Rondônia é referência em atuação de Grupos de Intervenção Rápida em Presídios

Da Redação

15 de Junho de 2010 às 11:56

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Rondônia é referência em atuação de Grupos de Intervenção Rápida em Presídios

Foto: Divulgação

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Depois de passar por situações limite, quando rebeliões causaram a morte de 27 apenados no presídio Urso Branco, a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) vem trabalhando em novas políticas prisionais e está se tornando referência Nacional no setor.

A SEJUS estabeleceu uma Norma Geral para a ação do Grupo de Intervenções Rápidas (GIR), justificada nos procedimentos de alta complexidade que o GIR precisa tomar diariamente, que são muito diferentes da rotina operacional dos presídios. O gerente do Sistema, cel. Paulo César Figueiredo, afirma que “as ações do GIR são de alta complexidade. Eles são treinados para intervir em situações limites, depois de esgotadas todas as outras possibilidades. Casos como ações de intervenção rápida frente a situações de conflitos, rebeliões e motins nos estabelecimentos prisionais. A normatização é uma forma de se estabelecer estratégias que se utilizem de técnicas e postura ética, dignas e humanas. Mas com força para dominar a situação, não estamos lidando com meninos do jardim da infância”, salientou o gerente do Sistema Prisional.

Dois pontos são fundamentais no avanço proposto pelo trabalho de Rondônia:

1- Os integrantes do GIR não são policiais, mas agentes penitenciários com treinamento especial. As técnicas de treinamento estão se tornando referência regional, treinando também agentes de outros estados e que além das táticas de abordagem, e intervenção rápida, têm noções de legislação, ética e direitos humanos em sua formação. 2- São todos identificados com os números ou codinomes em seus uniformes. O Grupo de Intervenção Rápidaatua sempre visando à preservação da Lei, dos direitos humanos e das leis de execução penal, estando subordinado ao comando da Gerência do Sistema e ao Diretor do Presídio.

O secretário adjunto da SEJUS, João Bosco Costa, que esteve na semana passada no Seminário Internacional Educação em Prisões: Convergências e Perspectivas, destaca que a principal política de governo hoje, no sistema prisional, alinhado com a vanguarda internacional, é a transformação do sistema de carceragem em um sistema educacional que promova a reinserção social do apenado. Há um esforço conjunto dos governos de diversos países que atuam em forma de rede, como a “redlece”, por exemplo, para a implantação de escolas em “contexto de encierro”, ou Educação nas prisões. Inclusive, o presidente Lula, já sancionou uma lei que obriga cada unidade prisional do país a ter uma sala de aula em funcionamento. João Bosco afirma que “é claro que não estamos num patamar ideal, pois isso não existe, mas o trabalho desenvolvido pelos governos Federal e Estadual estão trazendo avanços significativos. Hoje, o trabalho desenvolvido pelo Estado de Rondônia é destaque nacional, saindo de uma situação de rebeliões e tendo hoje transparência na atuação e programas coordenados de Educação e Reinserção social”, salientou Bosco.

Educação e Reinserção Social

Em Rondônia o Termo de Cooperação Técnica assinado entre SEJUS e Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) promove educação de qualidade. No complexo prisional da capital há sete salas de aula do “Brasil alfabetizado”, no presídio Urso branco, dez salas no presídio Ênio Pinheiro, quatro salas de aula no Enio Pinheiro, cinco salas no presídio feminino que têm aulas nos períodos de manhã e tarde e com a média de 15 a 20 apenados por sala de aula. Além disso, há programas como a inclusão digital que funciona no Panda onde 20 apenados por turno descobrem os segredos da informática. No interior, há salas de aula nos mesmos moldes da capital nos seguintes municípios: Ji-Paraná, Nova Mamoré, Guajará-mirim, Vilhena, Espigão d’Oeste, Pimenta Bueno, Ariquemes e São Miguel do Guaporé, o que colocou Rondônia em destaque nos trabalhos do Seminário Internacional.

Sistema Prisional: investimento e transformação

O Presídio Urso Branco não tem mais mortes dentro do sistema desde 2006, e o GIR não atua no presídio desde o final de 2009, quando esteve realizando o patrulhamento preventivo durante as festas de final de ano. “A maioria das denúncias apresentadas contra o Urso Branco hoje, são coisas já superadas, uma vez que a cada 90 dias a SEJUS recebe a “Comissão Especial Urso Branco”, criada no âmbito da Secretaria Especial de Direitos Humanos, formada por integrantes do DEPEN, do Ministério Público, da Vara de Execuções Penais, da OAB, do Itamarati, da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese e até pela ONG Justiça Global, as duas últimas as peticionarias da ação que denunciou o Brasil na Corte Interamericana. Nas reuniões trimestrais, que acontecem dentro do presídio, são discutidas todas as ações da SEJUS desde as políticas prisionais até a densidade dos colchões ou o tipo de alimentação servida no presídio” informou o secretário adjunto João Bosco. Um exemplo citado pelo adjunto é que na última reunião da Comissão, a representante da Arquidiocese, que é uma das peticionarias da ação que denunciou o Brasil na Coorte Interamericana, reconheceu, em entrevista em rede nacional de TV, que as condições do presídio tinham melhorado.

Hoje o Urso Branco é um presídio organizado e conta com os serviços de atendimento de saúde, apoio psicológico, Escola e programas de reinserção social e não há registros de maus tratos desde a implantação deste tipo de trabalho o que é acompanhado de perto pela comissão Urso Branco. Sendo a orientação da Gerência do Sistema pautada pelas diretrizes dos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. O secretário de Estado de Justiça, Gilvan Ferro, dispara “O trabalho realizado nos últimos oito anos é inédito. Saltamos de um investimento de cinco milhões para 210 milhões. Implementamos políticas educacionais e de reinserção social. O que fizemos nunca tinha sido feito antes, por isso temos tranqüilidade para afirmar que o denuncismo não vai encontrar eco nas ações da Secretaria em Rondônia. Temos dados consolidados que desmentem a imprecisão das denúncias e a transparência é nossa melhor defesa” concluiu o secretário.

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