Outra mudança relevante foi o ajuste de financiamento que virá de imposto sobre BETs
Recurso do deputado Delegado Camargo garante realização do I curso de formação em armamento e t0iro da guarda Municipal de Ariquemes
Julgamento do TJRO confirma a coerência e a atuação vigilante de Delegado Camargo na defesa da legalidade e da ordem constitucional em Rondônia
A ação visava combater ato do governador que reduziu competência de atuação do vice Sérgio Gonçalves
O ministro do STF Cristiano Zanin determinou a suspensão do trâmite da ADI estadual até o julgamento da ação de mesmo teor em curso no STF
Proposta aprovada pela Câmara é derrubada pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça
O decreto aprovado pela Assembleia Legislativa suspende plano para retirada de criações de animais da Estação Soldado da Borracha e demais unidades de conservação
A decisão favorável no TJRO foi atendendo pedido do MPRO em defesa da participação social na governança climática
De olho no mandato de Rafael Fera, Jair TopCar aciona Justiça de Rondônia após queda de Lebrão
Após cessão do território para o Estado de Rondônia, a área degradada na unidade de conservação mais que duplicou
Ação movida pelo PL considera a emenda aprovada pela Assembleia fere princípios constitucionais
Esta é a terceira interdição recente da rodovia federal
Indenização a particulares que deixarem áreas será paga em precatórios
Lei aprovada pela Assembleia Legislativa permite ao governador de Rondônia administrar pela internet durante viagens
Ao invés de mandado de segurança, o ato impugnado deveria ser atacado via Ação Direta de Inconstitucionalidade, entendeu o relator
A Lei estimula criação de gado derrubando a floresta, pressiona seringueiros e transforma o meio ambiente em terra arrasada
Ação, distribuída ao ministro Cristiano Zanin, quer coibir perdão às sanções ocorridas na Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná
Decisão é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que prevê mudança no comando da entidade; Fernando Sarney foi apontado interventor
A ação questiona a constitucionalidade da nova norma, requerendo a suspensão imediata de seus efeitos
Norma estadual alterava a nomenclatura de cargos extintos e promovia reenquadramento de servidores sem concurso público
Iniciativa parte de uma indicação formal já apresentada ao governador Marcos Rocha
Especialista conhece a matéria e diz que o contrato entre prefeitura e EcoRondônia já está anulado
Município descumpre legislação e princípios constitucionais; MPF pede que repasses federais sejam suspensos até que a situação seja regularizada
Vereadores querem regulamentar estacionamentos privados em shoppings centers de Porto Velho sendo que esse tipo de legislação é federal
Projeto de Lei Sobre Estacionamento em Shoppings Enfrenta Novo Impasse Jurídico e Deve Ser Derrubado na Justiça
"É minha obrigação, assim como dos demais deputados, valorizar e assegurar condições mais dignas para o exercício da profissão", diz o deputado
Mototaxistas de Rondônia têm Direitos Garantidos Após Aprovação de Projeto de Lei
Deputados se antecipam a uma possível Adin do STF que anularia o ato
O Tribunal de Contas decidiu que os dois políticos terão que devolver os valores referentes ao aumento salarial pagos indevidamente
O relator do caso, ministro Fux, é contra o uso nas apostas de dinheiro do Bolsa Família e BPC
Candidato à reeleição afirma que OAB seguirá sendo protagonista na defesa dos advogados, mas sintonzada com as causas que afetam a sociedade
A decisão tem efeito retroativo e poderá validar os contratos realizados em regime celetista desde a promulgação da EC 19/98
Durante o mandato, o presidente Márcio Nogueira priorizou a advocacia em suas decisões, resultando em conquistas significativas também para a população de Rondônia
Supremo considerou procedentes quatro ações que questionavam leis estaduais
A Constituição, no artigo 5ª, diz que não podem ser objeto de anistia os condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos
TSE argumentou que não haveria tempo hábil para fazer as alterações
Lei criada por Arismar Araújo de Lima, que quase dobrava salário antigo, foi considerada inconstitucional. Prefeito terá que devolver dinheiro
Nos últimos anos, uma das alterações ocorridas em alguns tribunais tem gerado grande perplexidade: a extinção do cargo de oficial de justiça
Ação Civil Pública visa garantir cumprimento de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e proteção ao patrimônio público
A defesa destacou que a manutenção da sentença acarretaria em dano irreparável
Pedido foi apresentado após STF declarar inconstitucional norma que alterou limites de parque nacional para viabilizar o empreendimento
Além da aposentadoria, sentença retira pensão por morte e benefício vitalício para o cônjuge ou companheiro em caso de morte por agressão sofrida no exercício da função
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