Normas suspendem por exemplo, a cobrança de empréstimos consignados
Empresas estão autorizadas também a atrasar o horário de partida e suspender total ou parcialmente os serviços
Estados e municípios poderão realocar os recursos
O projeto foi idealizado pelo servidor do TJ/RO, Brunno Oliveira, ativista político que atua constantemente na elaboração de leis municipais e estaduais
Comissão de Constituição, Justiça e de Redação delibera matérias
Segundo a Assessoria da Presidência da Câmara, a nova lei passou a valer a partir desta quarta-feira (4)
Segundo ela, o Estatuto prevê a ocupação mínima de 50% dos cargos comissionados sejam servidores estatutários e cargos de confiança sejam exclusivos de servidor efetivo
Sem nenhum trabalhador nas estradas o isolamento dos produtores rurais começou a gerar prejuízos
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