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CCJ CIDADÃ: Aprovada lei de crimes cibernético de autoria do deputado Delegado Lucas

Discussão sobre segurança digital foi um dos projetos aprovados diante da comunidade

03 de Novembro de 2025 às 14:47

APROVADA: Lei de Boabaid beneficia agentes de segurança durante gravidez e amamentação

O deputado afirmou que apresentou o então Projeto de Lei (PL), com a finalidade de garantir o direito à vida e à saúde da mãe e da criança

23 de Setembro de 2022 às 10:19

APROVADA: Lei do ver. Edmilson Dourado garante passe livre às pessoas em tratamento

A lei visa beneficiar as pessoas de baixa renda que já enfrentam dificuldades por terem sido acometidas por uma doença tão agressiva

29 de Agosto de 2022 às 11:04

APROVADA: Lei de coautoria de Edimilson Dourado garante vacinação para motoristas de app

A lei foi votada no fim de março e, após ser aprovada, foi encaminhada para o Prefeito Hildon Chaves.

17 de Maio de 2021 às 15:59

Jhony Paixão: Aprovada Lei que considera feira livre como atividade essencial

A legislação seguirá para sanção do Governador do Estado para entrar em vigência

31 de Março de 2021 às 09:21

CÂMARA DA CAPITAL: Aprovada Lei que autoriza Município a comprar vacinas para COVID-19

A aquisição das vacinas, ainda segundos os termos do diploma aprovado, somente será autorizada mediante a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

09 de Março de 2021 às 16:38

APROVADA: Lei de Alex Silva que torna templos como essencial é sancionada pelo Governo

Foi sancionada e agora é Lei em todo o Estado, a Lei n° 4.791, de autoria do Deputado Alex Silva (Republicanos) que torna os templos de qualquer culto Atividade Essencial.

19 de Junho de 2020 às 15:13

No pequeno Uruguai, já se pode comprar maconha nas farmácias

Colunas

21 de Julho de 2017 às 09:03

CFF conscientiza que farmácia sem farmacêutico não é legal

Destaques Empresariais

19 de Janeiro de 2015 às 11:34

APROVADA: Lei de Edwilson Negreiros impede cobranças por estimativas de luz, água e gás

O dispositivo legal impede que concessionárias de serviços de luz, água e gás promovam, em Porto Velho, cobranças por estimativa

20 de Março de 2020 às 10:39

VIOLENTOS: Aprovada lei que obriga agressores de mulheres a fazerem reabilitação

Texto segue para sanção presidencial

06 de Fevereiro de 2020 às 09:21

APROVADA: Lei de Cristiane Lopes autoriza o ensino de espanhol na Rede Municipal

O principal objetivo, segundo a vereadora é promover uma maior integração entre os alunos de países que falam a língua espanhola

12 de Dezembro de 2019 às 15:00

APROVADA: Lei do vereador Da Silva do SINTTRAR dá fôlego à mototaxistas na capital

O projeto contou com 17 votos favoráveis e quatro ausências já em segunda votação

28 de Agosto de 2019 às 14:21

Segundo estimativas da área de pessoal do TCE, a remuneração para o cargo de auditor de controle externo (inicial), já com gratificações e auxílios, pode chegar a R$ 14.921,82 em 2020

Inscrição para concurso do TCE-RO com salário inicial de mais de R$ 16 mil

Concursos

23 de Agosto de 2019 às 14:13

APROVADA: Lei dos vereadores Da Silva e Márcio Pacele proíbe que motoristas façam trabalho de cobrador

O projeto torna ilegal as empresas obrigarem os motoristas a realizem a atividade de cobrador

22 de Agosto de 2019 às 16:28

APROVADA: Lei do vereador Márcio Pacele garante feira do São João Bosco

e acordo com o vereador Márcio Pacele, essa lei garante o funcionamento da feira e dá oportunidade aos feirantes

02 de Julho de 2019 às 09:34

LIBRAS: Aprovada Lei de autoria de Cristiane Lopes que cria Central de Intérprete

De acordo com dados do IBGE de 2010, comunidade surda em Porto Velho é composta por mais de 8 mil pessoas

28 de Junho de 2019 às 16:18

APROVADA: Lei do vereador Márcio Pacele declara associações como utilidade pública

Com essa medida as entidades poderão ter seus projetos comunitários e beneficentes fortalecidos

22 de Maio de 2019 às 09:39

SEGURANÇA: Aprovada lei que fixa prazo para notificar violência contra mulher

Pela medida, a rede de saúde, tanto pública quanto privada, deve comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência contra a mulher, dentro do prazo estabelecido.

22 de Março de 2019 às 08:37

NOVAS REGRAS: Aprovada Lei que proíbe apreensão de veículos com atraso no pagamento do IPVA

Será permitida à autoridade de trânsito a notificação e/ou a advertência ao condutor do veículo quando verificar a inadimplência

06 de Dezembro de 2018 às 15:09

CONSUMIDOR: Aprovada lei que obriga fixação de data e turno para serviços de entrega

Cronograma deve ser estipulado antes da contratação pelos fornecedores sem qualquer ônus adicional

06 de Dezembro de 2018 às 14:56

MÁRCIO OLIVEIRA: Aprovada lei que institui a Semana de Conscientização do Assédio Sexual

A semana municipal de Conscientização Contra o Assédio Sexual e o Combate a Intimidação Sistemática (Bullying), será realizada, anualmente

22 de Novembro de 2018 às 17:11

APROVADA: Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas

O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer, e as novas regras só vão entrar em vigor daqui a um ano e meio.

12 de Julho de 2018 às 09:11

Aprovada Lei que assegura aleitamento materno em locais públicos

Leite materno é recomendado para recém-nascido até os seis meses com garantia de nutrição adequada

18 de Maio de 2018 às 17:39

Aprovada lei que permite acumular dados de web não usados

A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones.

09 de Agosto de 2017 às 15:25

No pequeno Uruguai, já se pode comprar maconha nas farmácias

No pequeno Uruguai, já se pode comprar maconha nas farmácias

21 de Julho de 2017 às 09:03

Laerte cobra estação de tratamento de esgoto

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10 de Maio de 2016 às 14:37

Projeto de lei proíbe cobrança de multa abusiva em bares e restaurantes

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06 de Outubro de 2015 às 14:01

Aprovada lei que cria quatro novas coordenadorias de educação

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07 de Julho de 2015 às 14:02

Aprovada lei que proíbe uso de narguilé

Parece inofensivo, mais uma hora fumando a narguilé equivale fumar a 100 cigarros”.

20 de Novembro de 2014 às 08:49

Aprovada lei que garante contratação de tec. enfermagem

Neste mesmo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a proceder à contratação de profissionais na área da saúde por tempo determinado para as Unidades de Saúde do Estado, localizadas nos municípios de Porto Velho, Buritis, Cacoal, São Francisco do Guapo

02 de Julho de 2014 às 15:37

MP obtém bloqueio de bens de ex-prefeito de Alvorada e de mais duas empresas

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11 de Outubro de 2012 às 14:21

Aprovada Lei que disciplina horários de interdições de ruas pela Prefeitura

Aprovada Lei que disciplina horários de interdições de ruas pela Prefeitura

27 de Junho de 2012 às 15:49

Aprovada, Lei das OSs garante revisão do PCCR dos servidores da Saúde

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15 de Dezembro de 2011 às 12:30

Aprovada lei que obriga hospitais a manter geradores de energia elétrica

Aprovada lei que obriga hospitais a manter geradores de energia elétrica

03 de Agosto de 2011 às 11:44

IPERON - Aprovada Lei que regerá aposentadorias e pensões dos servidores estaduais; governo mantém alíquota em 11%

IPERON - Aprovada Lei que regerá aposentadorias e pensões dos servidores estaduais; governo mantém alíquota em 11%

29 de Setembro de 2009 às 14:49

Supremo confirma TSE e confere poder sobre mandato ao partido

Supremo confirma TSE e confere poder sobre mandato ao partido

13 de Novembro de 2008 às 08:45

Aprovada Lei que dispõe cursos de formação para Cabos e Sargentos da PM em Rondônia

Aprovada Lei que dispõe cursos de formação para Cabos e Sargentos da PM em Rondônia

04 de Julho de 2008 às 13:12

Aprovada lei que obriga eventos a disponibilizarem banheiros químicos em Cacoal

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24 de Agosto de 2007 às 12:55