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Ex-prefeita é condenada a devolver dinheiro aos cofres públicos

A ex-prefeita e ex-deputada estadual foi condenada por improbidade administrativa e deve devolver junto com posto de combustíveis, quase 150 mil reais aos cofres públicos

21 de Junho de 2017 às 11:33

MP obtém condenação de ex-vereador que se apropriava do salário de assessora

A condenação é resultado de ação civil pública, proposta pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, em que o MP relata a conduta dos réus, que agiram em conluio para obter o pagamento de quantias do salário da servidora.

20 de Junho de 2017 às 15:08

MP investiga uso de ambulâncias em eventos privados

O motivo seria a utilização de ambulâncias públicas do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura para eventos privados em Ariquemes, em violação à legislação específica.

16 de Junho de 2017 às 08:22

TJ determina que MP apure improbidade por desobediência de sindicato em Cacoal

Novamente foi determinado que se cumpra imediatamente a decisão de suspensão da greve e ainda que o presidente do sindicato ou “quem faça das vezes” informe em que pé se encontra tal situação.

01 de Junho de 2017 às 11:46

Ex-governador, João Cahulla, e agentes públicos são condenados por improbidade

Ex-governador e agentes públicos são condenados por improbidade em ação do Ministério Público Estadual

30 de Maio de 2017 às 17:27

Ex-chefe de gabinete que utilizava veículo oficial em festa é condenado

O ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Cujubim, Cícero Thiago Nazareth Chagas, o Tiagão, foi condenado na ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público por utilização de viatura oficial

30 de Maio de 2017 às 11:44

Ex-prefeito petista Padre Franco é condenado por improbidade administrativa

29 de Maio de 2017 às 14:36

Cabe recurso da decisão

Processos de Improbidade são priorizados por desembargador

Processos de Improbidade são priorizados por desembargador da Câmara Especial

25 de Maio de 2017 às 09:14

Vereadores não podem ignorar TCE e rejeitar contas de prefeito

Vereadores não podem ignorar TCE e rejeitar contas de prefeito

13 de Maio de 2017 às 10:23

Denúncia contra prefeito que arrancou páginas com casais gays é arquivada

O advogado Nelson Canedo, que representou os vereadores no caso, disse que a juíza aplicou de forma correta o direito a espécie e com base na mais recente jurisprudência

13 de Maio de 2017 às 10:00

Ex-prefeita é condenada por aquisição de equipamento irregular

Ex-prefeita é condenada por aquisição de equipamento irregular

12 de Maio de 2017 às 09:20

A longa espera de quem prestou concurso para a PMPV - Por Valdemir Caldas

A longa espera de quem prestou concurso para a PMPV - Por Valdemir Caldas

18 de Abril de 2017 às 09:32

MP obtém liminar que supende Processo Seletivo da Prefeitura de Alvorada

MP obtém liminar que supende Processo Seletivo da Prefeitura de Alvorada

17 de Abril de 2017 às 16:10

Ex-deputado pode ser condenado por contratação irregular de comissionado na ALE

A servidora atuou como assessora no gabinete do ex-parlamentar de Ouro Preto nos 2000 a 2002 e 2011 a 2012, sem, contudo, ter prestado serviço ao Legislativo

12 de Abril de 2017 às 12:00

Justiça condena servidor que falsificava dados do Judiciário

O Juízo da 2ª Vara Cível de Buritis condenou por prática de improbidade administrativa, técnico judiciário Carlos André Garcia Lima, por envolvimento num esquema de obtenção de benefícios para presos condenados, para auferir vantagem indevida.

10 de Abril de 2017 às 09:50

Ex-Prefeito e esposa são condenados por ato de improbidade administrativa

Na sentença, o Juízo condenou o ex-prefeito e a esposa, dentro das sanções previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa).

31 de Março de 2017 às 09:46

MPF pede R$ 2,3 bilhões de volta do PP e acusa políticos de corrupção

Esta é a primeira ação de improbidade administrativa contra um partido envolvido no escândalo do petrolão

30 de Março de 2017 às 16:25

Inchar repartições e órgãos públicos dá improbidade – Por Valdemir Caldas

Alguns até que se esforçam para fazer o dever de casa.

30 de Março de 2017 às 15:35

TCU identifica irregularidades nas obras da gestão Roberto Sobrinho

Os contratos foram assinados na gestão Roberto Sobrinho entre os anos de 2007 e 2010 com valores superiores a R$ 70 milhões, boa parte dele pagos irregularmente e que estavam depositados na Caixa, que foi a interveniente dos contratos.

28 de Março de 2017 às 11:46

MP obtém condenação de ex-prefeito e servidora pública por nepotismo

Segundo restou apurado, a servidora era, à época da nomeação, esposa do então vereador, Aroldo de Oliveira Laurindo, sendo investida no cargo em comissão de controladora interna do Instituto de Previdência local.

23 de Março de 2017 às 08:20

Ex-prefeito terá que devolver mais de R$ 329 mil aos cofres públicos

Prefeito ultrapassou limites de gastos e vai ter que devolver o dinheiro

21 de Março de 2017 às 16:16

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Oldemar foi condenado às seguintes penas: obrigação de ressarcir o dano causado ao erário, no valor de R$ 329.243,70 (trezentos e vinte e nove, duzentos e quarenta e três mil reais e setenta centavos), devidamente corrigido, desde 01/2004 a 12/2009 , com

21 de Março de 2017 às 14:09

Papel do Ministério Público na defesa da Probidade

Foram abordados temas como: o que é Ministério Público e quais são suas funções; o papel do Ministério Público na defesa da probidade e improbidade administrativa no ordenamento jurídico brasileiro e sanções aplicáveis.

14 de Março de 2017 às 08:23

Cassol tem recurso negado e processo por improbidade segue na Justiça de Rondônia

Ao Tribunal de Justiça (TJ/RO), os advogados do senador interpuseram agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho que, em sítio de ação civil pública por

07 de Março de 2017 às 17:43

O educador teve comportamentos inadequados com conotações sexuais e ofensivas ao pudor com alunas na escola

Professor é condenado por ato de improbidade administrativa

Polícia

07 de Março de 2017 às 09:49

Deputado denuncia servidora que assinava ponto enquanto passeava nos EUA

De posse de provas documentais, o parlamentar revelou que uma servidora nomeada no dia 31 de outubro de 2016 em cargo comissionado para presidir Comissão Disciplinar na Corregedoria da SEJUS/RO teve a folha de ponto assinada como se tivesse trabalhado no

23 de Fevereiro de 2017 às 10:19

MPF processa prefeito e vereadores após censura a livros didáticos

O motivo da ação foi o recolhimento de livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC), com a intenção de arrancar ou censurar páginas que mostram diversidade familiar e de gênero.

22 de Fevereiro de 2017 às 14:02

MP investiga possível irregularidade em remuneração de procuradores do DER/RO

Isso porque, de acordo com documentação apresentada pela própria Corregedoria-Geral da autarquia, estaria ocorrendo recebimento de gratificação para os procuradores exercerem funções que já são de sua atribuição em razão do cargo.

18 de Fevereiro de 2017 às 10:45

MPF ingressa com ações de improbidade administrativa contra ex-prefeito

Um grande esquema de favorecimento de construtoras na prefeitura de Porto Velho/RO foi investigado e resultou em 20 ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO).

16 de Fevereiro de 2017 às 17:15

Boca Livre foi deflagrada em 28 de junho. Ela precedeu a Operação Boca Livre S/A, que saiu às ruas em outubro e fez buscas em 29 empresas – patrocinadoras que atuaram em conjunto com o Grupo Bellini, ‘associando-se aos seus integrantes com o fim exclusivo

URGENTE - PF indicia 29 por rombo de R$ 30 milhões via Lei Rouanet

Polícia

07 de Fevereiro de 2017 às 16:59

Força-tarefa e União cobram na Justiça R$ 26 bilhões de acusados da Lava Jato

As ações de improbidade equivalem na área cível às ações penais da Lava Jato, já que pela legislação brasileira empresas são isentas de responsabilidade criminal

06 de Fevereiro de 2017 às 08:15

A condenação é resultado de ação civil pública pública, proposta pelo Município de Primavera, conjuntamente com o Ministério Público de Rondônia. Na ação, foi relatado o pagamento à empresa Construvil Construtora e Instaladora Vilhena, no montante de R$

MP obtém condenação de ex-prefeita por ato de improbidade administrativa

Polícia

30 de Janeiro de 2017 às 15:20

Ex-prefeito é condenado por desviar convênio do Detran

Quanto ao ressarcimento do dano ao erário, deixou de condena-lo, uma vez que o próprio já tinha sido condenado nos autos criminais n. 0001824- 57.2014.8.22.0020, a reparar o dano causado ao erário público

30 de Janeiro de 2017 às 08:40

Condenado a quase cinco anos de prisão ajuda escolher o novo ministro do STF

O parlamentar foi condenado pela Corte, em 2013, a 4 anos, 8 meses e 26 dias , em regime semiaberto, por fraude em licitações no período em que era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Também foi multado em pouco mais de R$ 200 mil.

25 de Janeiro de 2017 às 09:27

MP investiga superfaturamento na compra de bicicletas para a saúde

De acordo com uma representação formulada ao MPE por integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Monte Negro, cujos documentos o Rondôniavip teve acesso, é relatado que os produtos adquiridos (bicicletas) não são de boa qualidade, não possuem autonomia

18 de Janeiro de 2017 às 10:49

Ministro do Governo Temer tem bens bloqueados

A decisão permitia o bloqueio de até R$ 4 milhões de Maggi e outros oito réus.

12 de Janeiro de 2017 às 10:21

MP abre ação criminal contra ex-prefeito por trote em jornalista

A portaria que rotula Haddad como "investigado" é subscrita pelo procurador de Justiça Mário Antonio de Campos Tebet, coordenador da subprocuradoria-geral de Justiça Jurídica, e pela promotora Rita de Cássio Bergamo.

12 de Janeiro de 2017 às 00:14

Acre e Rondônia têm maior taxa de condenados por improbidade administrativa

Para ilustrar esse avanço e o seu efeito transformador sobre a sociedade, gostaria de citar iniciativas que, pela relevância dos temas e importância dos resultados, colocam o Brasil na vanguarda da pesquisa empírica quantitativa em direito.

10 de Janeiro de 2017 às 14:20

VIGILÂNCIA - Profissionais serão remanejados para unidades básicas de saúde

Essa foi a saída encontrada pelo prefeito dr Hildon Chaves no sentido de garantir segurança aos servidores nos postos de saúde e do patrimônio público municipal, enquanto não for realizada uma nova licitação para a contratação da empresa que ficará respon

05 de Janeiro de 2017 às 08:39

MP investiga superfaturamento na compra de bicicletas para a saúde

De acordo com uma representação formulada ao MPE por integrantes do Conselho Municipal de Saúde de Monte Negro, cujos documentos o Rondôniavip teve acesso, é relatado que os produtos adquiridos (bicicletas) não são de boa qualidade, não possuem autonomia

18 de Janeiro de 2017 às 10:49

Ministro do Governo Temer tem bens bloqueados

A decisão permitia o bloqueio de até R$ 4 milhões de Maggi e outros oito réus.

12 de Janeiro de 2017 às 10:21

MP abre ação criminal contra ex-prefeito por trote em jornalista

A portaria que rotula Haddad como "investigado" é subscrita pelo procurador de Justiça Mário Antonio de Campos Tebet, coordenador da subprocuradoria-geral de Justiça Jurídica, e pela promotora Rita de Cássio Bergamo.

12 de Janeiro de 2017 às 00:14

Acre e Rondônia têm maior taxa de condenados por improbidade administrativa

Para ilustrar esse avanço e o seu efeito transformador sobre a sociedade, gostaria de citar iniciativas que, pela relevância dos temas e importância dos resultados, colocam o Brasil na vanguarda da pesquisa empírica quantitativa em direito.

10 de Janeiro de 2017 às 14:20

VIGILÂNCIA - Profissionais serão remanejados para unidades básicas de saúde

Essa foi a saída encontrada pelo prefeito dr Hildon Chaves no sentido de garantir segurança aos servidores nos postos de saúde e do patrimônio público municipal, enquanto não for realizada uma nova licitação para a contratação da empresa que ficará respon

05 de Janeiro de 2017 às 08:39