Aterro sanitário de Ouro Preto deverá ser construído em outra área

Durante a reunião pública e não audiência pública como alardearam os políticos, ocorrida nesta quinta-feira (09) na Câmara municipal de Ouro Preto do Oeste, ficou decido em tese que a polemica obra não vai ser construída na área em questão e sim em outro local. A reunião pública foi marcada após uma reunião ocorrida na última segunda-feira (06) no Parque de Exposição de Ouro Preto envolvendo prefeitos da região e a secretaria Nanci Maria Rodrigues da Silva, que mesmo garantindo sua presença não compareceu a reunião e enviou o engenheiro agrônomo Miguel da Penha, este fato gerou um protesto por parte do prefeito de Nova União que classificou a atitude como uma falta de respeito com os participantes que lotaram a galeria da Casa de Leis.

O aterro sanitário de Ouro Preto do Oeste que teve o inicio das obras anunciado com grande pompa pelo prefeito do município do Vale do Paraíso Charles Gomes Pinheiro (PDT) que lidera o consorcio de 11 (onze) municípios: Ouro Preto do Oeste, Jaru, Nova União, Mirante da Serra, Teixeirópolis, Alvorada do Oeste, Presidente Médici, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Urupá e Vale do Paraíso que juntos vão despejar todo o lixo na cidade sede ou seja Ouro Preto do Oeste.

A reunião pública contou com a presença dos prefeitos: Alex Testoni (Ouro Preto), Charles Gomes (Vale do Paraíso), Luiz Gomes (Nova União), José Ribeiro (Presidente Médici) e Jean Carlos (Jaru), promotor de Justiça Evandro Araujo, Miguel da Penha (SEDAM), vereadores e chacareiros que residem próximos a área em discussão. A reunião foi aberta pelo prefeito de Nova União Luiz Gomes, que fez uma ampla explanação sobre o que é aterro sanitário e pegou como exemplo a cidade de Erexim/RS. O prefeito Alex Testoni, ao fazer uso da palavra disse que a construção do aterro sanitário no município estava dentro da legalidade e que caso a referida obra não fosse executada seria penalizado por meio de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público-MP.

O engenheiro da SEDAM Miguel da Penha em rápida explanação afirmou que ao analisar a documentação atestou que a referida área é inadequada para a construção do aterro sanitário e classificou o projeto apresentado pela empresa Nova Era Indústria de Mineração LTDA com sede na cidade de Passo Fundo/RS, responsável pelas obras como “frágil”.

Antes de ser dada a palavra ao promotor de Justiça o prefeito Alex Testoni, ocupou a tribuna e surpreendeu aos presentes ao afirmar que os argumentos levado a cabo pelo representante da SEDAM, fez com que o mesmo desistisse de ser um defensor da construção do aterro sanitário na área em litígio. O prefeito Alex anunciou que a prefeitura já tem outra área localizada na RO 473 (conhecida como linha 31), no local iria ser construído o curtume que faliu mesmo antes mesmo de ser inaugurado, após os proprietários serem presos em uma operação da Policia Federal.

O promotor de Justiça Evandro Araujo disse que o MP nunca foi contra a construção do aterro sanitário e sim que a obra obedecesse aos tramites legais respeitando o meio ambiente. O promotor de Justiça afirmou que o MP não tem o poder de autorizar a licença ambiental, mas tem o poder de fiscalizar e exigir que a Lei seja cumprida, em resposta a indagação do prefeito Alex ao questionar a legitimidade do MP quanto à construção do aterro sanitário. O MP diz que a resolução do Conselho Nacional de Meio-Ambiente – CONAMA nº. 404/2008, só dispensa o EIA/RIMA para aterros sanitários de pequeno porte, ou seja, até 20 toneladas dia, enquanto que o de Ouro Preto é para cerca de 70 toneladas dias, de acordo com a própria empresa. “Como representante do MP estaremos atento para que a legislação ambiental vigente seja cumprida na área a ser escolhida, queremos ser parceiros, mas dentro da legalidade”, pontuou o promotor de Justiça.

Ao final da reunião pública ficou acordado que outras áreas serão inspecionadas por uma equipe de técnicos dos órgãos ligados ao meio ambiente.