Procuradora erra feio em ação e juíza indefere inicial

Inicial

A Procuradora-geral do Estado, ao que tudo indica, precisa fazer uma reciclagem jurídica. Ela ajuízou uma ação ordinária contra o Tribunal de Contas do Estado alegando que “a decisão da Corte de Contas que vinculou a vigência do contrato à vigência da ata de registro de preços é ilegal por afornta ao texto expresso do artigo 57, II da Lei 8.666/93”. A procuradora pede liminar para que seja assegurada a prorrogação do contrato 049/PGE-2012, diretamente afetado pela decisão.

O contrato

É referente a prestação de serviços de transporte aéreo, em favor da Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria (CGAG), através de aeronaves monomotor e bimotor para atender o governador Confúcio Moura. O valor global do contrato ultrapassa a casa dos R$ 2,2 milhões.

Porém

A juíza Silvana Maria de Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública indeferiu o pedido da Procuradora “na inicial”, ou seja, por causa de um erro grosseiro, sequer se deu ao trabalho de ler o restante da peça encaminhada pela Procuradoria. A magistrada ensinou, “Sem adentrar ao mérito da questão, observa-se, de plano, a ilegitimidade passiva do Tribunal de Contas para figurar no polo passivo da ação ordinária. É que segundo a melhor doutrina o Tribunal de Contas profere decisões de natureza administrativa e não possui personalidade jurídica para figurar no polo passivo. Sua personalidade é meramente judiciária”.

E continuou

“Não se está a dizer que as decisões dos Tribunais de Contas estão imunes de apreciação judicial, mas sim que, na hipótese em concreto, o remédio jurídico utilizado padece de vício no polo passivo da ação. Aparece como alternativa jurídica o mandado de segurança. Vê-se não ser o caso de determinar a emenda por que, quando os Tribunais em geral são acionados, quem responde a ação é o Estado e não é jurídico que o Estado possa figurar tanto no polo ativo, quanto no passivo desta ação. Desta forma, não resta outro caminho, senão a extinção por ilegitimidade passiva do Tribunal de Contas que somente pode ser parte em ações que digam respeito às suas prerrogativas institucionais, em decorrência da chamada personalidade judiciária”.

Finalizando

“Ante o exposto, indefiro a inicial, conforme fundamentação acima e, por via de consequência, resolvo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I c/c art. 295, parágrafo único, II, ambos do CPC”. Isso quer dizer, na prática que Confúcio vai ter que viajar de carro até que o pessoal da Procuradoria, responsável por essa pérola, faça uma reciclagem. E essa não é a primeira barbeiragem da Procuradora... O processo é o 0006878-95.2013.8.22.0001.

Ainda o judiciário

Foi pedida a suspeição do desembargador Gilberto Barbosa pelo ex-prefeito Roberto Sobrinho. A alegação é que “um assessor do desembargador havia se manifestado com críticas favoráveis a decisões que prenderam Roberto Sobrinho, o ex-presidente da EMDUR, Mário Sérgio Teixeira e outras duas pessoas durante a Operação Luminus”.

Com isso

Agrava ainda mais a crise entre judiciário e Ministério Público. Para completar, nesta terça-feira, o presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia, Francisco Borges, enviou link com notícia sobre a soltura de 15 acusados, presos em São Paulo no último dia 9, em uma das operações integradas de combate à corrupção, afirmando “não retratarem a verdade” as declarações do Procurador-Geral do Ministério Público Héverton Aguiar que em entrevista declarou que apenas em Rondônia os acusados haviam sido soltos.

Reflexos

Essa infeliz situação envolvendo o Tribunal de Justiça e o Ministério Público só favorece os acusados. A bem da verdade Roberto Sobrinho deveria ter sido preso bem antes, ainda durante a Operação Vórtice e ter sido preso de novo na Operação Luminus. Infelizmente ele continua demonstrando força e influência e começo a acreditar que, de fato, fora da cadeia ele interfere no andamento das investigações. Até porque sua liberação e toda essa discussão envolvendo seu habeas corpus é um péssimo exemplo aos criminosos de colarinho branco, que enxergam a impunidade. Roberto deve, e muito, explicações à sociedade. Lamentável essa situação.

Defesa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, saiu em defesa do Ministério Público na sessão plenária desta terça-feira. Ele apresentou moção de repúdio à aprovação da PEC 37, que retira do Ministério Público o poder de investigar. Ele afirmou que “a PEC vai ser aprovada pela maioria do Congresso. Eles vão passar para a polícia as investigações e quando um delegado estiver investigando alguma coisa contra o Estado, vão transferir ele lá para Chupinguaia”. Hermínio afirmou que ainda que “dificilmente alguém do governo teria sido preso pela Operação Termópilas se as investigações estivessem em poder da polícia civil”, declarou.

Invasão

Não sou xenófobo, tampouco contrário a migração, acho importante o movimento populacional, que enriquece a cultura de países, estados e cidades. Mas o que vem acontecendo no Acre e em Rondônia já está ultrapassando os limites do aceitável. Estamos vivenciando uma verdadeira invasão de pessoas vindas do Haiti e Bolívia, em busca de melhores condições de vida e essa chegada desordenada começa a criar um caos social. No Acre, a situação já está calamitosa. O governo do Estado pediu socorro à União para poder comprar alimentos, água e medicamentos para os haitianos que lotam a fronteira, enquanto aguardam autorização para entrar no País. Ao mesmo tempo, atravessadores, conhecidos como “coiotes” trazem dezenas de imigrantes ilegalmente para dentro do Brasil,e cobrando caro por isso.

Doenças

Dengue e malária estão atacando os haitianos em Brasíléia e Epitaciolândia. Por causa disso, o Ministério das Relações Exteriores conduziu uma reunião com missões diplomáticas de Haiti, Equador, Peru e Bolívia para tratar da situação dos cerca de 1,4 mil haitianos que entraram no Brasil através da fronteira acreana. No último sábado, o governo anunciou três frentes de trabalho de uma força-tarefa para regularizar a situação dessas pessoas. O governo federal espera ter, até outubro, dados consolidados das rotas utilizadas pelos haitianos que entram ilegalmente no País.

Por aqui

Eles estão concentrados em sua maioria na região dos bairros Embratel e Nova Porto Velho. Não foram registrados incidentes envolvendo os imigrantes, porém existem relatos de autoridades policiais que alguns estariam consumindo drogas e envolvendo-se com traficantes. A situação ainda é possível ser controlada, mas o poder público precisa agir rápido, identificando e coibindo esses crimes.

100 dias

Jesualdo Pires, prefeito de Ji-Paraná comemora os primeiros 100 dias de sua administração. Ele vem obtendo resultados positivos nos mais diversos setores, mas reconhece que o desafio é grande. O ex-deputado recebeu uma cidade esburacada, com problemas em todas as áreas e vem, aos poucos, tentando resolver ao menos os mais urgentes. E olha que nem a chuva andou atrapalhando ele por lá, “infelizmente o período chuvoso não tem contribuído. Mesmo assim, já foram feitos cerca de 150 km de serviços de terraplanagem e cerca de 50 km de recuperação de ruas pavimentadas pela operação tapa buracos, onde foram utilizadas aproximadamente 1200 toneladas de asfalto, além da Recuperação de 31 pontes e pontilhões na área urbana e rural”.

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Colesterol alto aumenta o risco de desenvolver Alzheimer

Uma nova pesquisa afirma que o colesterol alto não é só ruim para o coração, também pode desenvolver demência. Com base em estudos de Síndrome de Down e doença de Niemann Pick-C (condição genética hereditária rara, na qual as pessoas não conseguem metabolizar o colesterol e outras moléculas de gordura nas células) o estudo da Universidade do Colorado e do Instituto Linda Crnic descobriu que o colesterol alto bagunça o processo de divisão celular, causando uma divisão incorreta e distribuindo os cromossomos duplicados inadequadamente. O resultado é o acúmulo de células defeituosas que carregam três cópias do cromossomo associado à proteína amiloide, que forma as placas características do mal de Alzheimer. O estudo foi publicado na revista on-line PLOS ONE. Pesquisas anteriores já tinham descoberto que pessoas com colesterol alto, definido por mais de 5,8mg/dl tinham mais placas no cérebro que aquelas com nível de colesterol baixo ou normal. Um total de 86% das pessoas com colesterol alto tinha, também, placas no cérebro, comparadas a 62% das pessoas com colesterol baixo segundo pesquisa da Universidade japonesa Kyushu. Através de autópsias, eles buscaram placas e emaranhados no cérebro, ambos conhecidos como marcadores para a doença de Alzheimer.As placas são um acúmulo de uma forma da proteína amiloide que ocorre entre as células nervosas. Emaranhados são o acúmulo de uma proteína diferente, chamada tau, dentro das células nervosas. Enquanto o estudo não descobriu nenhuma relação entre o colesterol alto e os emaranhados, houve uma relação definitiva com as placas.