Liminar determina que 50% dos servidores da Justiça devem estar em seus postos de trabalho

Da Redação

21 de Maio de 2013 às 09:45

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Liminar determina que 50% dos servidores da Justiça devem estar em seus postos de trabalho

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Uma liminar concedida nesta sexta-feira, dia 17, pelo desembargador Eurico Montenegro, da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, determina ao Sinjur - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Rondônia, que assegure no mínimo 50% dos servidores em seus locais de trabalho, além da totalidade daqueles que ocupem cargos de confiança, "a fim de garantir durante a greve a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população". O relator considerou que a greve pode resultar em "prejuízo irreparável à sociedade" caso não atenda esse percentual.

A ação, ajuizada pelo Estado de Rondônia, por meio do procurador Fábio José Gobbi Duran, após várias tentativas da presidência em buscar uma solução pacífica para a greve, pediu a fixação de multa diária, caso não se cumpra a determinação judicial, solicitação que foi acatada pelo relator do recurso na liminar.

A decisão alerta ainda ao Sindicato o cumprimento de obrigações legais tais como não impedir acesso aos prédios, não causar ameaça ou dano à propriedade, ao patrimônio público e aos servidores que não aderiram à greve e nem a violação ou constrangimento dos direitos e garantias fundamentais de outros.

Portaria Conjunta

A liminar destaca também a medida tomada pelo TJRO em relação aos prazos processuais. Presidência e Corregedoria-Geral assinaram uma portaria conjunta suspendendo o expediente forense no período de 13 a 16 de maio, nas comarcas afetadas pela paralisação. Assim, fica assegurado o direito de acesso ao judiciário, como peticionou a própria OAB, seccional Rondônia.

Balanço

O Tribunal de Justiça tem hoje um total de 2.545 servidores efetivos no estado, sendo 540 com cargos da assessoramento e direção superior (DAS) e 578 com funções gratificadas (FG). Dos 1.118 comissionados, 878 são servidores da casa e apenas 240 não têm vínculo estatutário.

O percentual total de comissionados no Estado chega a 43,7%. Além deles, o DRH informou que há mais 9,6% que estão de férias ou afastamento por mais de 15 dias, resultando 53,3% fora do movimento grevista.

Capital

Na capital esse número cresce, pois dos 1385 servidores efetivos, 349 são DAS e 248 têm FG. Isso quer dizer que 597 servidores da capital, um percentual de 50,3% não deve estar em greve pela condição de ocuparem cargo de confiança da administração.

Pela liminar, a determinação de permanência nos postos de trabalho incide apenas sobre os servidores não comissionados o que deve ser computado além dos 50,3%, mais 23,35, totalizando 73,55% servidores na ativa, a partir da publicação da decisão nesta terça-feira, dia 21.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!