SUPERMERCADO GONÇALVES: Denúncia de fraude no processo de falência em Rondônia chega à justiça

Além da inelegibilidade, Sérgio Gonçalves e seus irmãos ainda poderão ser obrigados a pagar as dívidas com o seu patrimônio,

Rondoniaovivo

18 de Julho de 2025 às 12:41

Atualizada em : 19 de Julho de 2025 às 08:54

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SUPERMERCADO GONÇALVES: Denúncia de fraude no processo de falência em Rondônia chega à justiça

Foto: Divulgação

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Uma denuncia que será apresentada na próxima semana ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) contra os irmãos Sérgio, Júnior e o cidadão Fábio Gonçalves poderá culminar em condenação por fraude supostamente praticada durante o processo de falência promovido no supermercado Gonçalves, deixando para trás uma montanha de dívidas trabalhistas e débitos com fornecedores.

De acordo com os fatos relatados na denúncia, os irmãos teriam praticado atos fraudulentos com o objetivo de obter e assegurar vantagens indevidas para eles e terceiros através de transferências indevidas de patrimônio.

Os irmãos Gonçalves teriam, entre outras condutas, promovido em cartório a transferência de terrenos escriturados que estavam em nome da empresa SCB Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA e SGM Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA, em Ji-Paraná (RO). Esses lotes foram passados à empresa Pneu Minas para liquidar débito derivado do contrato de locação da casa Empório Gonçalves, da qual eram sócios Júnior e Fábio Gonçalves.

A denúncia ainda aponta que imóveis da empresa, localizados em Ariquemes, Buritis e Rio Branco, foram retirados do inventário junto com todas as estruturas internas e vendidos separadamente, e o dinheiro foi repassado para Júnior Gonçalves.

O vice-governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves, vem sendo acusado de ter se apropriado de um caminhão baú, pertencente à empresa falida, além de ter utilizado recursos da venda indevida do patrimônio da massa falida do supermercado Gonçalves para comprar uma fazenda localizada no ramal Mucuim, na linha Transpucurus, pelo valor aproximado de R$ 4 milhões.

"Constata-se, assim, que há muito tempo os representados vêm praticando atos fraudulentos no processo de recuperação judicial... Atualmente estão sendo chamados novamente a responder por fatos análogos e continuam a sustentar a mesma falácia", destacou um trecho da denúncia. Um extenso conjunto de provas com fotos, documentos e outros registros apontando as supostas práticas criminosas também está sob posse dos denunciantes e será devidamente apresentado à Justiça.

Na denúncia anexa, uma das partes que pretende demandar os membros da família Gonçalves possui laudos com fotos atestando a existência de mercadorias, bens, maquinários, etc. que e com base no conjunto foi atribuído determinados valores a apresentados ao judiciário para ser homologado nos autos.

Contudo, antes que os imóveis fossem disponibilizados, os denunciados promoveram a retirada de toda a mercadoria e equipamentos e os venderam, ficando com os lucros provenientes dessa comercialização.

Para demonstrar as evidências, a parte apresenta está apresentando cópias de recibos que demonstram elo entre eles e a comercialização ilegal dos bens. As cópias dos recibos relativos ao pagamento pela realização de perícia comprovam a atuação de um dos Representados na prática delitiva.

Ao final da denuncia é pedida condenação criminal pelos ilícitos praticados no âmbito da Lei de Falências e Recuperação de Empresas – LFRE, assim como na seara criminal, de modo a responderem pessoalmente e com seu patrimônio e pelos prejuízos gerados, tornando ineficaz, ainda, todas as vendas realizadas ao arrepio da lei, atentando para o fato de que a configuração delitiva independe de prejuízo, bastando a realização do tipo penal.

Inelegibilidade

Caso as denúncias sejam recebidas, os três apontados poderão ser condenados por crime de fraude a credores, previsto no artigo 168 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE), que pode culminar em pena de detenção de três a seis anos, além do aumento de pena por conta dos agravantes que poderão ser relacionados às práticas supostamente cometidas.

Vale destacar que o vice-governador Sérgio Gonçalves é declaradamente pré-candidato ao governo no pleito de 2026. Porém, caso a denúncia finde em condenação, ele será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e será automaticamente impedido de participar da eleição.

Além da inelegibilidade, Sérgio Gonçalves e seus irmãos ainda poderão ser obrigados a pagar as dívidas com o seu patrimônio, uma vez que parte dele teria sido obtido através dessas ações supostamente