OAB/RO: Márcio Nogueira atua por defesa dos honorários advocatícios

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14 de Novembro de 2024 às 16:28

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OAB/RO: Márcio Nogueira atua por defesa dos honorários advocatícios

Foto: Reprodução

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A gestão do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), Dr. Márcio Nogueira, tem se tornado referência pela intensa defesa dos honorários advocatícios. Desde o início de seu mandato, Nogueira estabeleceu como uma de suas principais bandeiras a valorização da remuneração dos advogados, combatendo o aviltamento de honorários e criando mecanismos de proteção e orientação para a classe.

Sob sua liderança, a OAB-RO buscou implementar uma gestão humanizada, marcada pela proximidade com a advocacia rondoniense. Dr. Márcio sempre enfatizou o compromisso de enxergar cada advogado como um profissional indispensável à justiça e, por isso, desenvolveu ações para apoiar a categoria. Com essa visão, a Comissão de Defesa de Honorários foi reativada logo no início de sua gestão, com a missão de fortalecer a representatividade dos advogados e assegurar o respeito à sua principal fonte de subsistência: os honorários.

Ciente de que os honorários são o “ganha-pão” da advocacia, Márcio Nogueira adotou medidas para que advogados que tivessem seus honorários violados pudessem contar com o apoio da Ordem. A partir dessa estrutura, foi criada uma rede de assistência, permitindo que advogados reportassem casos de não-pagamento ou aviltamento de honorários, sobretudo de sucumbência, e situações de negativa de destacamento em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

https://requerimentos.oab-ro.org.br/

Além disso, atento às necessidades dos advogados diante de uma tabela defasada, Nogueira organizou audiências públicas e coletou sugestões da categoria para a atualização da tabela de honorários, ação que teve ampla participação tanto presencial quanto online. Em um processo de aproximadamente dois meses, a nova tabela foi aprovada, trazendo justiça e adequação à realidade pós-pandêmica para a advocacia rondoniense.

https://www.oab-ro.org.br/servicos/ao-advogado/tabelas-de-honorarios/

A gestão de Márcio também abriu caminho para uma nova dinâmica de atuação da OAB-RO, colocando o advogado no centro das decisões, com apoio integral nas lutas e desafios enfrentados pela classe. Inspirado na frase de Ernest Hemingway – “Quem estará nas trincheiras ao teu lado? E isso importa? Mais do que a própria guerra.” –, Márcio Nogueira reiterou a importância de lutar ao lado dos advogados e advogadas, construindo uma gestão que compreende as dores e se posiciona firmemente na defesa de suas prerrogativas.

Ao longo desses três anos, Dr. Márcio liderou um gesto firme contra a prática de fixação de honorários sucumbenciais por equidade, o presidente da OAB-RO, junto aos conselheiros federais, assinou e entregou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um memorial contrário a essa possibilidade. O objetivo foi garantir que os honorários sucumbenciais sejam calculados de forma justa, especialmente em causas de alto valor, como estipulado no Código de Processo Civil.

Em Rondônia, a OAB-RO interveio em um processo no Tribunal de Justiça do estado, conseguindo elevar de 3% para 10% os honorários de sucumbência em um caso que envolvia execução fiscal. Esse resultado, obtido após a intervenção da Comissão de Fiscalização e Defesa dos Honorários Advocatícios e da Procuradoria Jurídica da Ordem, estabeleceu um precedente de valorização para a advocacia rondoniense. Foram feitos cerca de 140 atendimentos, com orientações, assistência jurídica, habilitação em processos

A OAB-RO também se destacou em caravanas junto a juízes e desembargadores, defendendo o entendimento de que os honorários sucumbenciais em casos de alto valor devem respeitar os percentuais estipulados pelo CPC.

A gestão Márcio Nogueira tem sido incansável na luta pela aplicação da jurisprudência que reconhece o direito dos advogados a honorários dignos e compatíveis com o trabalho realizado.

Outra conquista importante foi a padronização e criação de um sistema para que advogados possam relatar à Comissão de Honorários casos de aviltamento, permitindo à OAB-RO agir com celeridade e eficiência para proteger os interesses da advocacia no estado. Além disso, campanhas de conscientização e palestras sobre o tema foram promovidas para fortalecer a advocacia e evitar a violação dos direitos de seus profissionais.

Algumas delas:

" Não aviltem seus honorários"

"Os honorários de sucumbência são do advogado/advogada*

Colóquios jurídicos e várias oficinas no interior....

São ações que refletem o compromisso de Dr. Márcio Nogueira em atuar com coragem e independência para que os advogados de Rondônia tenham garantido o respeito aos honorários advocatícios.

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