VEJA COMO: Um milhão de brasileiros se autoexcluíram das plataformas de jogos e apostas

Qualquer pessoa pode pedir para ser bloqueada nas empresas licenciadas. Basta usar o sistema feito pelo Serpro para o Ministério da Fazenda

Agência Gov

15 de Setembro de 2026 às 20:00

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VEJA COMO: Um milhão de brasileiros se autoexcluíram das plataformas de jogos e apostas

Foto: Agência Gov

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Qualquer cidadão brasileiro pode pedir para ser bloqueado em todas as plataformas de apostas licenciadas no país.

O pedido é gratuito e mais de um milhão de pessoas já usaram esse recurso.

A funcionalidade integra o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma tecnológica desenvolvida pelo Serpro para o Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.

O Sigap permite regulação, monitoramento e fiscalização do mercado de apostas no Brasil.

O bloqueio pode valer por prazo determinado ou indeterminado, conforme a escolha do próprio usuário.

Como pedir a autoexclusão

1. Acesse a Plataforma de Autoexclusão com conta gov.br nível prata ou ouro. Contas de nível bronze não têm acesso ao serviço.

2. Faça login e escolha o motivo da autoexclusão. O portal pede que o cidadão informe por que está solicitando o bloqueio.

3. Defina o período de bloqueio. A escolha pode ser por tempo determinado ou por prazo indeterminado.

4. Leia e aceite os Termos de Uso. O documento explica as condições do serviço.

5. Declare ciência das restrições. Durante o período escolhido, o cidadão não pode acessar nenhuma plataforma licenciada nem receber publicidade dessas empresas.

Quem opta pelo prazo indeterminado só pode pedir a revogação após 12 meses.

Esse pedido exige laudo de profissional de saúde atestando a ausência de transtorno de jogo.

Duas formas de bloqueio

O Sigap tem dois mecanismos de proteção.

A autoexclusão parte da vontade do próprio apostador, que reconhece a necessidade de se afastar do jogo.

Já o Módulo de Impedidos bloqueia automaticamente o CPF de beneficiários de programas sociais, por decisão do Supremo Tribunal Federal.

OMS reconhece o transtorno do jogo como problema de saúde mental

A ludopatia, ou transtorno do jogo, é a incapacidade de controlar o impulso de jogar, mesmo com consequências negativas para a vida financeira, familiar e social da pessoa.

A Organização Mundial da Saúde classifica a condição como transtorno mental na CID-11, na categoria de comportamentos aditivos.

Segundo o Ministério da Saúde, os atendimentos pelo SUS com códigos de jogo patológico cresceram 104% entre janeiro de 2018 e maio de 2025.

Foram 10.553 atendimentos no período, com predominância de pessoas entre 20 e 49 anos.

O ministério publicou um guia direcionado aos profissionais de saúde que atendem pessoas com transtorno do jogo.

Também criou um serviço de teleatendimento voltado a essa população.

Direito ao esquecimento

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