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Governo quer ressarcimento de quase R$ 500 mil de concessionária da usina de Jirau

Tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, cuja titularidade é da juíza de Direito Inês Moreira da Costa, ação civil pública de ressarcimento ao erário movida pelo Estado de Rondônia contra a ESBR (Energia Sustentável do Brasil), concessionária

Da Redação
06 de Junho de 2014 às 10:14
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Governo quer ressarcimento de quase R$ 500 mil de concessionária da usina de Jirau

Foto: Divulgação

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Tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, cuja titularidade é da juíza de Direito Inês Moreira da Costa, ação civil pública de ressarcimento ao erário movida pelo Estado de Rondônia contra a ESBR (Energia Sustentável do Brasil), concessionária da usina de Jirau.

A medida judicial visa o ressarcimento de R$ 480.338,19 (quatrocentos e oitenta mil e trezentos e trinta e oito reais e dezenove centavos) em razão de a Energia Sustentável não ter – segundo o Estado de Rondônia – cumprido o acordo firmado no convênio 55/11.

De acordo com o governo, a concessionária deveria ter construído um estabelecimento anexo ao Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro em Porto Velho, local que acolheria a instalação do Centro de Imagens do setor de Radiologia. O prazo estipulado foi de 180 dias, contados a partir da aprovação do projeto.

Em sede de especificação de provas o Estado de Rondônia solicitou a exibição em juízo do contrato de compra e venda firmada entre ESBR e a empresa Disacre Comércio e Representações Importações e Exportações Ltda, referente ao equipamento de ressonância magnética. O pedido foi deferido pela juíza e a concessionária terá dez dias para apresentar o contrato.

Ambas as partes demonstraram interesse em produzir prova testemunhal. Elas deverão ser produzidas em audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 06 de agosto deste ano.

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