O Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (CES-RO) aprovou, durante reunião realizada na segunda-feira (11), encaminhamento contrário à transferência da gestão do Hospital Regional de Vilhena para o Governo de Rondônia. A informação foi repassada pelo conselheiro Raimundo Nonato Soares após o encontro.
Segundo ele, o colegiado também aprovou as deliberações da reunião anterior, determinou ajustes em uma resolução e tratou de outros encaminhamentos relacionados à saúde pública no Estado.
A situação do Hospital Regional de Vilhena voltou a ser discutida durante a reunião. Conforme Raimundo, o Conselho Estadual de Saúde reafirmou o entendimento de que o Governo de Rondônia não deve assumir a gestão da unidade.
O conselheiro sustenta que a responsabilidade pela gestão da saúde de Vilhena permanece com o município, incluindo os serviços destinados à população local e aos moradores dos demais municípios do Cone Sul atendidos pelo hospital.
Raimundo afirmou que o município recebe recursos públicos para a manutenção dos serviços de saúde e, por isso, deve responder pela administração da estrutura e pelo atendimento oferecido à população.
Conselho diz que irá acompanhar situação
Após a deliberação, o Conselho Estadual de Saúde pretende acompanhar os próximos passos relacionados ao Hospital Regional de Vilhena e verificar se haverá alguma tentativa de transferência da unidade para o Estado.
Raimundo também afirmou que, na avaliação apresentada pelo colegiado, o Tribunal de Contas não teria competência para determinar que o Governo de Rondônia assuma a gestão de um hospital cuja responsabilidade, segundo ele, é atribuída ao município.
A discussão ocorre em meio às tratativas envolvendo o futuro da gestão do Hospital Regional de Vilhena e às dificuldades enfrentadas na manutenção dos serviços de saúde oferecidos à população.
O conselheiro também defendeu que eventuais problemas relacionados ao atendimento sejam tratados diretamente pelos responsáveis pela gestão municipal da saúde.
A decisão comunicada por Raimundo Nonato representa, portanto, o posicionamento aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde na reunião de segunda-feira e deverá ser considerada nos próximos encaminhamentos relacionados à gestão do Hospital Regional de Vilhena.