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Segundo os desembargadores, a Lei do Executivo usurpou competência da União, e infringiu preceitos da Constituição Estadual

09 de Outubro de 2017 às 10:08

SEST/SENAT: Justiça reconhece irregularidade na demissão de trabalhadores

O Sest/Senat recorreu da decisão, mas só conseguiu diminuir o valor da multa.

07 de Outubro de 2017 às 08:43

QUILOMBOLAS: MPF condena Jair Bolsonaro por discurso preconceituoso

Em uma rede social, Bolsonaro reagiu à decisão da juíza e ironizou o fato.

03 de Outubro de 2017 às 14:56

IMPROBIDADE: Justiça absolve Roberto Sobrinho, Jair Ramires e construtora Marquise

Outros seis acusados também foram absolvidos

30 de Setembro de 2017 às 09:25

Expedito Netto foi o único de RO contra foro privilegiado de Moreira Franco

Moreira Franco é um dos alvos por crime de organização criminosa.

27 de Setembro de 2017 às 11:24

Vaga de deputado estadual será definida pela Justiça Eleitoral, decide TJ-RO

O desembargador disse que a causa primária da questão é infidelidade partidária.

20 de Setembro de 2017 às 10:49

Sindsef informa possível retirada de plano econômico

Importante destacar que a referida determinação viola princípios constitucionais, transigindo a coisa julgada.

13 de Setembro de 2017 às 17:53

MUNICÍPIO: Suspenso efeito da Lei que garante folga compensatória aos servidores

A Lei foi vetada pelo Executivo Municipal, mas foi mantida e promulgada pela Câmara Municipal

12 de Setembro de 2017 às 09:15

Justiça de Rondônia dá exemplos de ação e criatividade ao país

12 de Setembro de 2017 às 08:22

Por Sérgio Pires

Aélcio da TV pede prosseguimento de projeto que prevê fim do amianto

Parlamentar apresentou já projeto neste sentido que foi vetado pelo Poder Executivo

30 de Agosto de 2017 às 14:02

MP move ações contra policial militar condenado por estupro

Nas ações, o MP argumenta a existência da prática de improbidade administrativa.

17 de Agosto de 2017 às 11:35

MP move ação para correção de irregularidades no transporte escolar

A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira, após o MP ter constatado que o Município de Cabixi tem utilizado veículos no transporte escolar de forma irregular.

18 de Julho de 2017 às 16:16

Prefeitura terá que pagar Contribuição Sindical ao Simero

A ação já havia sido julgada procedente em primeira instância em maio de 2015, mas o Município recorreu da sentença. Para os desembargadores

11 de Julho de 2017 às 12:02

MP pede indisponibilidade de bens de prefeito e ex-prefeito por irregularidades

MP pede indisponibilidade de bens de prefeito e ex-prefeito por irregularidades

26 de Junho de 2017 às 16:58

Afastamento de agentes acusados de agressão contra menores é mantido

Os acusados entraram com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça para suspender os efeitos da liminar que os afastaram do cargo

26 de Junho de 2017 às 14:10

Após negar pedido, juíza deixará homem sem energia elétrica até setembro

Uma decisão proferida pela juíza Carolina Almeida da Cunha Guedes nesta quarta-feira (21) causou polêmica na comunidade jurídica baiana.

24 de Junho de 2017 às 09:41

Desembargador aumenta honorários e critica juiz que definiu valor em 1%

Ele destacou que Código de Processo Civil de 2015 definiu como devem ser fixados os honorários advocatícios em seu artigo 85

21 de Junho de 2017 às 10:17

O ouro abundante da renca vai, finalmente, ser dos brasileiros! – Sérgio Pires

O ouro abundante da renca vai, finalmente, ser dos brasileiros! – Sérgio Pires

19 de Junho de 2017 às 09:51

Gilmar Mendes vota contra cassação e TSE mantém Temer no poder

Julgamento de ação que julgava suposto abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer em 2014

10 de Junho de 2017 às 09:39

Pecuarista diz que comprou “gado por lebre” em leilão

O pecuarista Valdemar José Baldin entrou com ação na 2ª Vara Cível de Vilhena requerendo indenização por danos morais e materiais contra o empresário e também pecuarista Aloísio Martendal, de quem teria adquirido um lote de “gado por lebre”, uma fraude em

07 de Junho de 2017 às 15:48

'Recebo mais preconceito de mulheres que de homens', diz Anitta em entrevista

Anitta recebeu-a na própria casa, uma mansão de três andares em um condomínio na Barra da Tijuca, bairro de emergentes no Rio de Janeiro

07 de Junho de 2017 às 07:52

Brasil, o fora-da-lei - Por Osmar Silva

Brasil, o fora-da-lei - Por Osmar Silva

22 de Maio de 2017 às 08:50

Conselho de Ética instaura dois processos contra Bolsonaro

O presidente do conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), afirmou que escolherá os relatores de cada processo até a próxima terça-feira (23).

17 de Maio de 2017 às 15:52

MP obtém condenação do Banco do Brasil por dano moral coletivo

A condenação é resultado de ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, julgada em primeiro grau pela 1ª Vara Cível da Comarca de Guajará-Mirim.

15 de Maio de 2017 às 17:56

Ex-prefeita é condenada por aquisição de equipamento irregular

Ex-prefeita é condenada por aquisição de equipamento irregular

12 de Maio de 2017 às 09:20

TJ ACEITA - Governo pede ilegalidade da greve dos agentes penitenciários

O Governo de Rondônia entrou com liminar junto à 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado objetivando a declaração da ilegalidade da greve dos agentes penitenciários.

11 de Maio de 2017 às 15:30

Pleno mantém Geraldo da Rondônia no cargo de deputado estadual

O problema é que, dos suplentes, apenas o 4º permaneceu no partido após as eleições.

05 de Maio de 2017 às 16:20

Acusado de estuprar criança tem condenação mantida

Além disso, ele dava de 25 centavos a 1 real para que a criança permitisse que ele a abusasse e não contasse nada aos pais.

05 de Maio de 2017 às 11:29

MP recomenda que lei de expansão do rio Madeira seja revogada

Trecho do artigo 7-A, da Lei Complementar nº 643/2016, que trata da expansão urbana na área da margem esquerda do Rio Madeira.

19 de Abril de 2017 às 15:23

Funcionária pública acusada de mandar matar policial militar será julgada nesta quinta (20)

Lucimar teria se encontrado com os acusados e pago a quantia de 10 mil reais pelo serviço.

19 de Abril de 2017 às 15:02

É a inquisição! Todos os políticos são jogados na fogueira! – Por Sérgio Pires

É a inquisição! Todos os políticos são jogados na fogueira! – Por Sérgio Pires

13 de Abril de 2017 às 07:55

MP obtém condenação para que Estado construa novo presídio no interior

O Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Judiciário a condenação do Estado de Rondônia à obrigação de fazer, consistente na desativação da atual Cadeia Pública de Espigão do Oeste e consequente instalação de uma nova Unidade Prisional naquele Muni

12 de Abril de 2017 às 10:54

Acusada de chantagear assessor de Feliciano, jornalista virá ré

A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público (MP), que acusou Patrícia de denunciação caluniosa e extorsão contra Bauer, e marcou para maio o interrogatório da jornalista, quando ela poderá ser julgada pelo caso.

11 de Abril de 2017 às 09:55

Justiça condena servidor que falsificava dados do Judiciário

O Juízo da 2ª Vara Cível de Buritis condenou por prática de improbidade administrativa, técnico judiciário Carlos André Garcia Lima, por envolvimento num esquema de obtenção de benefícios para presos condenados, para auferir vantagem indevida.

10 de Abril de 2017 às 09:50

JORGE E MATEUS - Mulher ganha indenização por ter sido impedida de conhecer dupla sertaneja

Em Rondônia, a mulher participou e venceu um concurso “No Camarim com Jorge e Mateus”

05 de Abril de 2017 às 10:17

TJ mantém condenação a pai que estuprava filho e enteados

Ambos réus, condenados pela 1ª Vara Criminal da comarca de Costa Marques, recorreram da sentença condenatória pedindo absolvição, em apelação, no Tribunal de Justiça (2º grau).

04 de Abril de 2017 às 11:34

TSE começa a julgar chapa Dilma-Temer: saiba o que acontece

O processo é resultado da unificação de quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa presidencial formada por Dilma Rousseff (PT) e seu vice, Michel Temer (PMDB), atual presidente do país. Os tucanos acusam a campanha vencedora de ilegalidades

04 de Abril de 2017 às 07:43

JUSTIÇA - TJRO condena ex-governadores a devolver dinheiro ao Estado

A decisão foi unânime, conforme o voto do relator, desembargador Eurico Montenegro Júnior

31 de Março de 2017 às 08:13

Eletrobras é condenada por mais de 6 mil interrupções de energia em município

Eletrobrás foi condenada a pagar R$ 1 milhão a título de indenização de dano moral à cidade

29 de Março de 2017 às 10:36

Quem sacar FGTS inativo pode pedir correção do fundo pela inflação

Advogado explica que não adianta entrar com ação neste momento, pois processos estão parados na Justiça até que ministro decida pela correção ou não dos valores do fundo conforme inflação

24 de Março de 2017 às 08:14

Aplicando a teoria da causa madura, TJRO condena Guajará a pagar credor

A teoria é aplicada quando as provas colhidas no processo, em grau de recurso, são suficientes para uma decisão imediata

22 de Março de 2017 às 11:08

Justiça nega liberdade a acusado de assassinar ex-prefeito de Ministro Andreazza

Segundo o desembargador, a prisão temporária expedida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal foi legítima porque possui fortes indícios da participação do acusado no crime de execução do ex-prefeito.

21 de Março de 2017 às 10:38

OAB derruba taxa de iluminação pública cobrada pelo município de Porto Velho

O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia. “A Ordem tem o dever de zelar pela Constituição Federal

20 de Março de 2017 às 14:10

Após conceder habeas corpus a Bruno, ministro nega a Macarrão

O pedido de Macarrão veio após a soltura de Bruno, há duas semanas. O crime ocorreu em 2010, quando Eliza tinha 25 anos. Seu corpo nunca foi encontrado.

10 de Março de 2017 às 11:21

Após conceder habeas corpus a Bruno, ministro nega a Macarrão

Goleiro, amigo de Luiz Henrique Ferreira Romão, foi solto há duas semanas

10 de Março de 2017 às 07:57