ÚLTIMAS
-
CÁSSIO GOIS: Deputado assegura R$ 6 milhões em parceria com senador para novo hospital
-
OPORTUNIDADE: Contribuintes de Residencial popular podem quitar seus débitos de água
-
TURISMO NACIONAL: Saiba o que fazer em Mato Grosso e explorar o estado!
-
CRISTIANE LOPES: Deputada fortalece segurança em distritos com investimento de R$1 milhão
-
APÓS DENÚNCIA: 'Calango do CV' é preso com arma, droga e dinheiro na entrada do Orgulho
Assembleia Legislativa aprova lei que facilita parceria com o terceiro setor e outras matérias
Assembleia Legislativa aprova lei que facilita parceria com o terceiro setor e outras matérias
Siga a gente no Google News
Foto: Divulgação
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
Na última sessão do primeiro semestre, antes de iniciar o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa aprovou diversas matérias que tramitavam na Casa. Entre elas, a que define as regras para as parcerias de órgãos governamentais com o chamado terceiro setor.
De iniciativa do Executivo, a lei estabelece os pré-requisitos para as titulações de Utilidade Pública, de Organizações Sociais (OS) e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
Também fica criado o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos através do Terceiro Setor (Sispar) e sistematiza as relações da administração pública estadual com as entidades do terceiro setor, e o fomento às atividades de desenvolvimento econômico e social em Rondônia.
Reforço na política fundiária e no setor produtivo
Os deputados estaduais também aprovaram o projeto de lei criando o Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana do Estado de Rondônia (FRFUR) e institui taxa de utilização de serviços prestados pela Coordenadoria de Regularização Fundiária Urbana (Corefur).
O Fundo será um instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas e ações dirigidos à Regularização Fundiária Urbana em Rondônia, que já possui o programa estadual “Título Já”.
Junto com esse projeto, a Assembleia aprovou a criação de Câmaras Setoriais ligadas às principais cadeias de produção do agronegócio rondoniense, definidas e instaladas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri).
Por fim, foi aprovada a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Agropecuário e Industrial (Cedai), que passará a contar com uma Secretaria Executiva e sua estrutura funcional será integrada por tantas câmaras setoriais quantas forem necessárias, em consonância com as diferentes modalidades inerentes à política industrial do Estado.
Todos os projetos citados são de iniciativa do Executivo Estadual.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
