IMPEACHMENT: Descumprimento de acordo reforça possível afastamento de Hildon Chaves

Já contam com o discurso em apoio do afastamento do prefeito, as vereadoras Ada Dantas, Cristiane Lopes e Elis Regina, além de Palitot

DA REDAÇÃO - João Paulo Prudêncio

20 de Novembro de 2019 às 10:02

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IMPEACHMENT: Descumprimento de acordo reforça possível afastamento de Hildon Chaves

Foto: Divulgação

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Durante sessão ordinária realizada nesta semana, o vereador Alekis Palitot (PTB) se manifestou de forma incisiva em relação ao que ele considerou como uma “brincadeira” do poder Executivo com os vereadores.

“Os vereadores ficaram aqui praticamente doze horas tentando solucionar um problema de doze anos. O prefeito não assinou a lei, e agora um agravo da Procuradoria faz com que seja devolvida a responsabilidade. Quero dizer que a caneta que decide sobre o rumo das crianças que precisam do transporte escolar não é dos vereadores, mas a caneta que toma medidas mais severas para impedir desmandos do executivo, essa é nossa”, afirmou o vereador Alekis Palitot.

O pedido de afastamento de Hildon pode ser agravado pelo seu não comparecimento à Prefeitura de Porto Velho, nesta quarta-feira (20), quando completa 15 dias em que ele se afastou da cidade, fato que precisaria ser aprovado pelos vereadores.

Já contam com o discurso em apoio do afastamento do prefeito, as vereadoras Ada Dantas, Cristiane Lopes e Elis Regina, além de Palitot.

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Revogado

Uma recente decisão da Justiça, que atendeu um pedido da Prefeitura de Porto Velho, revogou a decisão do 2º Juizado da Infância e Juventude que havia colocado novamente sob competência do Poder Executivo municipal, o serviço de transporte escolar rural, que apresenta graves deficiências e leva transtornos há mais de duas mil crianças desde o ano passado.

A decisão é do desembargador Hiram Souza Marques, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça, e acatou a base principal de alegação dos procuradores de Hildon Chaves (PSDB), de que pelo fato dos ônibus escolares atenderem alunos da rede estadual, a responsabilidade deveria ser divida entre os poderes.

Sem compromisso

O problema é que a prefeitura da capital rondoniense havia acordado com a Câmara de Vereadores que resolveria o problema já nessa semana, com a tomada de uma licitação especial.

Acordo firmado pelo poder executivo e vereadores com a comunidade não deve ser cumprido.

Toda essa movimentação aconteceu início desse mês, quando o serviço paralisou totalmente, o ex-promotor Hildon Chaves viajou para a Coreia do Sul e a Casa de Leis foi tomada por moradores da zona Rural revoltados com o descaso na educação e índios da etnia Kaxarari cobrando ações da prefeitura na região.

Pressionados e sentindo-se na obrigação de tomarem uma iniciativa, os vereadores promoveram sessões extraordinárias e chegaram à elaboração da Lei que garantiria a abertura de um chamamento público, além de um acordo firmado com a comunidade de que a partir do dia 30 de novembro se iniciaria a tomada dos contratos, tudo por água abaixo após a decisão desta última terça-feira (19).

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