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MP ingressa com Ação Civil Pública para garantir segurança e salubridade aos visitantes da Cadeia Pública de Nova Brasilândia

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Justiça
24 de Julho de 2013 às 17:38

MP ingressa com Ação Civil Pública para garantir segurança e salubridade aos visitantes da Cadeia Pública de Nova Brasilândia

Juíza rejeita Ação Civil Pública do MP e absolve secretários estaduais

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Justiça
14 de Março de 2013 às 09:47

A juíza entendeu que não existiram indícios que evidenciam a prática de ato de improbidade e que a denúncia do MP foi insuficiente para comprovar a existência do crime.

MP em Guajará-Mirim propõe Ação Civil Pública para garantir saúde no sistema penitenciário

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Justiça
11 de Março de 2013 às 10:33

MP em Guajará-Mirim propõe Ação Civil Pública para garantir saúde no sistema penitenciário

AÇÃO CIVIL - Defensoria diz que detentas usam miolo de pão como absorvente

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Brasil e Mundo
24 de Janeiro de 2013 às 09:20

AÇÃO CIVIL - Defensoria diz que detentas usam miolo de pão como absorvente

MP promove Ação Civil Pública para sanar irregularidades em hospital em Nova Mamoré

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Geral
28 de Dezembro de 2012 às 11:53

MP promove Ação Civil Pública para sanar irregularidades em hospital em Nova Mamoré

MP em Guajará promove Ação Civil Pública para sanar deficiências no CREAS

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Geral
21 de Dezembro de 2012 às 11:34

MP em Guajará promove Ação Civil Pública para sanar deficiências no CREAS

MPF - RO marca Dia D da Saúde Indígena com ação civil pública e recomendações

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Geral
10 de Dezembro de 2012 às 09:33

Hoje, em todo o país, órgão promove medidas para garantir saúde dos indígenas

Para não ser condenada em Ação Civil Pública Câmara exonera comissionados e realiza concurso

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Geral
29 de Novembro de 2012 às 10:41

Para não ser condenada em Ação Civil Pública Câmara exonera comissionados e realiza concurso

MP em Guajará promove Ação Civil Pública para obrigar Município a revitalizar Complexo Desportivo

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Geral
28 de Setembro de 2012 às 11:19

MP em Guajará promove Ação Civil Pública para obrigar Município a revitalizar Complexo Desportivo

MP ingressa com Ação Civil por improbidade contra prefeito de Cacoal

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Geral
09 de Julho de 2012 às 09:18

MP ingressa com Ação Civil por improbidade contra prefeito de Cacoal

MINISTÉRIO PÚBLICO – MP ingressa com Ação Civil por improbidade contra prefeito de Cacoal

MINISTÉRIO PÚBLICO – MP ingressa com Ação Civil por improbidade contra prefeito de Cacoal


Política
07 de Julho de 2012 às 11:21

A ação começou após o Ministério Público encontrar no inicio mês de junho, inúmeros lotes de medicamentos da prefeitura de Cacoal. Os médicos eram analgésicos, anti-hipertensivos, cremes, ginecológicos, medicamentos de uso controlado, além de preservativo

MP propõe Ação Civil Pública para garantir acesso ao transporte escolar em Nova Mamoré

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Justiça
04 de Junho de 2012 às 13:58

MP propõe Ação Civil Pública para garantir acesso ao transporte escolar em Nova Mamoré

MP propõe Ação Civil Pública para garantir acesso ao transporte escolar em Nova Mamoré

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Justiça
01 de Junho de 2012 às 11:31

MP propõe Ação Civil Pública para garantir acesso ao transporte escolar em Nova Mamoré

MP ingressa com ação civil público por ato de improbidade contra ex-prefeito de Jaru

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Geral
09 de Abril de 2012 às 10:11

MP ingressa com ação civil público por ato de improbidade contra ex-prefeito de Jaru

PROCON Vilhena ingressa ação civil pública contra CERON S/A

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Geral
01 de Setembro de 2011 às 08:29

PROCON Vilhena ingressa ação civil pública contra CERON S/A

Ministério Público tem ação civil pública acatada para cancelamento de um Bingão de uma Fazenda

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Geral
28 de Junho de 2011 às 18:19

Ministério Público tem ação civil pública acatada para cancelamento de um Bingão de uma Fazenda

Acordo Coletivo leva Justiça do Trabalho a suspender Ação Civil Pública da UHE de Jirau

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Geral
25 de Abril de 2011 às 20:53

O Acordo Coletivo trata dos critérios e garantias para a rescisão contratual dos trabalhadores empregados, em função da readequação do projeto de construção da UHE Jirau, produzindo efeito direto na decisão da 3ª Vara do Trabalho, que mantinha a obrigator

MP obtém suspensão de direitos políticos de Marlon Donadon em Ação Civil Pública por ato de improbidade

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Justiça
01 de Março de 2011 às 13:23

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VERGONHA PARA UNIR - MPF/RO ingressa com ação civil pública para anular vestibular da Universidade Federal de Rondônia

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Geral
10 de Fevereiro de 2011 às 15:25

VERGONHA PARA UNIR - MPF/RO ingressa com ação civil pública para anular vestibular da Universidade Federal de Rondônia

ACORDO - Suspensa ação civil pública contra União, Ibama, Agência Nacional de Energia e empresa construtor de Jirau

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Geral
17 de Novembro de 2010 às 08:14

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Nota de Esclarecimento - Consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) sobre ação civil pública do MPF e MPE

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Geral
30 de Outubro de 2010 às 10:30

Com relação à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual, contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o

Usina de Jirau: MPs movem ação civil pública para garantir direitos básicos de moradores de Mutum Paraná

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Geral
28 de Outubro de 2010 às 14:27

Pressa na retirada dos moradores da área da barragem tem causado violação dos direitos constitucionais, afirmam MPs

MP ajuiza ação civil pública contra secretário e diretora da Sedam por pagamento irregular de diárias

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Geral
19 de Agosto de 2010 às 09:21

O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Paulo Roberto Ventura Brandão, e a Coordenadora de Educação Ambiental do órgão, Iracy Wanderlei F

MP ajuiza ação civil pública contra secretário e coordenadora de Educação Ambiental da Sedam por pagamento irregular de diárias

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Geral
13 de Agosto de 2010 às 11:59

MP ajuiza ação civil pública contra secretário e coordenadora de Educação Ambiental da Sedam por pagamento irregular de diárias

MP ajuíza ação civil pública de improbidade administrativa por cumulação irregular de cargo público em Cerejeiras

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Geral
11 de Maio de 2010 às 15:45

MP ajuíza ação civil pública de improbidade administrativa por cumulação irregular de cargo público em Cerejeiras

MP propõe ação civil pública para aquisição de medicamentos para idosos pelo Estado

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Geral
23 de Abril de 2010 às 09:43

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FEDENTINA - Porto Velho Shopping deve responder Ação Civil do Ministério Público de Rondônia

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Geral
31 de Março de 2010 às 10:15

Ficou acordado com os administradores do Shopping e o MPE que teriam 30 dias para a direção-geral do grupo Ancar assinar o TAC. O prazo já expirou e uma ACP deve dar entrada na Justiça

Associação apresenta contra-razões ao recurso de apelo na Justiça em Ação Civil movida contra 11 agências bancárias

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Geral
10 de Fevereiro de 2010 às 09:36

Associação apresenta contra-razões ao recurso de apelo na Justiça em Ação Civil movida contra 11 agências bancárias

MP ajuíza Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela para garantir gratuidade no transporte interestadual e intermunicipal

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Justiça
05 de Janeiro de 2010 às 11:10

MP ajuíza Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela para garantir gratuidade no transporte interestadual e intermunicipal

MPF move ação civil pública contra Incra e Ceron para garantir instalação de energia elétrica rural

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Geral
30 de Novembro de 2009 às 17:14

Disputa judicial entre Incra e fazendeiros é motivo de recusa da Ceron em implantar o Programa Luz Para Todos no assentamento Santa Cruz, em Ariquemes

MP propõe ação civil pública contra irregularidades na eleição de conselheiro tutelar em Cujubim

MP propõe ação civil pública contra irregularidades na eleição de conselheiro tutelar em Cujubim


Geral
17 de Novembro de 2009 às 15:47

MP propõe ação civil pública contra irregularidades na eleição de conselheiro tutelar em Cujubim

MP ajuíza ação civil pública por irregularidades em processos licitatórios em Cabixi

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Geral
05 de Novembro de 2009 às 17:13

O Promotor de Justiça Fernando Franco Assunção, da Comarca de Colorado do Oeste, ajuizou ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Cabixi/RO, José Rosário Barroso, contra o Chefe de Gabinete daquele município

Procurador suspende ação civil pública que pedia paralisação das obras da BR 429

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Geral
06 de Outubro de 2009 às 17:11

Procurador da República suspende ação civil pública que pedia paralisação das obras da BR 429

Painel Político –(Ação civil pública contra a prefeitura vai questionar o quinquênio pago a comissionados) – Alan Alex

Painel Político –(Ação civil pública contra a prefeitura vai questionar o quinquênio pago a comissionados) – Alan Alex


Geral
01 de Setembro de 2009 às 16:31

Painel Político –(Ação civil pública contra a prefeitura vai questionar o quinquênio pago a comissionados) – Alan Alex

MP ajuíza Ação Civil Pública para que Município adapte Palácio Tancredo Neves para o acesso de pessoas com deficiência e idosos

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Geral
31 de Agosto de 2009 às 17:09

MP ajuíza Ação Civil Pública para que Município adapte Palácio Tancredo Neves para o acesso de pessoas com deficiência e idosos

SAÚDE – Greve dos enfermeiros é interrompida pela Justiça e sindicato promete entrar com Ação Civil Pública

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Geral
25 de Agosto de 2009 às 11:12

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MP/RO ingressa com ação civil publica para garantir educação adequada de pessoas com deficiência

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Geral
19 de Agosto de 2009 às 10:59

MP/RO ingressa com ação civil publica para garantir educação adequada de pessoas com deficiência

MP ajuiza ação civíl pública para garantir condições adequadas em escola

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Geral
19 de Agosto de 2009 às 09:27

MP ajuiza ação civíl pública para garantir condições adequadas em escola

MP ajuíza Ação Civil Pública para que Ceron regularize fornecimento de energia no município

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Geral
10 de Agosto de 2009 às 11:13

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MP ajuíza Ação Civil Pública para que município regularize atendimento em Hospital Regional

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Geral
29 de Julho de 2009 às 12:43

MP ajuíza Ação Civil Pública para que município regularize atendimento em Hospital Regional

OPERAÇÃO ABATE - Ernandes Amorim e mais 26 pessoas são acusadas de beneficiar frigoríficos em ação civil do MPF-RO

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Geral
22 de Julho de 2009 às 11:33

OPERAÇÃO ABATE - Ernandes Amorim e mais 26 pessoas são acusadas de beneficiar frigoríficos em ação civil do MPF-RO

MP ajuíza ação civil Pública para regulamentar Cavalgada

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Geral
13 de Maio de 2009 às 08:27

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MP ingressa com Ação Civil Pública contra prefeito por ato de improbidade

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Geral
27 de Abril de 2009 às 12:10

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Juiz da 2ª Vara Cível indefere Ação Civil Pública contra cobrança de honorários por Procuradores

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Geral
11 de Março de 2009 às 17:14

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Ex-secretário de obras de Vilhena é alvo de ação civil pública por descomprimento de pena de prestação de serviços

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Geral
10 de Março de 2009 às 17:46

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