ENTREVISTA: Pedro Geovar defende lei da bíblia nas escolas e pautas do conservadorismo

Em entrevista ao Rondoniaovivo, o policial civil e pré-candidato a deputado estadual não soube explicar como aplicaria a lei de sua autoria na prática e fez duras críticas à gestão da segurança pública do governo de Rondônia

Ícaro Campos da Cunha / Rondoniaovivo *

20 de Julho de 2026 às 16:11

Atualizada em : 21 de Julho de 2026 às 08:12

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ENTREVISTA: Pedro Geovar defende lei da bíblia nas escolas e pautas do conservadorismo

Foto: Reprodução de Assessoria via Portal Guajará

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Rondoniaovivo entrevistou nesta segunda-feira (20) o vereador Pedro Geovar (PP). Cearense radicado em Porto Velho, ele tem 41 anos e cumpre o primeiro mandato na capital rondoniense. É formado em Direito, atua na Polícia Civil de Rondônia desde 2005 e possui histórico sindical. Membro da Assembleia de Deus desde a juventude, Geovar pauta suas movimentações na defesa de valores conservadores e recentemente virou alvo de críticas por causa de um projeto de lei.

Lei da Bíblia nas escolas

O primeiro tema da conversa foi a Lei Municipal nº 3.460/2026, que autoriza o uso da Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas de Porto Velho. O projeto gerou críticas de professores e pesquisadores em Educação e Políticas Públicas, que apontam possível inconstitucionalidade e interferência no currículo federal.

Geovar rejeitou a ideia de que a lei "nasceu morta". Ele afirmou que a norma não impõe conduta e tem caráter opcional. "Em nenhum momento a lei obriga a fazer um estudo religioso, muito pelo contrário, ela é um instrumento opcional. Dizer que já nasceu morto é uma afirmação que eu deixo para quem quer dizer". Segundo ele, o texto atua de forma opcional. "Ela é uma lei que não impõe nenhum tipo de conduta, ela é uma lei autorizativa".

Segundo o parlamentar, o objetivo não é religioso, mas voltado para o ensino de disciplinas como geografia, literatura, história e arqueologia. Questionado sobre a aplicação em sala de aula, ele argumentou que os textos servem para estudar a história de povos antigos, mas não soube explicar como a implementação se dará na prática.

FOTO: Competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é privativa da União, conforme estabelecido na Constituição Federal Brasileira - Wesley Pontes / SECOM-PVH

“Os detalhes da regulamentação e implantação cabem à Secretaria Municipal de Educação. A análise, o conteúdo, a parte que vai ser utilizada, cabe à regulamentação da Semed”, pontuou. Pressionado sobre os ‘estudos arqueológicos’, o vereador hesitou ao tentar formular o conceito de arqueologia. "O que é que quer dizer arqueologia, né? Os estudos, como podemos dizer - a parte que ficou os textos antigos dos egípcios, dos hebreus, outros povos dos assírios", disse.

A lei de autoria do vereador é rebatida por acadêmicos e por decisões judiciais recentes. O professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir) Allysson Martins apontou contradições no texto da lei aprovada em Porto Velho. Ele questionou o motivo de a atividade ser opcional se o objetivo alegado é apenas cultural e histórico. "Se não há nenhum aspecto religioso, sem proselitismo e imposição, por que existiria dispensa?", questionou o professor, afirmando que a motivação da lei tem caráter político voltado a uma população de maioria cristã.

A professora e pesquisadora da Unir Walterlina Brasil classificou a lei como um retrocesso e destacou que o Fórum Municipal de Educação sequer foi consultado. Ela explicou que livros paradidáticos passam por editais e avaliações pedagógicas. "A Bíblia foi colocada por meio de uma lei, sem passar por esse processo", afirmou. A docente, em entrevista ao programa ‘A Voz do Povo’, destacou que focar em um único texto cria privilégios religiosos.

Estudos jurídicos sobre leis idênticas confirmam a inconstitucionalidade da medida, como o Projeto de Lei 56/2025 de Vitória da Conquista (BA). Um artigo acadêmico sobre o caso baiano mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já invalidou normas que promovem a Bíblia em espaços públicos.

Segundo as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5.256 e 5.258, obrigar ou promover exemplares do livro em escolas e bibliotecas viola a laicidade do Estado, a isonomia e a liberdade religiosa. O estudo aponta ainda um vício formal na criação de normas por vereadores, já que cabe privativamente à União legislar sobre diretrizes educacionais e bases da educação.

Zeladoria urbana e formulação de políticas públicas

Com um histórico legislativo marcado por 771 pedidos de providência contra 21 projetos de lei registrados, o parlamentar foi questionado por Rondoniaovivo se sua atuação não se assemelhava à de um despachante de zeladoria urbana, já que dados do sistema da câmara mostram que a maioria de seus ofícios envolvem frequentemente cobranças diárias para tapa-buracos, encascalhamento de ruas e limpeza de bueiros.

Uma análise detalhada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) realizada por Rondoniaovivo demonstra o nível desse microgerenciamento. Entre as centenas de ofícios enviados pelo gabinete à prefeitura, constam requisições formais que chamam a atenção pela simplicidade administrativa.

Geovar já utilizou a máquina do Legislativo para solicitar, por exemplo, a doação de "uma rede para trave de futebol" para a comunidade do bairro Olaria, ou a "retirada de entulho e limpeza de calçada" na esquina da Panificadora Palácio do Pão, na Avenida Campos Sales. A base de dados engloba ainda dezenas de pedidos pulverizados para troca de lâmpadas, como um ofício exclusivo para iluminar a Rua Couve, na Vila Codaron.

CAPTURA: Maioria dos movimentos de Geovar tratam de problemas localizados como ruas esburacadas e iluminação pública

O vereador rejeitou o rótulo de microgerenciamento e justificou o volume de ofícios. "A relação que você está trazendo do pedido de providência com a lei não tem conexão. Pedido de providência é tudo aquilo que você vê que está em desacordo", afirmou.

Para afastar a crítica da zeladoria, Geovar tentou usar como escudo sua produtividade: "Se você for pegar minha produção legislativa, você vai ver, eu fiz algumas leis muito interessantes. A lei da educação financeira nas escolas, a lei que impede condenados por crime de tomar posse, projetos com relação aos autistas (censo TEA)", listou o vereador.

A reportagem checou o trâmite dos projetos "vitrine" citados por Geovar e constatou que há um choque direto com a Procuradoria do Município. O Programa de Educação Financeira (PLO 4727/2025) e o Censo TEA (PLO 4774/2025) chegaram a ser vetados integralmente pelo prefeito. O Executivo barrou as duas matérias apontando inconstitucionalidade formal e vício de iniciativa, argumentando que o vereador invadiu a competência do prefeito ao tentar criar programas que geram despesas contínuas sem apontar fonte de custeio no orçamento municipal.

CAPTURA: Justificativa de Léo Moraes para vetar projeto era criação de novas despesas sem apontar a fonte de custeio, configurando inconstitucionalidade formal

Procurado novamente pela reportagem após a entrevista para comentar os vetos aos seus projetos, Geovar minimizou os erros técnicos apontados pela prefeitura e revelou que usou a articulação política para reverter a barreira do Executivo. "Todos eles, os votos [vetos] foram derrubados na Câmara. Educação financeira já está em fase de implantação", justificou o vereador por mensagem de WhatsApp.

Os dados oficiais confirmam a manobra política: a Câmara ignorou os pareceres jurídicos da prefeitura, derrubou os vetos em plenário e promulgou as leis à revelia do prefeito. O episódio reforça a insistência do parlamentar em atuar na fronteira da inconstitucionalidade, gerando o confronto mais direto da entrevista.

A reportagem apontou a contradição e questionou o seu conhecimento sobre a divisão de poderes. "O senhor é vereador e diz que investe em segurança pública, que é competência estadual. Faz projeto de lei sobre educação, que é competência federal. Parece que o senhor está um pouco perdido, não?", perguntou Rondoniaovivo.

O parlamentar se justificou através da boa intenção: "O pouco que a gente tem condições de fazer, a gente tá buscando fazer", resumiu.

Segurança pública, críticas ao estado e contradições

Rondoniaovivo questionou o pré-candidato e policial civil acerca dos índices de violência de Rondônia. Dados oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apontam que o estado registrou 1.236 casos de estupro de vulnerável em 2025 e contabilizou 5.314 ocorrências de violência doméstica, com cinco feminicídios, apenas no primeiro semestre de 2026.

O vereador criticou o Governo de Rondônia e atribuiu a insegurança à falta de efetivo. "Esse descompasso é que afeta a população", afirmou.

Ele cobrou o Executivo estadual. "Cabe mostrar para o gestor, que é o governo do estado de Rondônia, hoje como é que ele conseguiu passar oito anos sem fazer nenhum concurso para polícia militar? É um governador, que é coronel, e que consegue deixar a sociedade desprovida [de segurança]", disparou. Para o parlamentar, a solução para a criminalidade está no ensino básico.

"Eu acredito que a educação é um caminho para tirar a violência das ruas". Contudo, há uma contradição no discurso do vereador. Apesar de defender a educação como solução, Geovar declarou apoio à ‘Lei da Mordaça de Gênero’ (Lei nº 6.468/2026) que permite aos pais vetarem debates sobre o assunto nas escolas.

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Segundo ele, "cabe aos pais ter o poder realmente de determinar o que vai ser absorvido" pelos alunos. Rondoniaovivo questionou se barrar o tema não prejudica o combate à insegurança, já que, de acordo com pesquisas acadêmicas, estupro e o feminicídio são crimes motivados por questões de gênero. Geovar negou a relação. "Gênero não quer dizer a questão de estupro", respondeu. Ele argumentou que não há motivação específica nesses crimes.

"Violência é violência em qualquer lugar". A posição do vereador contraria pesquisas, especialistas, diretrizes nacionais da educação e cartilhas de segurança.

O Dossiê Feminicídio, do Instituto Patrícia Galvão, define o assassinato de mulheres como a expressão fatal de violências geradas pela desigualdade de poder entre os gêneros. A socióloga Wânia Pasinato, coordenadora de acesso à Justiça da ONU Mulheres no Brasil, rebate a visão de que a violência contra a mulher é um crime comum e desvinculado do gênero. Segundo a pesquisadora, essas agressões e mortes possuem "uma raiz estrutural e tem a ver com a desigualdade de gênero".

Além disso, estudos sobre segurança pública e políticas sociais apontam que a educação sobre igualdade de gênero nas escolas, desde cedo, atua como um pilar necessário para prevenir e combater a violência contra a mulher de maneira abrangente.

Pauta de costumes e eleições

Rondoniaovivo questionou o parlamentar sobre o custo de tramitar pautas de costumes que esbarram na inconstitucionalidade. A reportagem perguntou se gastar energia política e tempo legislativo com um projeto religioso não seria desviar a atenção das deficiências reais e estruturais que afetam os alunos.

Geovar negou que o projeto gere ônus financeiro à máquina pública e minimizou o fato de a Câmara aprovar textos inconstitucionais. "Essa lei [da Bíblia na escola] não faz nenhum ônus para o município. Se ela trouxesse algum tipo de ônus, ela nem seria aprovada de cara".

O vereador trata o desperdício de tempo legislativo como algo comum. "Inúmeras leis são produzidas diariamente e acontece uma ou outra ser inconstitucional ou entrar com ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] no parlamento. Isso não acabou e nunca vai acabar. É natural".

Para justificar a validade de sua lei, ele usou a assinatura do Executivo como escudo: "Essa lei já ganhou um fôlego muito maior do que tantas outras, porque ela foi inclusive sancionada pelo prefeito. Passou pelo crivo jurídico da Câmara e também da prefeitura para hoje ela ser sancionada".

A defesa da alta produtividade parlamentar esbarra, contudo, na inoperância da própria Câmara diante de crises reais do ensino. Como registrou Rondoniaovivo, um decreto de urgência para pressionar uma empresa acusada de deixar crianças sem transporte escolar nos distritos deixou de ser votada por falta de quórum, após vereadores abandonarem a sessão antes do fim.

Quando questionado sobre o esvaziamento da sessão que votaria a suspensão do contrato (que a reportagem apontou como sendo da empresa de transporte escolar), Geovar negou que o projeto tratasse de ônibus.

Segundo o parlamentar, o transporte escolar hoje é "fornecido pelo próprio município". Ele argumentou que o decreto legislativo em questão, que deixou de ser votado na Câmara, referia-se na verdade a um contrato de uma "empresa que presta serviço de cartão de abastecimento".

Sobre a ausência dos vereadores e a falta de quórum para derrubar o contrato, Geovar justificou que a questão era "mais complexa do que só isso" e admitiu abertamente que a omissão na votação foi intencional.

Nas próprias palavras do vereador: "Para mim, não era interessante votar, como eu acredito que alguns não quiseram votar porque acredito que está se mantendo de uma forma razoável, vamos dizer assim".

Nota da redação: Procurado novamente pela reportagem via WhatsApp para esclarecer sobre a crise dos ônibus, o parlamentar não respondeu até o fechamento desta edição. O conteúdo será atualizado assim que possível.

* Sob supervisão de Solano Ferreira e Paulo Andreoli

Direito ao esquecimento

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