Câmara deve exonerar servidores comissionados

Da Redação

05 de Julho de 2016 às 10:57

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Câmara deve exonerar servidores comissionados

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Em ação civil pública ajuizada na última quarta-feira, com pedido de liminar, o Ministério Publico do Estado (MPE) pede prazo de 60 dias, sob pena de multa, para que a Câmara de Vereadores de Cacoal exonere ocupantes de cargos comissionados em quantidade suficiente para atender princípios legais. A proposta é que o número de cargos de servidores em comissão não seja superior ao de cargos efetivamente providos. Atualmente, a Casa dispõe de 57 servidores comissionados e 22 efetivos.

A ação civil pública foi proposta pela Promotoria de Justiça de Cacoal, após a adoção de reiteradas medidas extrajudiciais para que a Câmara de Cacoal promovesse a adequação de seu quadro. Na ação, o MPE argumenta ter emitido duas recomendações, em que orientava o Poder Legislativo a obedecer os princípios constitucionais da moralidade e proporcionalidade, não tendo obtido êxito.

VEJA TAMBÉM:

Gutemberg pede exoneração e vai trabalhar na campanha política

Em 2013, ano em que o Ministério Público emitiu a primeira recomendação, a Câmara de Cacoal possuía 66 servidores, sendo 40 comissionados. Atualmente, dos 79 integrantes do quadro funcional, 57 são comissionados, o que demonstra que o problema não apenas deixou de ser corrigido, como aumentou.

Atento à questão, o MP emitiu nova recomendação para que o Poder Legislativo se abstivesse de criar, nomear ou empossar qualquer cargo comissionado. Novamente, não foi atendido. Em 2015, a Câmara de Vereadores de Cacoal criou o cargo de procurador-geral, com salário de R$ 6 mil. Conforme apurou o Ministério Público, a Casa já conta com dois outros procuradores, ambos concursados, não havendo notícia de sobrecarga de trabalho.

Ao ajuizar a ação, o MPE ressalta entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual, em respeito aos princípios da moralidade e proporcionalidade, deve haver uma correlação entre o número de servidores efetivos e comissionados no quadro de servidores do Poder Público.

Liminar

Na ação civil pública, o MP requer, ainda, em caráter liminar, que a Câmara se abstenha de criar, nomear ou empossar qualquer cargo comissionado, aumentando assim a desproporção já existente no quadro, até o atendimento de recomendação emitida pelo MP, bem como, realização de concurso público previsto para este ano. Outro pedido é para que se abstenha de manter cargos comissionados em quantidade superior aos efetivos.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!