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Aprovada Lei que dispõe cursos de formação para Cabos e Sargentos da PM em Rondônia
Aprovada Lei que dispõe cursos de formação para Cabos e Sargentos da PM em Rondônia
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Foto: Divulgação
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A Assembléia Legislativa do Estado aprovou na última quinta-feira (03) o Projeto de Lei que garante a formação de Sargentos e Cabos da PM, através de cursos que serão realizados pela Polícia Militar de Rondônia, conforme a necessidade de efetivo.
O Projeto de Lei visa adequar o processo de seleção interna de Policiais Militares para os cursos com a atual situação do pessoal policial militar e valorizar os policiais militares. De acordo com o Projeto, 10% das vagas serão destinadas aos policiais militares mais antigos, como reconhecimento pelos serviços prestados à Corporação. As vagas e os cursos serão feitos conforme o planejamento e as necessidades da Corporação.
Para a seleção interna, os candidatos ao curso para formação de Sargentos e Cabos, passarão por uma Comissão composta de três oficiais, e terão que atender aos seguintes critérios: ser Policial Militar ou Cabo PM para o curso de Sargentos; ser Policial Militar para o curso de formação de Cabos PM; ter sido aprovado no Processo de Seleção Interna - PSI; ter no mínimo o ensino médio completo; não estar cumprindo pena; estar no mínimo no comportamento BOM e estar apto para o serviço.
Os aprovados na seleção farão ainda provas de conhecimentos básicos. Para o curso de formação de Sargento serão avaliados psicologicamente, mais o teste de aptidão física e exame médico. Já os critérios para a seleção por antiguidade as exigências são: ser CB PM para participar do curso de formação de Sargento PM, ser PM da 1ª Classe para o curso de formação de Cabos PM; ter no mínimo, o ensino médio completo; estar dentro do limite quantitativo das vagas fixadas para preenchimento por antiguidade, não estar cumprindo pena, estar no mínimo no comportamento BOM e estar apto para o serviço.
A nova Lei revoga as outras que foram criadas anteriormente e que acabaram dando prejuízos á Corporação, como o emprego de policiais, no caso Sargentos, em cargos inferiores e consequentemente a desmotivação de policiais mais antigos.
O Projeto de Lei foi aprovado na Casa de Leis em sessão extraordinária após ampla discussão que contou destaque para o desempenho do assessor Especial do Governo do Estado Juarez Jardim, designado pelo governador Ivo Cassol para encaminhar o projeto, e pelo Tenente Coronel Lessa, secretário-chefe do Gabinete Militar, que estiveram em negociação com os deputados estaduais a fim de que a Lei fosse aprovada para beneficiar os policiais militares de Rondônia e a população em geral.
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