MP arquiva denúncia de vereadora contra prefeito

Da Redação

25 de Abril de 2016 às 15:44

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MP arquiva denúncia de vereadora contra prefeito

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Rondônia enviou à Prefeitura de Cacoal no último dia 19, a decisão de arquivamento do inquérito civil nº2014001010009459 instaurado para apurar eventual ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Francesco Vialetto. O parecer coloca ponto final na denúncia da vereadora Maria Simões que denunciou a utilização de trabalho de servidores públicos municipais comissionados na prestação de serviço de vigilância na residência do Prefeito de Cacoal, em maio de 2014.

‘A decisão da promotoria prova que sou inocente e estava sendo indevidamente acusado. Todas as vezes que tive a oportunidade de falar sobre o assunto sempre com a consciência tranquila, tudo tem se resolvido na justiça’, disse prefeito Franco. De acordo com o documento da Curadoria de Probidade Administrativa da 2ª Promotoria de Justiça de Cacoal - a partir da denúncia formulada pela vereadora Maria Simões no dia 06/05/2014 o objeto da causa fora apurar a utilização do trabalho dos servidores supracitados – houve ausência de dolo e por isso deu-se o arquivamento.

No entendimento da promotora de justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, os esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Administração embasados nos decretos e leis municipais, bem como as declarações da direção da Vigilância Patrimonial motivaram o arquivamento ‘...não entendo razoável, no caso concreto, considerar improba a conduta do Prefeito Francesco Vialleto porque não há elementos que demonstrem que ele agiu com má fé ou que tenha assim procedido para obter vantagem pessoal ou patrimonial e, com isso, enriquecer-se ilicitamente’ – afirmou no despacho em que determinou o arquivamento dos autos.

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