A presidente Dilma Rousseff conversou com a imprensa local no início da tarde desta terça-feira (19) quando falou a respeito do seu governo, usinas e a transposição.
Segundo o parlamentar, toda reunião marcada pelo governo federal, uma “marmota jurídica” nova é apresentada à bancada e aos sindicalistas que participam da audiência.
Sintraer cobra criação de Comissão ou Grupo de Trabalho para agilizar transposição
Presta um tremendo desserviço ao Estado de Rondônia quem atribui à atual administração estadual a responsabilidade pelo malogro em que se transformou o processo de transposição de servidores estaduais para o quadro da União.
“Não é possível que o governo não perceba a gravidade jurídica pelo descumprimento à norma fundamental”, frisou.
O Ministério do Planejamento não confirmou a reunião proposta pelos sindicalistas interessados na transposição de servidores estaduais de Rondônia aos quadros da União.
“Não podemos aceitar o desrespeito à Constituição Federal por parte de quem tem o dever de cuidá-la”, frisou.
Mas, convenhamos, há momento em que é preciso reconhecer a capacidade do inimigo, ensarilhar as armas e recuar, o que não significa demérito, mas sinal de grandeza a que nem todos estão acostumados.
De olho nessa reunião, os líderes sindicais reuniram-se hoje no Sintero com o procurador-geral Luciano Alves para discutir estratégias jurídicas e do atual andamento de todo o processo de incorporação de servidores estaduais para os quadros da União.
Todos os pedidos de liminar vinham sendo negados. Diego abordou o tema por uma nova perspectiva e obteve êxito. Ninguém mais conseguiu isso através de liminar. Até existe uma sentença favorável, mas nunca houve liminar antes.
Amir Lando disse que o Governo Dilma trabalha sistematicamente contra a transposição, buscando, de toda forma, impedir que os servidores beneficiados pela Emenda Constitucional número 60 se beneficiem da lei.
Lando alerta os servidores para mais uma manobra do governo
O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) realizou um pronunciamento hoje pela manhã na tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar a morosidade no enquadramento dos servidores estaduais no plano federal pela transposição.
O Ministério do Planejamento devolveu para o Governo de Rondônia 1.238 processos de servidores públicos com algum tipo de irregularidade para ser sanada no processo transposição para o quadro federal.
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Para o deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) o governo federal está usando uma estratégia muito cruel ao anunciar poucos servidores aptos à transposição para os quadros da União
A reunião que acontece às 15h00 em Brasília com a Comissão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, montada para tratar sobre o caso, terá a participação de toda a Bancada Federal de Rondônia, representantes do Governo do Estado e sindicalistas.
Com exclusividade, o nahoraonline teve acesso ao parecer da Secretaria de Fiscalização e Pessoal do Tribunal de Contas da União (Sefip/TCU) sobre a consulta feita pela Advocacia Geral da União (AGU) sobre aspectos jurídicos controversos com relação aos se
Nesse encontro, a deputada encaminhou a lista com os nomes dos servidores do ex-território de Rondônia aptos a serem transpostos para o quadro da União, conforme Emenda Constitucional de nº 60/2009 e pela Lei de Nº 12.800/2012, encaminhada para o Gabinete
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