Ministério Público diz que banco vai convocar aprovados este ano

O Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, através de nota publicada na última terça-feira, 05, informou que a Caixa Econômica Federal vai convocar os candidatos aprovados no último concurso, realizado em 2014. O quantitativo de candidatos que serão chamados não foi revelado pelo MPT-DF.

Um comunicado interno da estatal, emitido no último dia 17 de janeiro, já havia confirmado a intenção do chamamento dos candidatos. O documento vai ao encontro da informação confirmada recentemente pelo presidente da CEF, Pedro Guimarães, em visita à Diretoria de Gestão de Pessoas, em Brasília. Informalmente e sem dar muitos detalhes, ele teria falado em 2.500 contratações.

A Caixa, representado por seus advogados, se reuniu com a procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, do Ministério Público. A reunião preparatória foi solicitada pela estatal, com o objetivo de construir caminho para acordo no âmbito das duas ações judiciais que tramitam contra a empresa na Justiça do Trabalho do Distrito Federal.

Segundo seus representantes, há consenso na diretoria jurídica da entidade para a busca da resolução do conflito. Na mesma linha, a Presidência da Caixa afirma que se dispõe a pôr fim nas ações e destaca que a intenção do novo Presidente é de repor a força de trabalho da empresa com novas contratações, respeitando o concurso público e o chamamento dos aprovados nos editais de ensino médio e superior.

O concurso realizado pela CAIXA ainda estão válidos em razão da atuação do MPT-DF, que pediu no Processo, a suspensão da validade dos concursos até o trânsito em julgado da Ação.

Contratação de forma gradual –  Conforme seus advogados, ainda não há um quantitativo de contratações definidas, mas o objetivo é convocar, de formar escalonada, “o maior número possível sem que ultrapasse os limites estipulados pela SEST”.

Segundo os advogados da empresa pública, a CAIXA pretende convocar os concursados da lista de PcD em percentual superior aos 5% previstos no Edital. Para a procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, a atitude da direção da CAIXA em procurar o MPT “é muito bem-vinda”, assim como a intenção de buscar a solução do conflito.

Ficou acertado que a CAIXA vai submeter a questão aos órgãos de governança, enquanto o MPT buscará uma posição institucional para definição dos termos de um possível Acordo. A CAIXA também deve apresentar uma minuta de proposta de Acordo, englobando as duas ações movidas pelo órgão ministerial.

De acordo com Federação, 2.500 convocações não serão suficientes

De acordo com o presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Jair Pedro Ferreira, a retomada de contratações é positiva, mas não basta. “Essa é uma luta da Fenae e de outras entidades. Os empregados estão mais sobrecarregados e adoecidos a cada dia. Não adianta chamar 2.500 concursados e forçar a saída de 5 mil, 10 mil trabalhadores com planos de demissão e aposentadoria”, critica.

Ainda de acordo com ele, “Guimarães [presidente da Caixa] diz querer ‘oxigenar’ a Caixa, mas isso não se faz com a simples troca de antigos por novos. É preciso reforçar o quadro de pessoal. No entanto, já se fala em novos PDVs a partir deste ano”.

Segundo dados da Federação, a CEF fechou 2014 com 101 mil funcionários. A direção do banco se comprometeu a contratar mais 2 mil servidores. No entanto, segundo a Fenae, desde então 16 mil pessoas deixaram o quadro de pessoal do banco, principalmente por meio de planos de desligamento.

Último Concurso da Caixa na justiça

A juíza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), julgou procedente a Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), que questiona a não contratação dos aprovados no concurso realizado em 2014 pela Caixa Econômica Federal. De acordo com a magistrada, são procedentes os pedidos para: postergar a validade do concurso público até o trânsito em julgado da decisão; condenar a Caixa a apresentar, no prazo de seis meses, um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal, com indicativo das reais necessidades de contratações; e, em seguida, promover a convocação, para fins de admissão, de pelo menos 2 mil novos empregados, considerando-se o total de trabalhadores na época da confecção da cláusula 50 do ACT 2014/2015.

Nos últimos três anos, diversas mobilizações foram realizadas, convocadas pela Fenae, Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), federações, sindicatos e pelos próprios concursados. Com a reativação da campanha “Mais Empregados para a Caixa, Mais Caixa para o Brasil”, foram promovidos atos nas agências e no prédio da Matriz, paralisações, abaixo-assinado e ações nas redes sociais. Nada foi capaz de sensibilizar a direção do banco.

As nomeações do concurso da Caixa estão estagnadas, sem novidades desde julho de 2016. Ao todo, já foram 3.187 convocados, do total de 32.879 candidatos classificados. As chamadas aconteceram para o Ceará (48), Distrito Federal (460), Espírito Santo (53), Pará e Amapá (128), Paraíba (10), Pernambuco (73), Piauí (30), Paraná (174), Rio de Janeiro (271), RJ/SP para Tec. Informação (15), Goiás (117), Maranhão (36), Minas Gerais (236), Mato Grosso do Sul (53), Mato Grosso (56), Rio Grande do Norte (36), Rio Grande do Sul (293), Santa Catarina (84), São Paulo (746), Tocantins (13), Sergipe (13), Acre e Rondônia (35 nomeações), Alagoas (47), Amazonas e Roraima (39) e Bahia (124).

Limite de funcionários

O Secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), Fernando Antônio Ribeiro Soares, publicou no Diário Oficial da União, edição do dia 09 de janeiro, a portaria nº 219 que prevê o número máximo de pessoal da Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o texto, está fixado o limite em 90.000 vagas.

Para fins de controle do limite do quantitativo de pessoal das empresas estatais federais “ficam contabilizados, à exceção dos empregados com contrato de trabalho suspenso por motivo de aposentadoria por invalidez, os empregados efetivos, ingressantes por intermédio de concursos públicos, os empregados que possuem cargos, empregos ou funções comissionadas, os empregados e servidores cedidos, os empregados anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11.5.1994, os empregados reintegrados, os empregados contratados por prazo determinado e os empregados que estão afastados por doença, por acidente de trabalho ou por qualquer outra razão”, diz o texto.

No ano passado, a CEF publicou informações sobre o número de servidores do banco. Agora, com a portaria publicada, é possível afirmar que há vagas em aberto. Na ocasião, a estatal contava com uma estrutura de 86.334 funcionários. Sendo assim, com as 90 mil vagas fixada na portaria 219, a estatal conta com 3.666 cargos vagos.

Salários

O aprovado no concurso recebe salário inicial é de R$ 3.622,40, sendo R$ 2.428,80 de vencimento-base, R$ 652,08 de auxílio-alimentação, R$ 491,52 de cesta-alimentação e R$ 50 de vale-cultura. Além de oportunidades para nível médio, a CEF também conta com em seu quadro de servidores, oportunidades para engenheiro, nas áreas Agronômica, Civil, Elétrica e Mecânica, e duas de médico do trabalho, com salários de R$ 8.948,32 e R$ 4.928,32, respectivamente. Além da graduação específica, exige-se registro no respectivo conselho profissional.