O sistema "e-Not Provas" gerado pelo governo federal já está disponível em Cartórios de Notas para autenticar conteúdos digitais
Foto: Reprodução internet
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Imagine aquela conversa indesejada numa rede social que feriu a sua honra, ou aquela proposta indecorosa que tenha recebido pelo WhatsApp, e até ameaças ou negócios não cumpridos; agora, tudo pode ser comprovado com registro imediato em cartórios e com validade jurídica.
Os Cartórios de Notas de todo o Brasil lançaram, no dia 5 de janeiro de 2026, um novo serviço digital voltado para quem precisa comprovar conteúdos da internet de forma segura e com valor legal. Chamado de e-Not Provas, o sistema permite registrar oficialmente páginas de sites, conversas de aplicativos e publicações em redes sociais, garantindo que aquele conteúdo realmente existia em um determinado dia e horário.
O serviço já está disponível ao público por meio da plataforma e-Notariado e surge como uma alternativa confiável aos tradicionais “prints de tela”, que muitas vezes são questionados na Justiça.
De forma simples, o e-Not Provas funciona como um “registro oficial” de conteúdos da internet. Ele permite que qualquer pessoa comprove que um texto, imagem, postagem ou mensagem estava disponível online em um endereço específico, em uma data e horário determinados.
• ofensas ou ameaças em redes sociais;
• publicações falsas ou difamatórias;
• conversas de aplicativos usadas em processos;
• descumprimento de contratos ou anúncios online;
• disputas judiciais e administrativas em geral.
O grande diferencial é que tudo é feito com fé pública notarial, ou seja, com validade jurídica reconhecida.
A coleta da prova é feita dentro da própria plataforma, em um ambiente digital fechado e controlado, o que evita qualquer alteração ou manipulação do conteúdo. Durante o processo, um tabelião de notas acompanha e valida a captura, garantindo que o registro siga todas as exigências legais.
Isso significa que o conteúdo é “congelado” exatamente como estava no momento da coleta, com data, horário e link registrados oficialmente.
O sistema usa tecnologia de segurança avançada, com máquinas virtuais isoladas e navegadores específicos, o que impede interferências externas. Cada prova gerada recebe um código único, que ajuda a confirmar que aquele material não foi alterado ao longo do tempo.
Vale destacar que o serviço não julga se o conteúdo é verdadeiro ou falso — ele apenas comprova que aquele material estava disponível na internet naquele momento específico.
As provas ficam armazenadas por até cinco anos, podendo ser usadas sempre que necessário em processos judiciais ou administrativos.
Qualquer cidadão, empresa ou profissional pode utilizar o e-Not Provas em todo o país, por meio do e-Notariado. O valor cobrado é o mesmo de uma autenticação notarial tradicional, conforme a tabela de cada estado.
A proposta do serviço é dar mais segurança jurídica no ambiente digital e reduzir conflitos causados por provas frágeis, como capturas de tela sem comprovação adequada.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!