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A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior com base em fatos ocorridos no ano de 2003, quando o Estado de Rondônia foi autorizado pela Justiça do Trabalho a proceder à contratação de médicos e profissionais da área de saú

15 de Agosto de 2013 às 14:30

MP ingressa com ação para obrigar Estado a garantir acessibilidade em escolas de Ariquemes

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13 de Agosto de 2013 às 11:49

Ministério Público obtém liminar para indisponibilidade de bens de ex-diretora de abrigo em Ji-Paraná

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09 de Agosto de 2013 às 14:20

Justiça invalida lei e condena ex-governadores a pagar gastos de segurança

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07 de Agosto de 2013 às 13:47

MP ajuíza ação ambiental para sanar irregularidades de loteamento em Vilhena

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06 de Agosto de 2013 às 17:09

MP pede julgamento antecipado de ação civil pública para restauração do prédio da antiga Câmara Municipal de Porto Velho

MP pede julgamento antecipado de ação civil pública para restauração do prédio da antiga Câmara Municipal de Porto Velho

02 de Agosto de 2013 às 16:39

MP obtém liminar para regularizar ausência de professores da rede estadual em Guajará-Mirim e Nova Mamoré

MP obtém liminar para regularizar ausência de professores da rede estadual em Guajará-Mirim e Nova Mamoré

01 de Agosto de 2013 às 16:47

Justiça nega ação que pede volta das atividades da TelexFree

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19 de Julho de 2013 às 16:02

TERMÓPILAS – MP pede indisponibilidade de bens de agentes envolvidos em ilegalidades na Sesau

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12 de Julho de 2013 às 13:28

Justiça Federal condena juiz do TRT por improbidade administrativa

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10 de Julho de 2013 às 15:44

MP ajuíza ação para obrigar município e Câmara de Vereadores de Vilhena e Chupinguaia a implementarem Portais de Transparência

MP ajuíza ação para obrigar município e Câmara de Vereadores de Vilhena e Chupinguaia a implementarem Portais de Transparência

09 de Julho de 2013 às 16:13

MP obtém liminar para indisponibilidade de bens de contra servidores públicos

MP obtém liminar para indisponibilidade de bens de contra servidores públicos

02 de Julho de 2013 às 14:50

MP obtém liminar para suspender implementação de loteamentos irregulares em Jaci-Paraná

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25 de Junho de 2013 às 11:24

Plano Econômico dos Servidores do INCRA é mantido por meio de Ação Judicial

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21 de Junho de 2013 às 11:43

Seminário vai discutir importância do controle na venda de agrotóxicos

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20 de Junho de 2013 às 11:51

Mortes em Jirau provocam ação do MPT contra Camargo Correa

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19 de Junho de 2013 às 12:00

Sindicato dos Soldados da Borracha rebate declarações e denuncia advogado

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14 de Junho de 2013 às 15:16

Justiça condena partidos por sujeira eleitoral em ação conjunta dos MP`s Estadual e Federal

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13 de Junho de 2013 às 12:39

Reconhecimento do filho de sete anos marca mais um dia de atendimento do programa Pai Presente

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05 de Junho de 2013 às 14:30

MP obtém liminar para reestruturação de Centro Socioeducativo em Guajará-Mirim

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29 de Maio de 2013 às 11:26

Ex-deputado Carlão e 11 réus são condenados por improbidade

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22 de Maio de 2013 às 11:11

Liminar determina que 50% dos servidores da Justiça devem estar em seus postos de trabalho

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21 de Maio de 2013 às 09:45

Justiça Federal autoriza registro de profissionais de enfermagem, mesmo sem diploma da UNIR

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20 de Maio de 2013 às 14:07

Justiça garante manutenção de emprego de mais de 100 funcionários da Caerd

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17 de Maio de 2013 às 15:26

MP ajuíza ação para reparação de danos ambientais causados por laticínio em Vilhena

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13 de Maio de 2013 às 16:07

Santo Antônio diz à Justiça que desbarrancamento é causado por “ação humana”

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11 de Maio de 2013 às 10:32

MP entra com ação para restauração do prédio da antiga Câmara Municipal de Porto Velho

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10 de Maio de 2013 às 16:01

Justiça Federal condena INSS a conceder benefícios

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10 de Maio de 2013 às 14:22

MP estabelece acordo para realização de eleição de conselheiros tutelares em Monte Negro

MP estabelece acordo para realização de eleição de conselheiros tutelares em Monte Negro

10 de Maio de 2013 às 11:51

Prefeitura de Porto Velho já pode licitar nova empresa para transporte coletivo

A partir desta segunda-feira (06) a Prefeitura de Porto Velho já pode dar início à licitação para a contratação de uma nova empresa, a terceira, que deverá integrar o sistema de transporte público coletivo na capital.

06 de Maio de 2013 às 08:45

Liminar determina melhoria na prestação de serviços de energia

Liminar determina melhoria na prestação de serviços de energia em São Francisco do Guaporé

26 de Abril de 2013 às 12:57

TRE-RO julga recurso sobre suposto uso irregular de ônibus escolar em Candeias

TRE-RO julga recurso sobre suposto uso irregular de ônibus escolar em Candeias

24 de Abril de 2013 às 16:13

SINDSEF luta para manutenção dos planos econômicos de seus filiados

SINDSEF luta para manutenção dos planos econômicos de seus filiados

18 de Abril de 2013 às 09:58

MP investe em duas linhas de atuação para restabelecer prisão de Roberto Sobrinho e Mário Sérgio

MP investe em duas linhas de atuação para restabelecer prisão de Roberto Sobrinho e Mário Sérgio

Polícia

11 de Abril de 2013 às 15:56

Justiça Eleitoral acata ação do MPE e determina cassação de diploma do prefeito de Monte Negro

O abuso de poder econômico na eleição majoritária de Monte Negro em 2012 consistiu, de acordo com o MPE, na arrecadação e aplicação ilícita de recursos eleitorais

02 de Abril de 2013 às 16:13

Liminar requerida pelo MP suspende doação de terreno público para igreja em Guajará-Mirim

Liminar requerida pelo MP suspende doação de terreno público para igreja em Guajará-Mirim

15 de Março de 2013 às 14:37

MP obtém liminar que obriga Estado a reparar viaturas de presídio de São Miguel do Guaporé

MP obtém liminar que obriga Estado a reparar viaturas de presídio de São Miguel do Guaporé

13 de Março de 2013 às 16:54

Petistas querem que executiva estadual puna Roberto e Mirian

Executiva estadual se reúne no fim de semana em Jaru para analisar denúncias contra ex-prefeito e sua chefe de gabinete

11 de Março de 2013 às 19:32

MP obtém condenação que obriga Maria Fumaça a devolver dinheiro

MP obtém condenação que obriga Maria Fumaça a devolver valor cobrado a maior em show sertanejo

11 de Março de 2013 às 17:58

Policiais civis de Rondônia conquistam adicional Noturno

Policiais civis de Rondônia conquistam adicional Noturno

07 de Março de 2013 às 11:02

Pedido de indenização de R$ 3 milhões causa revolta entre parentes das vítimas de incêndio em Santa Maria

Pedido de indenização de R$ 3 milhões causa revolta entre parentes das vítimas de incêndio em Santa Maria

Brasil e Mundo

15 de Fevereiro de 2013 às 10:43

O objetivo da PGR é derrubar uma emenda à Constituição de Rondônia, aprovada em 2002. Ela proíbe a manifestação pública de promotores e procuradores locais sobre processos em andamento, além de vedar comentários negativos sobre decisões judiciais

Procuradoria-Geral da República aciona STF contra “lei da mordaça” em Rondônia

Política

14 de Fevereiro de 2013 às 09:34

AÇÃO CIVIL - Defensoria diz que detentas usam miolo de pão como absorvente

AÇÃO CIVIL - Defensoria diz que detentas usam miolo de pão como absorvente

Brasil e Mundo

24 de Janeiro de 2013 às 09:20

A pedido do MP, Justiça determina exoneração de cargos comissionados na Câmara de Ouro Preto

A pedido do MP, Justiça determina exoneração de cargos comissionados na Câmara de Ouro Preto

21 de Janeiro de 2013 às 05:00

Órfão de pai aos cinco meses menino é maior beneficiado com indenização trabalhista em Rondônia

Órfão de pai aos cinco meses menino é maior beneficiado com indenização trabalhista em Rondônia

09 de Janeiro de 2013 às 09:03