Ssendo certo que o corréu Roberto Eduardo Sobrinho não recorreu da decisão que lhe é desfavorável, o que gerou inclusive a expedição de certidão com trânsito em julgado
Policiais militares são condenados à perda de função; decide TJRO
OPERAÇÃO NIKÉ – Prefeito, vereador, empresário e engenheiro foram presos
NIKÉ - MP deflagra operação para combater crime organizado em prefeitura
O Ministro Sérgio Kukina, da Primeira Turma do STJ, concedeu parcialmente uma medida liminar a Roberto Sobrinho.
Justiça mantém condenação contra ex-prefeita de Colorado
JUSTIÇA - MP obtém bloqueio de bens de ex-prefeito
FICHA SUJA - TJRO rejeita recurso e Roberto Sobrinho segue inelegível
LUMINUS - MP ofereceu 46 denúncias decorrentes de operação no governo de Sobrinho
Ex-assessor de prefeito é condenado por exigir propina a empresário
TJ mantém liminar de indisponibilidade de bens de Ivo Cassol
Servidor público é condenado por usar veículo oficial para fins particulares
De acordo com o representante dos policiais civis, o ato improbo se deu em um decreto assinado pelo governador e publicado no Diário Oficial no dia 06 de junho de 2016.
Para quitar o débito ilegal, consta que houve licitação dirigida para esse fim, com a tentativa de supostamente legalizar o débito.
Prefeito é condenado por contratação ilegal de servidores
Agente público que utiliza veículo oficial em serviço não comete improbidade
A sentença é resultado de Ação Civil Pública, proposta pela Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, contra omédico Mario Benício Maia Neto
Uma delas recebia remuneração sem a devida contraprestação de serviços e a outra era conivente com a prática.
Confúcio destaca importância da EMATER e pede empenho de servidores
No entanto, a obra só foi executada efetivamente no período entre a segunda quinzena de janeiro e início de fevereiro de 2016, de acordo com depoimentos de servidores da Câmara.
MP tem liminar deferida para afastamento da presidente da Câmara
Em sua defesa, Mário Benício limitou-se a oferecer contestação em que foram alegadas somente questões de mérito e a consequente improcedência da ação.
a Juíza de Direito Denise Pipino Figueiredo asseverou que a medida cautelar é útil à garantia de futuro ressarcimento dos valores
Justiça não autoriza José Volpi a concorrer eleições para Prefeitura
MP recomenda a PM que coíba uso de viatura para finalidade particular
Também são réus na ação, Valdir Silvério; Julia Spiguel Deina, José Nilson Borges, Luiz Maria Calente, Rosilaine Egydio Silva, Márcia Pedrozo da Silva e Valdecir Ferreira, todos envolvidos nos processos fraudulentos.
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