Expedito Júnior comemora aprovação das emendas ao projeto das Zonas de Exportação

Da Redação

19 de Junho de 2008 às 17:16

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Expedito Júnior comemora aprovação das emendas ao projeto das Zonas de Exportação

Foto: Divulgação

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O senador Expedito Júnior comemorou hoje (19/06) a aprovação das emendas ao Projeto de Lei do Senado 146/96 que regulamenta a atuação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Como membro titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que apreciou a matéria, Expedito Júnior votou favoravelmente às emendas. O projeto foi aprovado pelo Senado em 2001, foi alterado na Câmara e voltou ao Senado para apreciação das modificações. As ZPEs são áreas de livre comércio nas quais as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo, tendo como benefícios, além de vantagens de caráter administrativo, a isenção de tributos e a liberdade cambial - ou seja, essas empresas não têm de converter em reais o produto de suas exportações. O projeto será submetido ao Plenário para ser apreciado em regime de urgência. Existem no país 17 ZPEs, mas, por enquanto, nenhuma delas entrou em funcionamento. Quatro já estão com a infra-estrutura construída e esperam pelo alfandegamento da área, a ser implementado pela Receita Federal: Araguaína (TO), Imbituba (SC), Rio Grande (RS) e Teófilo Otoni (MG). Expedito Júnior destaca a importância das ZPEs para o desenvolvimento regional e citou o caso de Rondônia. “O governador deverá, tão logo o projeto seja sancionado pelo presidente da República, criar uma Zona de Processamento de Exportação no Estado. É muito importante para a região”, defendeu o senador.

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