Segundo a legislação, caso o acusado seja condenado, ele está sujeito a uma pena de 12 anos a 30 anos de prisão, "além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência".
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A segurança à população também está assegurada, com policiais militares e oficiais da Reserva Remunerada convocados por autorização de decreto do governador Confúcio Moura.
O comércio ilegal de armas, assim como a exposição dos produtos, é crime com pena de até oito anos de prisão e multa.
Léo Moraes disse que está tramitando no Congresso Nacional projeto para a inclusão dos agentes penitenciários no sistema da Segurança Pública e que isso pode ser uma grande conquista para a classe.
Governo cumpre Lei de Responsabilidade para manter salários dos servidores
A policial, identificada pelo nome de Ny Tavares, afirmou em um dos trechos de seu desabafo no Facebook que não sentia nenhuma espécie de comoção com o caso ocorrido com a jovem e que ela integrava o corpo de criminosos envolvidos nas atividades ilícitas
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Durante as ações os militares apreenderam certa quantidade em drogas, alguns aparelhos celulares, carregadores e fones de ouvidos.
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A companhia aérea privada espanhola Swiftair confirmou a perda de contato com o avião operado pela Air Algerie, com 110 passageiros e 6 tripulantes a bordo.
No caminho até a viatura, familiares e amigos do acusado investiram contra a guarnição no intuito de tomar o preso, porém, os policiais da guarnição que possuem treinamento tático para ações de confronto revidaram os ataques com spray de gás lacrimogênio.
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Do total do armamento recebido, 800 pistolas já foram aprovadas na inspeção realizada, sendo que a liberação de todo o lote e posterior distribuição às Unidades Policiais Militares somente ocorrerá ao final do referido processo.
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Dessa vez a denuncia registrada em vídeo apresentam um cenário altamente insalubre ao qual os policiais militares que trabalham na Companhia de Trânsito sofrem a cada chuva amazônica que se abate em Porto Velho.
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