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MP ingressa com Ação Civil por improbidade contra prefeito de Cacoal

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Da Redação
09 de Julho de 2012 às 09:18
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MP ingressa com Ação Civil por improbidade contra prefeito de Cacoal

Foto: Divulgação

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Os promotores de Justiça Tiago Cadore e Valéria Giumelli Canestrini da 3ª Vara Cível da Comarca de Cacoal, através do Ministério Público de Rondônia, propuseram uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cacoal, Francesco Vialetto (PT), conhecido popularmente como Padre Franco.

Além o prefeito de Cacoal os servidores Antônio Masioli, Edinaldo da Silva Lustoza (respectivos ex-secretários municipais de Saúde na gestão atual) e Paulo Rogério Lenzi (chefe do Almoxarifado Municipal) também foram acionados por improbidade no exercício da função pública. 

A ação começou após o Ministério Público encontrar no inicio mês de junho, inúmeros lotes de medicamentos da prefeitura de Cacoal. Os médicos eram analgésicos, anti-hipertensivos, cremes, ginecológicos, medicamentos de uso controlado, além de preservativos. Grande parte deste medicamento estava vencida. 

Os representantes da prefeitura de Cacoal afirmam desconhecer da existência desses remédios vencidos, porém, para o Ministério Público a prefeitura de Cacoal tinha consciência da existência desses medicamentos e os esconderam em um local inapropriado. Caso que se confirmado se configura em crime de dano ao erário público, fundamentado nos artigos 11 e 12 da Lei de Improbidade Administrativa. 

Essa não é a primeira ação recebida em desfavor de Padre Franco, aliás, esse processo contabiliza a quarta ação civil pública respondida pelo Padre prefeito petista, sendo que três delas por improbidade administrativa. 

Confira dados do processo 

Vara: 3ª Vara Cível 

Processo: 0007272-21.2012.8.22.0007 

Classe: Ação Civil Pública 

Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia 

Requerido: Francesco Vialetto; Antonio Masioli; Paulo Rogerio Lenzi; Edinaldo da Silva Lustoza

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