TRANSPOSIÇÃO - Amir Lando pede a inclusão dos servidores dos Poderes

Da Redação

26 de Março de 2014 às 16:22

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TRANSPOSIÇÃO - Amir Lando pede a inclusão dos servidores dos Poderes

Foto: Divulgação

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O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) participou hoje pela manhã no Palácio do Planalto de audiência sobre a definição de enquadramento dos servidores estaduais que serão transpostos aos quadros federais. Nessa reunião, além da bancada federal, participaram os ministros Aluízio Mercadante (Casa Civil), Luís Adams (AGU) e Miriam Belchior (Planejamento). Como representante dos sindicatos interessados na transposição, participou o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, na condição de observador.

Depois das exposições do ministro Adams, Aluízio Mercadante e Miriam Belchior, ficou decidido que os 32 servidores que tiveram o deferimento publicado no DOU já estarão na folha de pagamento da União no mês de abril. Dos 20.240 Termos de Opção enviados ao Ministério do Planejamento, 11.826 não se enquadram na Le, segundo o governo federal. Cerca de 1.200 processos serão devolvidos ao Estado de Rondônia para complementação documental e quando devolvidos ao Conjur (Ministério do Planejamento) serão analisados para posterior publicação e transposição dos servidores.

No momento, segundo informou Amir Lando, o governo federal declarou que além dos 32 servidores, cerca de 500 estão praticamente aptos aos quadros da União. A ministra Belchior, aumentou o número de servidores na Comissão Interministerial da Transposição e está analisando por grupo de 100 por semana e até maio esses servidores poderão entrar na folha federal.

A ministra disse ainda que 6.242 servidores que foram contratados por prazo indeterminado, determinado, temporários e demitidos, o ministro Adams declarou que vai enviar uma consulta formal ao Tribunal de contas da União – TCU para que tenham uma maior segurança jurídica.

Em sua colocação na reunião, Amir Lando explicou mais uma vez que os servidores dos Poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público fazem parte do contexto e estrutura de Estado. O ministro Adams concordou com o parlamentar e Aluízio Mercadante determinou a Ministra Miriam Belchior e Adams que fosse feito um estudo mais aprofundado e urgente para que o enquadramento desses servidores seja feito até 1987.

Ficou determinado ainda nessa audiência que a primeira reunião da Comissão Interministerial da Transposição de Brasília e a Comissão Estadual da Transposição seja realizada amanhã, 27, para que as dúvidas sejam dirimidas com relação aos servidores que está prestes a serem enquadrados aos quadros da União.

Amir foi enfático na defesa sobre a estabilidade dos servidores e disse que os pareceres que não alcançarem o esclarecimento sobre a matéria, poderão ser objetos de questionamentos judiciais e que com certeza, os servidores ganharão.

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