CENTRO DO DEBATE: Falta de regulamentação barra a criação de 462 novos municípios, sendo 2 em RO

Em Rondônia, Extrema e Tarilândia já realizaram plebiscitos com aprovação dos moradores

Rondoniaovivo

17 de Janeiro de 2026 às 07:15

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CENTRO DO DEBATE: Falta de regulamentação barra a criação de 462 novos municípios, sendo 2 em RO

Foto: Montagem/Reprodução

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O debate sobre a criação de novos municípios voltou a ganhar força no Brasil e coloca Rondônia entre as unidades da federação interessados na matéria. No estado, distritos que já passaram por plebiscito de emancipação, como Extrema na região da Ponta do Abunã, em Porto Velho, e, Tarilândia, distrito de Jaru, voltam ao centro das discussões políticas e institucionais.

As demandas mais proeminentes estão concentradas justamente na Ponta do Abunã, região formada por distritos distantes centenas de quilômetros da capital rondoniense. A extensa área territorial de Porto Velho e as dificuldades de acesso aos serviços públicos têm impulsionado o movimento emancipacionista.

Em Ponta do Abunã já houve um plebiscito em 2010, com autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e envolveu a população de Porto Velho para decidir sobre a criação do município de Extrema, que englobaria os distritos de Extrema, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Nova Califórnia.

Com a demora por uma definição, a região cresceu e em 2025 surgiram outros movimentos de emancipação pedindo a autonomia para os distritos de União Bandeirantes, Extrema, Vista Alegre do Abunã e Rio Pardo. Todos alegam que possuem economia sustentável e estão distantes da sede do município de Porto Velho.

Em Tarilândia o plebiscito para desmembrar de Jaru e Jorge Teixeira e criar o novo município, ocorreu em 2012 e desde esse tempo, os moradores aguardam mudança na legislação para oficializar a independência politica e administrativa.

O que falta para concretizar?

A reivindicação em Rondônia acompanha um movimento nacional mais amplo. Em todo o país, pelo menos 462 distritos, em 17 estados, pressionam o Congresso Nacional pela votação do projeto de lei complementar que regulamenta as regras para emancipações, fusões e incorporações de municípios. A ausência dessa regulamentação tem travado processos iniciados ainda antes de 1996, quando uma emenda constitucional passou a exigir critérios mais rígidos.

Os defensores da emancipação alegam que os distritos contribuem significativamente com a arrecadação, mas recebem poucos investimentos dos municípios-mãe. Em muitos casos, a distância entre o distrito e a sede administrativa ultrapassa 300 quilômetros, o que dificulta o acesso da população a serviços básicos como saúde, educação e infraestrutura.

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste lideram o movimento por novos municípios, com destaque para estados como Pará, Amazonas, Piauí e Ceará. Em Rondônia, a pauta volta a ganhar força diante do crescimento populacional e econômico de distritos estratégicos, reacendendo o debate sobre descentralização administrativa e fortalecimento do desenvolvimento regional.

Enquanto o Congresso não delibera sobre a regulamentação, comunidades como Extrema, os distritos da Ponta do Abunã e Tarilândia seguem mobilizadas, defendendo que a emancipação é um caminho para garantir mais autonomia, investimentos e presença efetiva do poder público.

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