RECONHECIMENTO: OAB Rondônia homenageia deputada federal Jaqueline Cassol

Moção de Aplausos foi aprovada pela atuação da deputada contra vetos à lei de abuso de autoridade

ASSESSORIA

11 de Outubro de 2019 às 08:36

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RECONHECIMENTO: OAB Rondônia homenageia deputada federal Jaqueline Cassol

Foto: ASSESSORIA

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Em reconhecimento pela atuação no Congresso Nacional, a favor do projeto de lei que criminaliza ofensas às prerrogativas profissionais do advogado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, em sessão ordinária do Conselho aprovou, por unanimidade, Moção de Aplausos à deputada federal Jaqueline Cassol (PP/RO).

O título foi entregue pelo presidente da OAB/RO, Elton Assis, no gabinete da parlamentar em Brasília, acompanhado pelos conselheiros federais Alex Sarquis, Juacy Loura Junior e Veralice Gonçalves.

O Projeto de Lei 7.596/17, do Senado Federal, define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não no exercício de suas funções. Em seu artigo 43, o PL altera a Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), estabelecendo como crime a violação das prerrogativas profissionais do advogado.

Durante a audiência, o presidente da Seccional Rondônia, em nome da classe, ressaltou a importância da lei para manter a independência e a integridade dos profissionais de Direito no Brasil. A derrubada dos vetos à Lei que possibilitava a criminalização da atuação do advogado, segundo o presidente da OAB, significou um “grande avanço civilizatório que vai garantir a cidadania plena em todo país”.

A deputada ao receber a moção fez questão de lembrar que atua como advogada e que entrou na política com a intenção de ajudar o Brasil, especialmente Rondônia e todos os rondonienses. “No momento que vivemos extremismos, onde o contraditório pode representar até brigas, é importante termos instrumentos firmes que garantam a atuação da nossa profissão”, ressaltou a parlamentar.

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