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Juiz de Rondônia participa de discussão sobre a criação do tribunal do Mercosul
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Foto: Divulgação
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*A criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul foi o assunto abordado hoje (11) no programa Revista Justiça, produzido pela Rádio Justiça, emissora do Supremo Tribunal Federal. O juiz auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, Rondônia, e professor da Escola da Magistratura Estadual, Edenir Albuquerque, foi um dos convidados a falar sobre o tema.
*Durante a entrevista, o juiz rondoniense, citou vantagens e desvantagens com relação à criação do novo Tribunal. De acordo com ele, as vantagens seriam que o Tribunal de Justiça do Mercosul teria o poder de determinar o cumprimento das medidas estabelecidas aos países integrantes do bloco e se evitaria o conflito a respeito da eficácia das decisões tomadas, como acontece no Tribunal de Justiça Europeu.
*Um dos pontos negativos, segundo o juiz, seria a geração de conflito entre a jurisdição nacional e a externa, o que poderia ser adequado com o passar do tempo. ?A criação de um tribunal supranacional iria estruturar o Mercosul juridicamente. É uma discussão bastante ampla. Temos que definir qual desenho deve ser dado ao Mercosul?, defendeu Edenir Albuquerque.
*O juiz também comentou a existência do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e a aplicabilidade das regras de direito internacional. Ele comentou também os fenômenos de ?Constitucionalização do Direito Internacional? e Internacionalização do Direito Constitucional?.
*Além do magistrado de Rondônia, participaram da discussão na Rádio Justiça, o professor de direito constitucional do IESB, Instituto de Educação Superior de Brasília, João Ricardo Carvalho de Souza e o juiz de direito da comarca de Juiz de Fora, Minas Gerais, Luis Guilherme Marques.
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