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Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar queixa-crime contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por injúria e difamação

04 de Agosto de 2017 às 08:54

Donadon apela, porém Justiça mantém condenações

O relator, desembargador Walter Waltenberg Junior, com 31 páginas, narrou que Marcos Donadon praticou todos crimes constantes na denúncia do Ministério Público do Estado de Rondônia.

02 de Agosto de 2017 às 17:49

Homicídio praticado contra maiores de 60 anos poderá ter pena mais rigorosa

O projeto que tipifica o crime de homicídio praticado contra maiores de 60 anos está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

29 de Julho de 2017 às 09:07

Novo Código Penal pode rever delação e prisão preventiva

Presidente da comissão que discute o CPP na Câmara, o deputado Danilo Forte tem defendido alterações nos principais instrumentos da Lava Jato

24 de Julho de 2017 às 11:07

Municípios podem explorar travessias, segundo projeto de Lúcio Mosquini

Hoje a lei só autoriza a União a delegar para os demais entes federados a exploração de rodovias e portos.

21 de Julho de 2017 às 16:42

CAERD tem 30 dias para demonstrar ao TCE que exonerou servidores comissionados

O Conselheiro Francisco Carvalho da Silva determinou a notificação imediata da Presidência da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) para que apresente ao Tribunal de Contas no prazo de 30 dias

19 de Julho de 2017 às 14:13

Pleno mantém validade da Lei Municipal que criou Distrito de Rio Pardo

Pleno mantém validade da Lei Municipal que criou Distrito de Rio Pardo, em Porto Velho

17 de Julho de 2017 às 11:24

Congresso aprova novo salário mínimo para 2018

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 foi aprovada ontem pelo Congresso e segue agora para sanção presidencial

15 de Julho de 2017 às 09:48

Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da União

A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões.

14 de Julho de 2017 às 08:33

CCJ rejeita autorização para STF investigar Temer por corrupção

Um novo relator será designado para apresentar um parecer pela não autorização ao STF para investigar Michel Temer. Este parecer será votado pelo Plenário da Câmara

13 de Julho de 2017 às 16:34

Turma do TRF que vai julgar Lula inocentou 5 de 48 condenados por Moro

Entre os absolvidos pelo está o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto

13 de Julho de 2017 às 10:19

Senado aprova reforma trabalhista; projeto segue para sanção de Temer

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção.

12 de Julho de 2017 às 08:08

Prefeitura terá que pagar Contribuição Sindical ao Simero

A ação já havia sido julgada procedente em primeira instância em maio de 2015, mas o Município recorreu da sentença. Para os desembargadores

11 de Julho de 2017 às 12:02

Justiça suspende ato do Legislativo que permitia garimpagem no rio Madeira

Em sua decisão, o desembargador fala em "efeitos danos potencialmente" ao se referir à atividade e disse que não há qualquer tipo de excesso do Executivo na proibição.

11 de Julho de 2017 às 11:51

TCE aplica multa e manda ex-prefeito devolver R$ 680 mil aos cofres públicos

A responsabilidade recaiu sobre os ombros do ex-prefeito de Chupinguaia, Reginaldo Ruttmann (foto) e seu secretário municipal de Obras e Serviços Públicos na época do fato, Odair Vieira Duarte, ou seja, no exercício de 2008.

11 de Julho de 2017 às 09:20

Expedito Netto realiza audiência pública sobre moedas virtuais

O evento reuniu representante da Receita Federal, economista e representante de uma plataforma de negociação de bitcoins

07 de Julho de 2017 às 11:01

Senador de RO ajuda a ‘salvar’ Aécio Neves no Conselho de Ética do Senado

Após as delações da JBS se tornarem públicas, a Rede e o PSOL pediram ao conselho que cassasse o mandato de Aécio por quebra de decoro parlamentar

07 de Julho de 2017 às 09:37

Justiça aumenta pena de traficante condenado por homicídio

Vidal, que é residente em São Miguel do Guaporé, havia sido condenado pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Nova Brasilândia, em março do ano passado por homicídio simples e tráfico de drogas, mas teve a pena reduzida por ser supostamente primário.

05 de Julho de 2017 às 14:19

Comissão vota projeto que libera verba para emissão de passaporte

O dinheiro realocado deverá vir de convênios com organismos internacionais em vez de verbas da educação, como era a proposta do governo

04 de Julho de 2017 às 08:52

Saiba quais são os próximos passos da denúncia contra Temer na Câmara

A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura da investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso contrário, o Supremo não pode dar continuidad

01 de Julho de 2017 às 10:02

PF aguarda tornozeleira eletrônica para liberar Rocha Loures

A PF informou que não dispõe desse tipo de equipamento em suas unidades - próprio de órgãos penitenciários ou de segurança pública ostensiva.

01 de Julho de 2017 às 09:57

A luta para aprovar a nova lei da regularização fundiária – Por Sérgio Pires

A luta para aprovar a nova lei da regularização fundiária – Por Sérgio Pires

01 de Julho de 2017 às 08:35

Justiça determina o pagamento do piso nacional a agentes comunitários de saúde

Tal direito é válido tanto para os Agentes Comunitários de Saúde, bem como aos Agentes de Combate às Endemias, pois são regulados pela mesma lei, basta que procurem o judiciário e busquem seus direitos

30 de Junho de 2017 às 11:40

Pimentel e os números superlativos da saúde no estado – Por Sérgio Pires

Pimentel e os números superlativos da saúde no estado – Por Sérgio Pires

30 de Junho de 2017 às 08:34

Justiça mantém deputado preso em cela com 15 criminosos de facções rivais

Kaká Mendonça teve negado pelo TJ pedido de regime domiciliar

29 de Junho de 2017 às 08:21

Raupp é eleito relator da área de transportes da Comissão Mista de Orçamento

O senador foi eleito nesta terça-feira, dia 27, juntamente com demais relatores setoriais

28 de Junho de 2017 às 15:31

Justiça suspende Lei da Câmara de Médici sobre criação de CPI

O desembargador Péricles Moreira Chagas, do Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia, deferiu liminar em favor do Ministério Público do Estado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a Câmara Municipal de Presidente Médici

28 de Junho de 2017 às 10:26

Regularização fundiária aprovada: Mosquini vai ao presidente pedir a sanção

Todos os trechos modificados por emendas tiveram a mesma redação desde a primeira versão do relatório apresentado à comissão mista até sua aprovação pela Câmara dos Deputados

28 de Junho de 2017 às 08:34

URGENTE - CNJ aposenta juíza de Rondônia por irregularidade em precatórios

O processo investigou a conduta da magistrada quando estava à frente da 2ª Vara Trabalhista de Porto Velho/RO, após inquérito da Polícia Federal de Rondônia

27 de Junho de 2017 às 17:19

Defesa do Consumidor aprova cobertura para celular em rodovias

Obrigação deverá constar no instrumento convocatório das licitações de outorga para a prestação do serviço

26 de Junho de 2017 às 14:39

Afastamento de agentes acusados de agressão contra menores é mantido

Os acusados entraram com um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça para suspender os efeitos da liminar que os afastaram do cargo

26 de Junho de 2017 às 14:10

Prefeito Hildon Chaves consegue na justiça suspensão de pecúnia dos servidores

suspendendo os efeitos da Lei Complementar 562/2015.

24 de Junho de 2017 às 11:26

Gilmar Mendes vira relator de inquérito contra Aécio

O inquérito é baseado na delação premiada de executivos da Odebrecht

24 de Junho de 2017 às 08:51

Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento

O projeto, que tramita desde 2014, foi apresentado pela ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

23 de Junho de 2017 às 08:17

Vítimas de ponte não sinalizadas serão indenizadas

E ficou comprovado que a ponte e a estrada vicinal são de responsabilidade do município.

22 de Junho de 2017 às 17:58

Ceron consegue efeito suspensivo para não pagar indenização a paraplégico

O desembargador Péricles Moreira Chagas, da 1ª Câmara Cìvel do Tribunal de Justiça de Rondônia deferiu o pedido de Agravo de Instrumento da Eletrobrás Distribuição Rondônia

21 de Junho de 2017 às 17:54

Pai é condenado a pagar indenização por assassinato praticado pelo filho menor

O crime foi praticado, na época, pelo menor Thales M. E. F, na época com 10 anos contra Marcos Rangel Chaves Santana, de 15. Thales era filho do dono do sítio, e a vítima, filho dos caseiros da propriedade.

21 de Junho de 2017 às 17:47

Justiça determina prestar atendimento psicopedagógico a criança

A decisão é o resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).

21 de Junho de 2017 às 17:34

Desembargador aumenta honorários e critica juiz que definiu valor em 1%

Ele destacou que Código de Processo Civil de 2015 definiu como devem ser fixados os honorários advocatícios em seu artigo 85

21 de Junho de 2017 às 10:17

Turma Recursal condena servidores pelo crime de advocacia administrativa

Os réus apelaram da sentença que os havia condenado à pena de detenção e multa, sob alegação de ocorrência de prescrição e ausência de provas

20 de Junho de 2017 às 09:26

Supremo julga pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves

Senador foi flagrado, em operação controlada da Polícia Federal, recebendo R$ 2 milhões enviado pelo empresário Joesley Batista, da JBS

20 de Junho de 2017 às 08:50

Ezequiel Junior e Lucio Mosquini apresentam Medida Provisória aos agricultores

A visita ao município de Machadinho atribui-se a uma reunião marcada pelo deputado Ezequiel com Lucio e os agricultores de Machadinho e região

17 de Junho de 2017 às 08:36

Direito ao esquecimento é atalho para censura judicial, concluem especialistas

Segundo o advogado do Google, em vez de enfrentarem o ônus argumentativo e convencer o Judiciário das razões pelas quais um pedido de remoção se justifica, defensores pretendem criar um um “superdireito”, um “coringa”

13 de Junho de 2017 às 10:31

ABIN nega ter investigado ministros do supremo

Depois de admitir que o episódio cria uma "situação desconfortável", Etchegoyen disse que ligou para a ministra, e não para Fachin, "porque ela é presidente da Corte", além de não conhecer o relator da Lava Jato no STF.

11 de Junho de 2017 às 11:50

Supremo vai analisar homologação do acordo de delação do grupo J&F

Com a análise dos magistrados, decisões tomadas até aqui no curso dos inquéritos relacionados ao acordo de delação dos acionistas e executivos do grupo podem ser revistas pelos ministros.

10 de Junho de 2017 às 11:50