Tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, cuja titularidade é da juíza de Direito Inês Moreira da Costa, ação civil pública de ressarcimento ao erário movida pelo Estado de Rondônia contra a ESBR (Energia Sustentável do Brasil), concessionária
O leilão de energia ocorreria nesta sexta-feira, seis de junho.
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As atividades na área contaminada também terão de ser interrompidas. A ABL adquiriu em 2003 a fábrica e passou a ter responsabilidades sobre o passivo ambiental.
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A inspeção atende uma Ação Civil Pública movida contra a União, Iphan e Município e Estado de Rondônia, impetrada pela OAB-RO que acusa os réus citados de omissão e descaso com os bens do patrimônio tombado do acervo da EFMM no período da cheia.
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Ao todo são quase 20 homens, que estão espalhados nas portas de entrada e saídas, para conter possíveis atos de vandalismos e outras ações.
O juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 9ª Vara Cível em Porto Velho, destacou em sua decisão que, a princípio, o movimento denominado ‘Rolezinho’ tem natureza pacífica. Por outro lado relembrou que em vários outros lugares do Brasil essas movimentaçõe
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