estado por causa da febre aftosa

10 de Maio de 2017 às 09:49

Liminar proíbe greve da Idaron, em Rondônia

A decisão foi proferida na última segunda-feira, atendendo ao pedido da Procuradoria jurídica da Idaron.

09 de Maio de 2017 às 10:56

FECHANDO - Justiça impede City Lar de promover demissão em massa em Rondônia

A Ricardo Eletro/City Lar vem passando por uma profunda reformulação, no estado do Amazonas fechou todas as unidades, deixando centenas de pessoas sem emprego, afetando diretamente suas famílias.

25 de Março de 2017 às 10:49

Bairro Novo é condenado à obrigação de construir creche em seu empreendimento

Caso descumpra a ordem, o empreendimento poderá suportar multa diária variando de R$ 1.000,00 a R$ 250 mil

22 de Março de 2017 às 09:08

Conselheiro determina suspensão do ‘Universidade para Todos’ de Porto Velho

A decisão foi baseada em falhas apontadas no Relatório Técnico do Controle Externo do Tribunal de Contas apontou pelo menos oito irregularidades na execução do programa, dentre elas, a renúncia de receita fiscal pelo Município, através da concessão de ben

21 de Março de 2017 às 17:22

MPF e MP/RO obtêm suspensão de licença da Hidrelétrica de Santo Antônio

Licença ambiental da usina está suspensa enquanto o empreendimento não cumprir as condicionantes relacionadas à Estrada de Ferro Madeira Mamoré

20 de Março de 2017 às 14:26

Ministério Público obtém liminar para impedir fechamento de escolas rurais

Por ordem judicial, a Administração Municipal não poderá impedir ou dificultar a realização de matrículas, assim como extinguir quaisquer das turmas das Escolas José Bonifácio e Epitácio Pessoa, sob pena de multa diária que pode chegar até R$ 200.000,00

07 de Março de 2017 às 11:02

Justiça do Trabalho homologa acordo de R$ 3,5 milhões com a JBS

Justiça do Trabalho homologa acordo de R$ 3,5 milhões com a JBS

02 de Março de 2017 às 15:46

Projeto impede juiz de 1º grau de impugnar mandato de políticos

Pelo texto a ser analisado na Câmara, esse tipo de decisão deverá ser proposta por decisão colegiada

10 de Fevereiro de 2017 às 11:46

Juiz manda Metrô pagar pensão à viúva de ambulante assassinado

O valor estipulado, que corresponde ao rendimento médio que era recebido pelo ambulante, deverá ser depositado todo dia 20 de cada mês, já a partir de janeiro, sob pena de multa de 10%, segundo o Tribunal de Justiça de SP.

17 de Janeiro de 2017 às 01:33

Juiz manda Metrô pagar pensão à viúva de ambulante assassinado

17 de Janeiro de 2017 às 01:33

Polícia apreende 1,9 mil cabeças de gado de Eliseu Padilha

Uma operação das polícias Militar, Civil a Ambiental de Mato Grosso, encontrou pelo menos 1.900 cabeças de gado durante os mandados de busca e apreensão em fazendas do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e seus demais sócios. As informações são

07 de Dezembro de 2016 às 23:13

Justiça determina descongelamento do plano Bresser a servidores do ex-território

Justiça determina descongelamento do plano Bresser a servidores do ex-território

22 de Novembro de 2016 às 15:28

Liminar determina restabelecimento de transporte para alunos

Liminar determina restabelecimento de transporte para alunos

09 de Novembro de 2016 às 11:54

MP obtém liminar para regularização de transporte escolar na capital

MP obtém liminar para regularização de transporte escolar na capital

28 de Outubro de 2016 às 07:58

MP obtém liminar determinando a interdição do Lixão Municipal

MP obtém liminar determinando a interdição do Lixão Municipal

20 de Outubro de 2016 às 11:38

Projeto de lei que exige cadastro para acesso à internet avança no Congresso

O cadastro dos usuários seria feito com o nome, endereço completo, RG e CPF. Os dados, sob responsabilidade do poder público, seriam verificados no início de cada conexão em um aplicativo no aparelho.

11 de Outubro de 2016 às 09:14

ELEIÇÕES 2016 - Nazif consegue liminar contra Léo Moraes

Em razão disso argumentou o magistrado que “analisando a propaganda indigitada, verifico neste momento prefacial, que, ao menos quanto à informação de fechamento da unidade de saúde, o vídeo pode gerar dúvida ao eleitor quanto à existência de outra forma

28 de Setembro de 2016 às 17:11

Roberto deve veicular que pertence ao PT em propaganda

Ele deferiu a liminar para que a legenda seja incluída nas propagandas, ou retirada do ar sob pena de multa diária no valor de R$ 500.

29 de Agosto de 2016 às 15:00

Município é condenado a interditar lixão em ação do Ministério Público

Município é condenado a interditar lixão em ação do Ministério Público

25 de Agosto de 2016 às 10:29

MP obriga município instituir e fiscalizar escalas em farmácias e drogarias

MP obriga município instituir e fiscalizar escalas em farmácias e drogarias

19 de Agosto de 2016 às 10:04

Justiça condena construtora e Prefeitura a refazerem obra em rua

Decisão determina que Prefeitura de Jaru e a E.J. Construtora refaçam obras na Rua Princesa Isabel ou paguem multa de mais de 390 mil reais.

11 de Agosto de 2016 às 09:48

SEM POSTURA – Calçada na Jatuarana se torna vitrine de loja

SEM POSTURA – Calçada na Jatuarana se torna vitrine de loja

11 de Agosto de 2016 às 09:22

Um grupo de 20 operários que tinha estabilidade será transferido para outras unidades do Prevent.

Sem peças, Volkswagen para produção

Canais

01 de Agosto de 2016 às 11:19

MP ajuíza ações para combater funcionamento irregular de lixões

O MP pediu ao juízo da Comarca a aplicação de multa pessoal ao prefeito do município no valor de R$1.594.119,21.

21 de Julho de 2016 às 10:35

Por propaganda antecipada, Williames Pimentel é condenado a R$ 5 mil

Pré-candidato a prefeito de Porto Velho é o primeiro a ser condenado nas eleições 2016

18 de Julho de 2016 às 09:36

Justiça concede liminar de reintegração de posse contra Caerd

Justiça concede liminar de reintegração de posse contra Caerd

14 de Julho de 2016 às 11:57

Câmara deve exonerar servidores comissionados

Câmara deve exonerar servidores comissionados

05 de Julho de 2016 às 10:57

MP move ação com pedido de liminar para Câmara

Outro pedido é para que se abstenha de manter cargos comissionados em quantidade superior aos efetivos.

04 de Julho de 2016 às 10:27

TCE mantém proibição à prefeitura de contratar empresa por quase R$ 32 milhões

TCE mantém proibição à prefeitura de contratar empresa por quase R$ 32 milhões

22 de Junho de 2016 às 11:43

Fazendeiro é condenado a reflorestar área desmatada irregularmente

Fazendeiro é condenado a reflorestar área desmatada irregularmente

22 de Junho de 2016 às 09:07

MP ajuíza ação de improbidade contra prefeito, secretário e servidores

Também são réus na ação, Valdir Silvério; Julia Spiguel Deina, José Nilson Borges, Luiz Maria Calente, Rosilaine Egydio Silva, Márcia Pedrozo da Silva e Valdecir Ferreira, todos envolvidos nos processos fraudulentos.

20 de Junho de 2016 às 10:38

LIMPEZA - Contrato de R$ 7 milhões da prefeitura é cancelado pelo TCE

Caso a prefeitura desconsidere a determinação do TCE e realize a contratação dos serviços, foi estipulado uma multa no valor de R$ 135.341,28 um total de 2% do valor a ser contratado.

31 de Maio de 2016 às 10:31

Dirigentes do IPRO terão que prestar contas ao MPRO

Dirigentes do IPRO terão que prestar contas ao MPRO

28 de Abril de 2016 às 10:24

Pecuarista é condenado a reflorestar área destruída

Pecuarista é condenado a reflorestar área destruída

22 de Abril de 2016 às 08:40

Prefeitura notifica proprietários de terrenos baldios

Prefeitura notifica proprietários de terrenos baldios

29 de Março de 2016 às 17:47

Novas invasões na Fazenda Fluminense podem custar R$ 100 mil

Novas invasões na Fazenda Fluminense podem custar R$ 100 mil

15 de Março de 2016 às 05:00

MP obtém liminar que obriga Município a regularizar serviço de coleta de lixo

MP obtém liminar que obriga Município a regularizar serviço de coleta de lixo

17 de Fevereiro de 2016 às 18:00

MPF/RO pede que INSS seja obrigado a contratar mais assistentes sociais

MPF/RO pede que INSS seja obrigado a contratar mais assistentes sociais

03 de Fevereiro de 2016 às 16:39