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POLÊMICA: Veja o que diz a lei sobre advogado gravar audiência

POLÊMICA: Veja o que diz a lei sobre advogado gravar audiência


Brasil e Mundo
17 de Janeiro de 2024 às 10:42

Em decisão proferida em 2018 (HC 428.511), a Corte destacou que, a partir da lei 11.719/08, que alterou o CPP, a gravação audiovisual para o registro de depoimentos não é opcional, mas sim obrigatória

MINISTRO: Dino rebate críticas da oposição sobre atuação no 8 de janeiro

MINISTRO: Dino rebate críticas da oposição sobre atuação no 8 de janeiro


Brasil e Mundo
13 de Dezembro de 2023 às 16:56

Ministro da Justiça nega ter ignorado alertas da Abin

CONTINUA FORA: STJ nega habeas corpus a Isaú Fonseca por elementos graves em investigação

CONTINUA FORA: STJ nega habeas corpus a Isaú Fonseca por elementos graves em investigação


Interior
13 de Dezembro de 2023 às 12:29

Ministro-relator reforça organização criminosa na Prefeitura de Ji-Paraná

PERGUNTAS: Sabatinas de Dino e Gonet começam no Senado Federal

PERGUNTAS: Sabatinas de Dino e Gonet começam no Senado Federal


Política
13 de Dezembro de 2023 às 10:40

Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pede arguições separadas

DECISÃO: Plano de saúde tem que cobrir cirurgia de mudança de sexo, diz STJ

DECISÃO: Plano de saúde tem que cobrir cirurgia de mudança de sexo, diz STJ


Brasil e Mundo
05 de Dezembro de 2023 às 10:22

Todos os ministros entenderam que as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária para colocação de próteses não podem ser consideradas experimentais ou estéticas

POLÍCIA FEDERAL: PGR pede afastamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP)

POLÍCIA FEDERAL: PGR pede afastamento do governador do Acre, Gladson Cameli (PP)


Brasil e Mundo
30 de Novembro de 2023 às 10:54

Foram identificados indícios de fraudes em pelo menos 8 contratos celebrados nos últimos anos pelo governo acreano, com prejuízo estimado de R$ 150 milhões

AÇÃO COLETIVA: Sindsef alerta filiados para risco de pagar sucumbência para União

AÇÃO COLETIVA: Sindsef alerta filiados para risco de pagar sucumbência para União


Geral
07 de Novembro de 2023 às 07:25

ARIQUEMES: TRF não recebe recurso sobre proibição da ideologia de gênero nas escolas

ARIQUEMES: TRF não recebe recurso sobre proibição da ideologia de gênero nas escolas


Interior
03 de Outubro de 2023 às 11:46

NO DETRAN - MP investiga eventual nepotismo na Ciretran de Jaru

NO DETRAN - MP investiga eventual nepotismo na Ciretran de Jaru


Política
22 de Setembro de 2023 às 07:51

Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa

CCJR: Desembargador expõe como evitar Vícios de Formalidade no Processo Legislativo

CCJR: Desembargador expõe como evitar Vícios de Formalidade no Processo Legislativo


Política
21 de Setembro de 2023 às 16:10

Palestra esclarecedora para participantes aconteceu durante 1º Fórum das CCJRs realizado pela Alero

'99% você, 1% tecnologia 100% transformação' - por Andrey Cavalcante

'99% você, 1% tecnologia 100% transformação' - por Andrey Cavalcante


Colunas
21 de Setembro de 2023 às 14:21

ARQUIVADA: STJ reconhece prescrição de condenação criminal contra Edwilson Negreiros

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Política
13 de Setembro de 2023 às 18:03

JI-PARANÁ: TJ decide que Isaú Fonseca continua afastado do cargo

JI-PARANÁ: TJ decide que Isaú Fonseca continua afastado do cargo


Interior
08 de Setembro de 2023 às 17:10

Desembargadores não aceitaram agravo de instrumento impetrado por defesa do prefeito afastado por suspeitas de corrupção

MAIS DE UMA DÉCADA: Justiça Federal apura mortes de lideranças rurais em Rondônia

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Polícia
02 de Setembro de 2023 às 11:20

Crimes aconteceram há mais de 10 anos e Superior Tribunal de Justiça transferiu processos para primeira instância federal

OPERAÇÃO MAPINGUARI: MPRO e forças de segurança iniciam desocupação do Parque Estadual de Guajará

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Geral
14 de Agosto de 2023 às 09:23

Todas as famílias que ocupam área já foram devidamente notificadas da desocupação

JI-PARANÁ: MPF opina que afastamento do prefeito Isaú Fonseca é legal

JI-PARANÁ: MPF opina que afastamento do prefeito Isaú Fonseca é legal


Interior
10 de Agosto de 2023 às 09:30

Afastado do cargo tentou habeas corpus no STJ para tentar voltar às funções

OPERAÇÃO PAU OCO: Daniel Pereira pode ter sido investigado quando ainda era governador

OPERAÇÃO PAU OCO: Daniel Pereira pode ter sido investigado quando ainda era governador


Polícia
04 de Agosto de 2023 às 11:54

Áudios divulgados podem mostrar ilegalidades cometidas à época

DERROTAS: Advogado de Valteir Queiroz tem dois pedidos de liminar negados pela Justiça

DERROTAS: Advogado de Valteir Queiroz tem dois pedidos de liminar negados pela Justiça


Política
26 de Julho de 2023 às 16:01

Bruno Valverde teve solicitações negadas por juiz de primeira instância e desembargador de plantão

EM PORTO VELHO: Governo de RO se reúne com corregedor do Conselho Nacional de Justiça

EM PORTO VELHO: Governo de RO se reúne com corregedor do Conselho Nacional de Justiça


Geral
19 de Julho de 2023 às 17:58

A visista do ministro do CNJ à sede do Governo de Rondônia aconteceu após reunião realizada entre as autoridades na sede do Legislativo rondoniense

MARCELO CRUZ: Ministro do STJ e magistrados são recebidos na Presidência da Alero

MARCELO CRUZ: Ministro do STJ e magistrados são recebidos na Presidência da Alero


Política
19 de Julho de 2023 às 17:39

Comitiva foi recepcionada pelo presidente da Casa de Leis, Marcelo Cruz

OPERAÇÃO LUMINUS: MPRO reverte absolvição de ex-presidente da EMDUR que liderou esquema de corrupção

OPERAÇÃO LUMINUS: MPRO reverte absolvição de ex-presidente da EMDUR que liderou esquema de corrupção


Polícia
10 de Julho de 2023 às 14:58

O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Luminus, que foi deflagrada em 2013 pelo Ministério Público e ficou conhecida como uma operação nacional contra a corrupção

PASSADO: Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada

PASSADO: Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada


Brasil e Mundo
29 de Junho de 2023 às 10:58

O colegiado determinou que, caso não exista outro fato desabonador da conduta da candidata, ela seja convocada para as etapas seguintes do certame

BOLSONARO: 3ª sessão do julgamento quanto a inelegibilidade acontece nesta quinta (29)

BOLSONARO: 3ª sessão do julgamento quanto a inelegibilidade acontece nesta quinta (29)


Política
29 de Junho de 2023 às 08:36

Sessão está marcada para ser a última, ministros devem finalizar a votação

A história não pode esperar - por Andrey Cavalcante

A história não pode esperar - por Andrey Cavalcante


Colunas
19 de Junho de 2023 às 09:42

SÓ COM RECEITA: STJ autoriza cultivo de 354 pés de maconha para tratamento de doença

SÓ COM RECEITA: STJ autoriza cultivo de 354 pés de maconha para tratamento de doença


Brasil e Mundo
06 de Junho de 2023 às 15:18

A decisão favoreceu um homem no Paraná, que necessita da planta para tratar a ansiedade

ESCOLHA: Advogado Vinicius Lemos vai disputar vaga no STJ pela OAB-RO

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Geral
02 de Maio de 2023 às 16:40

Ele renunciou a recém-criada Comissão Especial de Estudos de Processo Civil da OAB

Decisão do STJ mobiliza advocacia - Por Andrey Cavalcante

Decisão do STJ mobiliza advocacia - Por Andrey Cavalcante


Colunas
24 de Abril de 2023 às 15:36

EXPECTATIVA: Supremo pode julgar na quinta-feira (20) revisão do FGTS pela inflação

EXPECTATIVA: Supremo pode julgar na quinta-feira (20) revisão do FGTS pela inflação


Brasil e Mundo
17 de Abril de 2023 às 09:00

Ministros podem determinar que os valores nas contas do FGTS deveriam ter sido corrigidos sempre pela inflação, e não pela Taxa Referencial (TR), como ocorre desde 1990

STJ: HC determina soltura de juiz de Buritis preso no exercício da função

STJ: HC determina soltura de juiz de Buritis preso no exercício da função


Interior
12 de Abril de 2023 às 16:53

A decisão, prolatada pelo ministro Messod Azulay Neto, saiu na última segunda-feira (10), mas até a noite desta terça-feira ainda não aparecia no site do STJ

PRF's: STJ mantém prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo Santos

PRF's: STJ mantém prisão de policiais acusados pela morte de Genivaldo Santos


Brasil e Mundo
12 de Abril de 2023 às 09:02

Ministros entendem que os autores agiram com força desproporcional

PARA TUDO: PF não pode investigar após juiz federal declinar da competência

PARA TUDO: PF não pode investigar após juiz federal declinar da competência


Brasil e Mundo
11 de Abril de 2023 às 09:00

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu não ser possível o prosseguimento de uma investigação pela Polícia Federal após a Justiça Federal declinar da competência para o caso

CONDENAÇÃO: Robinho entrega passaporte e não pode sair do Brasil

CONDENAÇÃO: Robinho entrega passaporte e não pode sair do Brasil


Esporte
30 de Março de 2023 às 10:19

A entrega do documento ocorreu após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ); ex-jogador foi condenado em última instância pela Justiça da Itália pelo crime de estupro

RISCO DE FUGIR: Justiça determina que Robinho entregue passaporte ao STJ

RISCO DE FUGIR: Justiça determina que Robinho entregue passaporte ao STJ


Brasil e Mundo
25 de Março de 2023 às 09:51

No pedido de cautelar de retenção do passaporte, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que a medida é necessária, em razão dos indícios de que o atleta tentou se esquivar da lei penal italiana

HOMENS: Prisão por violência doméstica não pode ser substituída por outra pena

HOMENS: Prisão por violência doméstica não pode ser substituída por outra pena


Brasil e Mundo
25 de Março de 2023 às 09:44

A decisão foi tomada no julgamento de um pedido de habeas corpus a favor de homem condenado a 20 dias de prisão por agredir a ex-companheira.

26 ANOS: STJ decide que BMW vai pagar R$ 150 mil a família do cantor João Paulo

26 ANOS: STJ decide que BMW vai pagar R$ 150 mil a família do cantor João Paulo


Canais
24 de Março de 2023 às 09:40

Carro capotou quatro vezes até cair no canteiro e depois incendiou

SEGURANÇA PESSOAL: Justiça de RO julga improcedente Ação Rescisória de Ivo Narciso Cassol

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Geral
23 de Março de 2023 às 10:23

O Acórdão, que é uma decisão colegiada, deverá ser publicado no Diário Oficial da Justiça rondoniense nos próximos dias

PORTO VELHO: Palestra debate desafio do Judiciário na era pós-pandemia

PORTO VELHO: Palestra debate desafio do Judiciário na era pós-pandemia


Geral
21 de Março de 2023 às 17:31

Vice Presidente do STJ OG Fernades, tem presença confirmada no evento

ACRE: Empresas que tem contratos com governo pagaram carros de luxo ao governador

ACRE: Empresas que tem contratos com governo pagaram carros de luxo ao governador


Brasil e Mundo
17 de Março de 2023 às 11:26

Foram identificados ainda centenas de depósitos de valores de até R$ 50 mil nas contas de Cameli

OPERAÇÃO DA PF: Afastamento de diretor do DNIT causa indignação entre engenheiros

OPERAÇÃO DA PF: Afastamento de diretor do DNIT causa indignação entre engenheiros


Brasil e Mundo
14 de Março de 2023 às 11:54

Operação “modelo lava jato” gera revolta e nota pública assinada por engenheiros da autarquia em todo o país.

PTOLOMEU III: Operação contra corrupcão no Acre cumpre mandados em RO

PTOLOMEU III: Operação contra corrupcão no Acre cumpre mandados em RO


Polícia
09 de Março de 2023 às 07:35

Ao todo, 85 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nesta quinta-feira (9) em sete estados

JUSTIÇA: Robinho deverá ser citado em processo que discute pena no Brasil

JUSTIÇA: Robinho deverá ser citado em processo que discute pena no Brasil


Brasil e Mundo
24 de Fevereiro de 2023 às 09:16

O ex-jogador foi condenado a 9 anos de cadeia pela justiça italiana pelo crime de estupro coletivo. Autoridades da Itália pediram ao governo brasileiro que ele cumpra a pena no Brasil

BR-319: Famílias de vítimas do desabamento de pontes entram com ações contra DNIT

BR-319: Famílias de vítimas do desabamento de pontes entram com ações contra DNIT


Colunas
24 de Fevereiro de 2023 às 08:10

'HOMEM FRÁGIL': Foragido, STJ mantém mandado de prisão contra ‘Galo Velho’

'HOMEM FRÁGIL': Foragido, STJ mantém mandado de prisão contra ‘Galo Velho’


Polícia
23 de Fevereiro de 2023 às 11:59

Pedido foi feito pela defesa, que alegou que ele “sofre de diabetes e necessita de remédios”

PATRIMÔNIO PESSOAL: Bancos declaram guerra ao trio de bilionários das Americanas

PATRIMÔNIO PESSOAL: Bancos declaram guerra ao trio de bilionários das Americanas


Brasil e Mundo
26 de Janeiro de 2023 às 10:49

BTG conseguiu derrubar, no STJ, decisão da justiça do Rio que havia mandado liberar dinheiro das Americanas que estão na conta

DITADURA MILITAR: Justiça condena delegados a pagarem R$ 1 milhão por torturas e mortes

DITADURA MILITAR: Justiça condena delegados a pagarem R$ 1 milhão por torturas e mortes


Brasil e Mundo
23 de Janeiro de 2023 às 09:48

TRF-3 apontou que Aparecido Calandra, David Araújo e Dirceu Gravina causaram danos à sociedade ao participar da morte e tortura de 25 pessoas

Por Editoria

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