Eduardo Cunha classifica prisão preventiva como ‘absurda’
Em decisão unânime, os ministros negaram habeas corpus impetrados pela defesa de Luís Batista Borges, Diessyka Lorena Santana Soares e Natalino de Jesus, mas concederam a ordem em favor de José Waldir Misnerovicz.
Não se trata de um direito controverso. O Supremo Tribunal Federal brasileiro tem posição pacificada sobre o assunto: não se pode violar o direito do jornalista de manter fontes em segredo. Escrevia, há 20 anos, o decano do Supremo, ministro Celso de Mell
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O Ministro Sérgio Kukina, da Primeira Turma do STJ, concedeu parcialmente uma medida liminar a Roberto Sobrinho.
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As restrições de segurança e outras medidas adotadas serão do conhecimento da pessoa protegida ou do seu representante legal.
A última fase será uma nova votação no Senado, na qual será finalmente decidido se Dilma será destituída.
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A soltura deve ocorrer nas próximas horas, após o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo ser notificado.
Para os advogados de Cunha, a Procuradoria-Geral da República reconheceu o direito do deputado de frequentar a Câmara e, por isso, os motivos que levaram ao pedido de prisão “restam manifestamente esvaziados”.
Durante a sessão, os conselheiros decidiram realizar um ato pedindo providências.
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A Procuradoria pediu a cassação dos direitos políticos de Cunha por dez anos e o pagamento de uma multa superior a R$ 100 milhões.
A autorização de intervenção da Polícia Militar nos presídios, conforme o decreto, valerá pelo prazo de 60 dias, renovável por igual período ou até que a situação nos presídios seja normalizada.
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O homem foi preso em abril deste ano, e está detido na Casa de Detenção do município à disposição da Justiça.
A medida se dá em razão da remessa dos autos da Ação Civil Pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001 ao TJAC (2º Graude jurisdição), face à interposição de recursos de apelação, apresentado por ambas as partes envolvidas no processo.
A decisão é de primeiro grau e cabe recurso.
Os dados mostram ainda que membros do Ministério Público perguntaram sobre abusos policiais apenas em 1,36% das vezes, e os advogados, em 5,78%.
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